Princípios. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Direito Administrativo: conceito, fontes. Conceito de Estado, elementos, poderes e organização. Governo e Administração Pública: conceitos. Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, natureza, fins
Administração direta e indireta; descentralização, delegação de competência (parte 1)
Administração direta e indireta; descentralização, delegação de competência (parte 2)
Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Do uso e do abuso do poder.
Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies.
Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Critérios de julgamento. Procedimento (Lei 14.133/2021 – parte 1)
Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Critérios de julgamento. Procedimento (Lei 14.133/2021 – parte 2)
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; Delegação: concessão, permissão, autorização.
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Mandado de Segurança (Lei no 12.016/2009)
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado.
Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas;
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei no 220/1975). Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto no 2.479/1979). Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei no 220/1975). Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto no 2.479/1979). Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei no 220/1975). Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto no 2.479/1979). Diretos e vantage
Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992).
