PC-RS (Escrivão) Legislação Penal Especial

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
72 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei no 12.683/2013 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). Lei no 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).
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Disponível
Lei no 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal e suas alterações).
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Disponível
Lei no 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura). Lei no 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade). Lei no 12.694/2012 e Lei no 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado).
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Disponível
Lei 12.694 e 12.850
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Lei no 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei no 10.741/2003 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto do Idoso).
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Disponível
Lei no 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). Lei no 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Criminais).
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Disponível
Lei no 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas).
Disponível
Lei no 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). Lei no 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito).
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Disponível
9.503
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Disponível
Contravenções penais (Dec. nº 3.688/41). Estatuto do torcedor (Lei nº 10.671/03) Transplante de órgãos (Lei nº 9.434/97).
Disponível
Lei 12.737/2012 - Lei de Delitos Informáticos. Lei 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária. Lei 13.260/2016 - Lei antiterrorismo.

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