Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Teoria do Delito (parte I)
Teoria do Delito (parte II).
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Das penas: espécies de penas. Cominação
Extinção da punibilidade.
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a propriedade imaterial.
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Lei n.º 12.737/2012 - Lei de Delitos Informáticos
Lei n.º 8.069/1990 - Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei n.º 10.741/2003 - Crimes no Estatuto do Idoso
Lei n.º 12.850/2013 - Organização Criminosa
Lei n.º 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
Lei n.º 4.737/1965 - Crimes no Código Eleitoral
Lei n.º 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
Lei n.º 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Lei n.º 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consumo
Lei n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Lei n.º 8.078/1990 - Crimes contra as Relações de Consumo
Decreto-Lei n.º 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
Lei n.º 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
Lei n.º 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Lei n.º 13.146/2015 - Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei n.º 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
Lei n.º 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
