PC-RS (Escrivão) Direitos Humanos

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
23 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso Teoria geral dos direitos humanos: conceito e terminologia.
Disponível
Afirmação histórica dos direitos humanos. Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
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Disponível
Direitos humanos na Constituição Federal de 1988.
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Disponível
Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos.
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Disponível
Sistema Global Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Disponível
Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
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Disponível
Estatuto da Igualdade Racial. Tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Estadual (a Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Sul).
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