Cursos para Delegado da PC-MG | Estratégia Concursos

PC-MG (Delegado) Pacote - 2021 - Pós-Edital

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OBSERVAÇÃO: Não sera abordado neste curso o seguite item: 4.9 Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.  1.13 A Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989. 1.13.1 Dos Serviços Públicos. 1.13.2 Dos Servidores Públicos. 1.13.2.1 Dos Servidores Policiais Civis e dos Militares do Estado. 1.13.3 Da segurança do cidadão e da sociedade. 1.13.3.1 Da Defesa Social. 1.13.3.2 Da Segurança Pública.  2.8. Constituição da República Federativa do Brasil: art.43. 2.9. Constituição do Estado de Minas Gerais: art. 13 ao art. 38. 2.10. Lei Complementar Estadual no 129/2013 - Lei Orgânica da Polícia Civil (atualizada)  2.11. Lei Estadual no 5.406/69 – Lei Orgânica da Polícia Civil (parcialmente revogada): Regime disciplinar (Art. 142 ao art. 205). 2.12. Decreto Estadual no 46.549/2014 (Regulamento do Plano de Carreira dos Policiais Civis do Estado de Minas Gerais). 5.13.1 Código de Trânsito Brasileiro, Meio Ambiente, Lei de Drogas, Processos de Competência Originária. 5.20 Execução Penal. 5.21 Da Legislação Complementar em matéria Processual Penal. Lei nº4.898/1965 (atualizada) - Lei de Abuso de Autoridade. Lei nº 7.492/86 (atualizada) – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Lei nº 8.038/90 (atualizada) – processos perante o Superior Tribunal de Justiça. Lei nº 8.666/93 (atualizada) – Lei de Licitações. Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001 (atualizadas) – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Lei nº 9.296/96 (atualizada) – Interceptação de Comunicações Telefônicas. Lei nº 9.455/97 (atualizada) – Lei de Tortura. Lei nº 9.503/97 (atualizada) – Código de Trânsito Brasileiro. Lei nº 9.605/98 (atualizada) – Lei do Meio Ambiente. Lei nº 9.613/98 (atualizada) - Lei de Lavagem e Ocultação de Bens, Direitos e Valores. Lei nº 11.340/06 (atualizada) - Lei para coibir a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Lei Maria da Penha. Lei nº 11.343/06 (atualizada) - Lei Antidrogas. Lei nº 12.830/2013 (atualizada) – Lei da Investigação Criminal. Lei nº 12.850/13 (atualizada) - Crime Organizado.

 

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Cursos do pacote

PC-MG (Delegado) Direito Administrativo - 2021 - Pós-Edital

Disponível
2.1 Direito Administrativo. 2.1.1. Natureza jurídica e conceito. 2.1.2. Objeto e abrangência. 2.2. Administração Pública. 2.2.1. Conceito. 2.2.2. Regimes Público e Privado na Administração Pública.
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Disponível
2.2.5. Organização Administrativa: 2.2.5.1. Centralização, descentralização, desconcentração. 2.2.5.2. Administração direta, Administração indireta. 2.2.5.3. Autarquias. 2.2.5.4. Fundações Públicas. 2.2.5.5. Empresas públicas e sociedades de economia mista. 2.16. Lei Federal no 13.303/2016 (atualizada).
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Disponível
2.16. Lei Federal no 13.303/2016 (atualizada) - Licitações e contratos.
Disponível
Entidades Paraestatais. 2.2.5.6. Parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor.
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Disponível
(04) 2.4. Poderes da Administração Pública. 2.4.1. Poder vinculado. 2.4.2. Poder discricionário. 2.4.3. Poder normativo ou Poder regulamentar. 2.4.4. Poder hierárquico. 2.4.5. Poder disciplinar. 2.4.6. Poder de polícia.
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Disponível
2.5. Atos Administrativos. 2.5.1. Conceito. 2.5.2. Classificação. 2.5.3. Atributos. 2.5.4. Elementos ou requisitos. 2.5.5. Discricionariedade e vinculação. 2.5.6. Espécies de atos administrativos. 2.5.7. Extinção. 2.5.8. Convalidação. 2.5.9. Conversão.
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2.3. Servidores Públicos. 2.3.1. Agentes públicos. 2.3.2. Classificação dos agentes públicos. 2.3.3. Os servidores estatais na CR/88. 2.3.4. Os cargos públicos. 2.3.5. Provimento em cargo público: Conceito e formas. 2.8. Constituição da República Federativa do Brasil: arts. 38 e 39.
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Disponível
2.3.6. Deveres e responsabilidades dos servidores públicos estatutários. 2.3.7. Sindicância e Processo administrativo. 2.8. Constituição da República Federativa do Brasil: arts. 40 ao 42.
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Disponível
2.6. Controle da Administração Pública. 2.6.1. Conceito. 2.6.2. Classificação das formas de controle. 2.6.3. Controle administrativo. 2.6.4. Controle legislativo. 2.6.5. Controle judicial. 2.15. Lei Federal no 12.016/2009 (atualizada)
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2.13. Lei Federal no 8.429/92 (atualizada).
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2.7. Responsabilidade Extracontratual do Estado. 2.7.1. Conceito. 2.7.2. Evolução. 2.7.3. Responsabilidade Objetiva da Administração Pública (art. 37, §6o da CR/88). 2.7.4. Responsabilidade Subjetiva da Administração Pública. 2.7.5. Causas Excludentes e atenuantes da responsabilidade. 2.7.6. Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 2.7.7. Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. 2.7.8. Reparação do dano.
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2.14. Lei Federal no 9.784/99 (atualizada).
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Improbidade Administrativa (Atualizada)

PC-MG (Delegado) Direito Constitucional - 2021 - Pós-Edital

1.1 Constituição: Conceito, concepções, teorias e classificação. 1.2 Teoria das normas constitucionais: Conceito, classificação e aplicabilidade. 1.3 Hermenêutica, interpretação e aplicação da Constituição. 1.3.1 Princípios e regras de interpretação da Constituição. 1.3.1.1 Interpretação conforme a Constituição: com redução do texto e sem redução do texto. 1.3.1.2. A nova interpretação constitucional. O novo Direito Constitucional Brasileiro. 1.4 Dinâmica constitucional: recepção, desconstitucionalização e repristinação. Mutação constitucional. 1.5 Teoria do Poder Constituinte: Originário, Derivado e Decorrente. 1.5.1 Reforma e Revisão Constitucional. 1.6 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.7 Preâmbulo, normas programáticas
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Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.7.1 Forma de Estado e de Governo, Sistema de Governo e Regime Político. 1.7.2 Estado Democrático de Direito: Fundamento, conceito e implicações. 1.7.3 Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
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1.7.3.1 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 1.7.3.1.1 Fundamentos constitucionais e doutrinários dos princípios da legalidade e isonomia. 7.3.1.2 Regime constitucional da propriedade.
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1.7.3.1.3 Tutela Constitucional das Liberdades: Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Mandado de Injunção, Direito de Petição.
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1.7.3.2 Direitos Sociais. 1.7.3.3 Nacionalidade.
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7.3.4 Direitos Políticos.
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1.8 Da Organização do Estado: Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil. 1.8.1 União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
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1.8.2 Da intervenção federal e dos Estados nos Municípios. 1.11 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 1.11.1 Do estado de defesa e do estado de sítio. 1.11.2 Das Forças Armadas. 1.11.3 Da Segurança Pública.
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1.8.3 Da Administração Pública: Princípios constitucionais e servidores públicos
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1.9 Da Organização dos Poderes: Estrutura e Competência. 1.9.1 Poder Legislativo.
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1.9 Da Organização dos Poderes: Estrutura e Competência. 1.9.1.1 Do Processo Legislativo. 1.9.1.1.1 Judicialização do processo legislativo.
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1.9 Da Organização dos Poderes: Estrutura e Competência. 1.9.2 Poder Executivo.
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1.9 Da Organização dos Poderes: Estrutura e Competência. 1.9.3 Poder Judiciário. 1.9.3.1 Do Conselho Nacional de Justiça.
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1.10 Funções essenciais à Justiça. 1.10.1 Do Ministério Público. 1.10.2 Da Advocacia Pública. 1.10.3 Da Advocacia e da Defensoria Pública.
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1.12 Jurisdição constitucional e controle de constitucionalidade. 1.12.1 Teoria do Controle de Constitucionalidade: os sistemas Austríaco e Norte-Americano. 1.12.1.1 Controle difuso. 1.12.1.2 Controle concentrado. 1.12.1.3 Ações e processamento no Supremo Tribunal Federal: Leis nº 9.868/99 e nº 9.882/99. 1.12.1.3.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 1.12.1.3.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. 1.12.1.3.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 1.12.1.3.4 Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental.
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PC-MG (Delegado) Direito Penal - 2021 - Pós-Edital

4.1. Conceito e características do Direito Penal. Evolução do Direito Penal e do Direito Penal brasileiro. Fontes. Doutrinas, escolas e tendências penais. Direito penal do fato e do autor. Direito penal do inimigo. 4.2. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência e aplicação. A lei penal no tempo e no espaço.
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A lei penal em relação às pessoas. Conflito aparente de normas.
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Princípios do Direito Penal.
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4.3. Teoria do crime: conceito de crime, evolução histórica e principais sistemas. Bem jurídico. Teoria da conduta. Condutas comissivas e omissivas. 4.4. Teoria do tipo penal. Classificações. Tipicidade. Tipos dolosos e culposos. Erro de tipo e de proibição. Erro na execução e resultado diverso do pretendido.
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Relação de causalidade. Imputação. Imputação objetiva. 4.5. Ilicitude e causas excludentes.
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Culpabilidade e dirimentes. Imputabilidade penal. Erro de tipo e de proibição.
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4.11. Extinção da punibilidade.
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4.11. Extinção da punibilidade (Prescrição).
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Fases de realização do crime. Consumação e tentativa. Exaurimento. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. 4.6. Do concurso de pessoas.
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4.7. Teoria geral das penas. Penas em espécie. Aplicação, dosimetria e regime de cumprimento das penas. Suspensão condicional da Pena. Livramento condicional.
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4.8. Medidas de segurança. 4.9. Concurso de crimes.
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Efeitos da condenação. Reabilitação. Limites das penas. Funções do Direito Penal.
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4.10. Ação penal. Classificação das infrações penais. Dano e perigo.
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4.12. Crimes contra a pessoa (Crimes Contra a Vida).
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4.12. Crimes contra a pessoa (Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra).
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4.12. Crimes contra a pessoa (Dos Crimes Contra a Liberdade Individual).
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4.13. Crimes contra o patrimônio (I).
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4.13. Crimes contra o patrimônio (II).
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Dos crimes contra a propriedade imaterial. 4.14. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos.
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4.15. Crimes contra a dignidade sexual 4.16. Crimes contra a família
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4.17. Crimes contra a incolumidade pública
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4.18. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública
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4.19. Crimes contra a administração pública (I)
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4.19. Crimes contra a administração pública (II)
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PC-MG (Delegado) Direito Processual Penal - 2021 - Pós-Edital

Introdução. [5.1 Sistemas processuais. 5.1.1 Inquisitivo. 5.1.2 Acusatório. 5.1.3 Misto. 5.2 Princípios Jurídicos e Políticos do Processo Penal. 5.3 Interpretação da Lei Processual Penal. 5.4 Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço.]
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Investigação e inquérito policial. [5.5 Inquérito Policial, Termo Circunstanciado de Ocorrência e outros procedimentos de caráter investigatório. 5.13.2.4 Acordo de Não Persecução Penal.]
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Ação penal e Ação civil ex delicto. [5.9 Ação Penal. 5.9.1 Classificação e Titularidade. 5.9.2 Condições. 5.9.3 Decadência, prescrição, perempção, renúncia, perdão e preclusão.]
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Jurisdição e competência. [5.11 Jurisdição e Competência. 5.11.1 Competência racione loci. 5.11.2 Competência ratione materiae. 5.11.3 Competência ratione personae. 5.11.4 Conexão e Continência. 5.11.5 Foro Prevalente.]
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Teoria geral das provas. [5.15 Prova. 5.15.1 Provas Lícitas. 5.15.2 Provas Ilegítimas. 5.15.3 Quebra de Sigilos Constitucionalmente Protegidos.]
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Meios de prova e provas em espécie. [5.15 Prova. 5.15.1 Provas Lícitas. 5.15.2 Provas Ilegítimas. 5.15.3 Quebra de Sigilos Constitucionalmente Protegidos.]
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Medidas cautelares pessoais. [5.8 Medidas cautelares. 5.8.1 Prisão domiciliar 5.8.2 Comparecimento periódico em juízo. 5.8.3 Proibição de acesso e frequência a determinado lugares. 5.8.4 Proibição de manter contato com determinada pessoa. 5.8.5 Proibição de ausentar da comarca. 5.8.6 Recolhimento domiciliar. 5.8.7 Suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica/financeira. 5.8.8 Internação provisória. 5.8.9 Fiança.5.8.10 Monitoração eletrônica.]
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Introdução prisões e Prisão em flagrante. [5.6.1 Prisão em Flagrante.]
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Prisão preventiva. [5.6.2 Prisão Preventiva.]
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Prisão temporária e liberdade provisória. [5.6 Prisão Provisória. 5.6.3 Prisão Temporária. 5.7 Liberdade Provisória. 5.7.1 Liberdade Permitida e Liberdade Vedada. 5.7.2 Liberdade Provisória com fiança. 5.7.3 Liberdade Provisória sem fiança. 5.7.4 Liberdade Obrigatória e Termo de Compromisso de Comparecimento.]
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Questões e processos incidentes. [5.18 Questões e Processos Incidentes. 5.18.1 Prejudiciais e Exceções. 5.18.2 Suspeição e Impedimento. 5.18.3 Conflito de Jurisdição. 5.18.4 Medidas assecuratórias. 5.18.5 Incidente de insanidade mental.]
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Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [5.10 Sujeitos Processuais. 5.10.1 Juiz. 5.10.2 Ministério Público. 5.10.3 Acusado e seu Defensor. 5.19 Atos de Comunicação Processual. 5.19.1 Citação, intimação e notificação.]
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Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [5.12 Procedimentos Comuns e Especiais.]
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Processo e procedimento (Lei 9.099/95 - sumaríssimo). [5.13 Justiça Penal Consensual. 5.13.1 Juizado Especial Criminal 5.13.2 Institutos Despenalizadores. 5.13.2.1 Transação Penal. 5.13.2.2 Composição Civil Extintiva de Punibilidade. 5.13.2.3 Suspensão Condicional do Processo.]
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Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [5.12 Procedimentos Comuns e Especiais.]
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Sentença penal e coisa julgada. [5.14 Sentenças.]
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Nulidades. [5.16 Nulidades.]
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Teoria geral dos recursos. [5.17 Recursos. 5.17.1 Recursos em Geral.]
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Recursos em espécie. [5.17.2 Recursos em Espécie.]
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Ações autônomas de impugnação.
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Aulas práticas
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Aulas práticas
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Informativos comentados - STF e STJ
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Jurisprudência em teses - STJ
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PC-MG (Delegado) Legislação Penal e Processual Penal Especial - 2021 - Pós-Edital

Disponível
01. Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001 (atualizadas) – Juizados Especiais Cíveis e Criminais;
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02. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) (atualizada);
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03. Lei nº 9.455/97 (atualizada) – Lei de Tortura;
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Disponível
04. Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006) (atualizada);
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Disponível
05. Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/84) (atualizada) – Parte 1;
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Disponível
06. Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/84) (atualizada) – Parte 2;
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07. Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/84) (atualizada) – Parte 3;
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Disponível
08. Lei nº 9.605/98 (atualizada) – Lei do Meio Ambiente;
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Disponível
09. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) (atualizado);
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Disponível
10. Lei para Coibir a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) (atualizada);
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11. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) (atualizada);
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Disponível
12. Lei nº 9.296/96 (atualizada) – Interceptação de Comunicações Telefônicas;
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13. Lei nº 12.830/2013 (atualizada) – Lei da Investigação Criminal;
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14. Organizações Criminosas. Lei nº 12.850/2013 (atualizada);
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Disponível
15. Lei nº 9.503/97 (atualizada) – Código de Trânsito Brasileiro;
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Disponível
16. Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) (atualizada); 17. Crimes Resultantes de Preconceito (Lei nº 7.716/1989) (atualizada);
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Disponível
18. Lei de Crimes de Lavagem e Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/1998) (atualizada);
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Disponível
19. Lei nº 7.492/86 (atualizada) – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;
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Disponível
20. Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária e Ordem Econômica (Lei nº 8.176/1991) (atualizada);
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21. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) (atualizada); 22. Lei nº 8.038/90 (atualizada) – processos perante o Superior Tribunal de Justiça;
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Disponível
23. Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) (atualizada);
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24. Crimes contra a Propriedade Intelectual de Programa de Computador (Lei nº 9.609/1998) (atualizada); 25. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) (atualizada)

PC-MG (Delegado) Medicina Legal - 2021 - Pós-Edital

6.1 Perícias e Peritos. 6.1.1 Documentos médico-legais. 6.1.2 Quesitos oficiais. 6.1.3 Perícias médicas. 6.1.4 Ética médica e pericial. 6.1.5 Legislação sobre perícias médico-legais.
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6.2 Antropologia Médico-legal. 6.2.1 Identidade e identificação. 6.2.2 Identificação judiciária.
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6.3 Traumatologia Médico-legal. 6.3.1 Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 6.3.2 Energias de Ordem Mecânica. 6.3.3 Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 6.3.4 Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 6.3.6 Energias de Ordem Biodinâmica e Mistas
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6.3.5 Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento.
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6.4 Tanatologia Médico-legal. 6.4.1 Tanatognose e cronotanatognose. 6.4.2 Fenômenos cadavéricos. 6.4.3 Necropsia, necroscopia. 6.4.4 Exumação. 6.4.5 "Causa mortis". 6.4.6 Morte natural e morte violenta. 6.4.7 Direitos sobre o cadáver.
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6.7 Embriaguez alcoólica. 6.7.1 Alcoolismo. 6.7.2 Aspectos jurídicos. 6.8 Toxicofilias
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6.5 Sexologia Médico-legal. 6.5.1 Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais. 6.5.2 Gravidez, parto, puerpério, aborto, infanticídio. 6.5.3 Reprodução assistida. 6.5.4 Transtornos da sexualidade e da identidade sexual.
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6.6 Psicopatologia Médico-legal. 6.6.1 Imputabilidade penal e capacidade civil. 6.6.2 Limite e modificadores da responsabilidade penal e capacidade civil.
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6.6.3 Repercussões médico-legais dos distúrbios psíquicos. 6.6.4 Simulação, dissimulação e supersimulação.
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PC-MG (Delegado) Criminologia - 2021 - Pós-Edital

8.2 Fundamentos históricos e filosóficos da Criminologia: precursores, Iluminismo e as primeiras escolas sociológicas. Marcos científicos da Criminologia. A escola liberal clássica do Direito Penal e a Criminologia positivista.
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8.1 Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar: conceito, objeto, método, sistema e funções da criminologia. 8.10 Criminologia do reconhecimento e dignidade da pessoa humana
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8.6 Do “Labeling Approach” a uma criminologia crítica
Disponível
8.5 Teoria das Subculturas Criminais
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8.4 Teoria Estrutural-Funcionalista do desvio e da anomia.
Disponível
8.3 A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal. 8.7 Sistema penal e reprodução da realidade social. 8.14 Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI8.9 Modelo consensual de Justiça Criminal. 8.13 Criminologia, (in)visibilidade e reconhecimento
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8.10 Criminologia do reconhecimento e dignidade da pessoa humana. 8.4 Teoria Estrutural-Funcionalista do desvio e da anomia. 8.12 A genealogia do imaginário punitivo moderno entre regulação e emancipação. 8.11 (In)visibilidade, reconhecimento e as fontes da violência na comunidade política democrática

PC-MG (Delegado) Direito Civil - 2021 - Pós-Edital

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3.2. Das pessoas. 3.2.1.Das pessoas naturais. 3.2.2.Do embrião. 3.2.3.Personalidade. 3.2.4. Capacidade. 3.2.5. Registro. 3.2.6. Representação. 3.2.7. Responsabilidade.
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3.2. Das pessoas. Pessoas jurídicas.
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3.2.3. Personalidade
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3.3 Das diferentes classes de bens.
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3.4 Do Fato, do Ato e do Negócio Jurídico. 3.4.1.Condições de validade e eficácia. 3.4.2.Modalidades. 3.5. Dos Atos Ilícitos.
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3.4.2. defeitos.
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3.6. Da Prescrição e da Decadência. 4.7
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3.7. Das Obrigações. Modalidades e efeitos.
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3.7. Das Obrigações. Modalidades e efeitos. - parte 02
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3.7. Das Obrigações. Modalidades e efeitos. - parte 03
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3.8. Dos contratos em geral.
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3.8.1. Espécies de contratos e seus efeitos. Parte I
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3.8.1. Espécies de contratos e seus efeitos. Parte I
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3.8.1. Espécies de contratos e seus efeitos. Parte I
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Disponível
3.5. Da Responsabilidade Civil. Parte I
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3.5. Da Responsabilidade Civil. Parte II
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3.9.1. Da posse
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3.9.1. da propriedade. Parte I
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3.9.1. da propriedade. Parte II
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3.9. Dos Direitos Reais. 3.9.1. direitos reais sobre coisas alheias.
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3.10. Do Direito de Família. 3.10.1. Do casamento. 3.10.2. Da união estável. 3.10.6. Regime de Bens. 3.10.7. Separação e Divórcio.
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3.10.3. Do parentesco. 3.10.4. Das medidas protetivas.
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3.11. Do Direito das Sucessões. 3.11.1. Da sucessão legítima
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3.11.1. sucessão testamentária. 3.11.2. Do inventário e da partilha.
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PC-MG (Delegado) Direitos Humanos - 2021 - Pós-Edital

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7.2 O processo histórico de construção e afirmação dos Direitos Humanos 7.3 Hermenêutica jurídica dos Direitos Humanos 7.4 Democracia, cidadania e Direitos Humanos
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7.6 Proteção dos Direitos Humanos
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7.6 A estrutura normativa do sistema global de proteção dos Direitos Humanos.
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7.6 A estrutura normativa do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos.
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7.7 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Direitos Humanos 7.7.1 O processo de democratização nacional e os Direitos Humanos
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7.7.2 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos
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7.8 Política Nacional de Direitos Humanos
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7.5 Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres
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7.5 Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: idosos, pessoa com deficiência.
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7.5 Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: povos indígenas e comunidades tradicionais, LGBTQIA+
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7.5 Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: crianças e adolescentes.
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7.5 Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: refugiados.
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7.9 Educação e cultura em Direitos humanos; 7.10 Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
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7.11 Segurança pública e Direitos Humanos

PC-MG (Delegado)Legislação Civil - 2021 - Pós-Edital

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3.13. Lei no 10.741, de 2003 – Estatuto do Idoso.
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3.14. Lei no 13.146, de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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PC-MG (Delegado) Legislação de Reta Final - 2021 - Pós-Edital (Em PDF)

Apresentação do curso
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Direito Constitucional
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Direito Penal
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Direito Processual Penal
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Direito Administrativo
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Direito Civil

PC-MG (Delegado) Trilha Estratégica - 2021 - Pós-Edital

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Trilha Estratégica p/ PC-MG (Delegado) Trilha Estratégica - 2021 - Pós-Edital.
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Trilha Estratégica p/ PC-MG (Delegado) Trilha Estratégica - 2021 - Pós-Edital.
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Trilha Estratégica p/ PC-MG (Delegado) Trilha Estratégica - 2021 - Pós-Edital.
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Trilha Estratégica p/ PC-MG (Delegado) Trilha Estratégica - 2021 - Pós-Edital.
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Simulados - PC-MG (Delegado) (Pós-Edital)

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1º Simulado PC-MG (Delegado) (23/10/2021)
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1º Simulado PC-MG (Delegado) (23/10/2021) (Gabarito)
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2º Simulado PC-MG (Delegado) (06/11/2021)
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2º Simulado PC-MG (Delegado) (06/11/2021) (Gabarito)
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3º Simulado PC-MG (Delegado) (20/11/2021)
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3º Simulado PC-MG (Delegado) (20/11/2021) (Gabarito)
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PC-MG (Delegado) Aulas Magnas - 2021 (Pós-Edital)

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Direito Administrativo Parte I
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Direito Administrativo Parte II
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Direito Administrativo Parte III
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Direito Civil Parte I
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Direito Civil Parte II
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Direito Civil Parte III
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Direito Constitucional Parte I
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Direito Constitucional Parte II
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Disponível em 07/12/2021
Direito Constitucional Parte III
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Direito Penal Parte I
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Direito Penal Parte II
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Direito Penal Parte III
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Disponível em 05/12/2021
Direito Penal Parte IV
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Direito Processual Penal Parte I
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Direito Processual Penal Parte II
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Direito Processual Penal Parte III
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Legislação Penal Especial Parte I
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Legislação Penal Especial Parte II
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Disponível em 06/12/2021
Legislação Penal Especial Parte III
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Direitos Humanos Parte I
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Disponível em 04/12/2021
Direitos Humanos Parte II
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Medicina Legal Parte I
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Medicina Legal Parte II
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Medicina Legal Parte III
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Noções de Criminologia Parte I
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Noções de Criminologia Parte II
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PC-MG (Delegado) Reta Final - 2021 (Pós-Edital) Em PDF

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Direito Penal. Direito Administrativo. Lei Extravagante.
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Direito Processual Penal. Direito Constitucional.
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Lei Extravagante. Medicina Legal. Direito Civil.
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Direito Penal. Direito Administrativo. Direito do Consumidor
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Direito Processual Penal. Direito Constitucional.
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Lei Extravagante. Direitos Humanos. Direito Civil. Das Pessoas.
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Caderno de Erros
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Direito Penal. Direito Administrativo. Direito Civil.
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Direito Processual Penal. Direito Constitucional.
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Lei Extravagante. Medicina Legal. Direito Civil.
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Direito Penal. Direito Administrativo.
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Direito Processual Penal. Direito Constitucional. Criminologia.
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Direitos Humanos. Lei Extravagante.
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Caderno de Erros
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Direito Penal. Direito Administrativo.
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Direito Processual Penal. Direito Constitucional. Lei Extravagante.
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Lei Extravagante. Direitos Humanos. Medicina Legal.
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Direito Penal. Direito Administrativo. Lei Extravagante.
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Direito Processual Penal. Direito Constitucional. Direito Civil.
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Lei Extravagante. Direitos Humanos.
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Caderno de Erros
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Direito Penal. Direito Administrativo. Criminologia
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Direito Processual Penal. Direito Civil.
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Legislação Extravagante. Medicina Legal.
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Direito Penal. Direito Administrativo.
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Direito Civil: Direito Constitucional. Direito do Consumidor
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Lei Extravagante. Direito Penal.
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Caderno de Erros
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Direito Penal. Direito Constitucional.
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Direito Processual Penal. Direito Administrativo.
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Lei Extravagante. Medicina Legal. Criminologia.
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Direito Penal. Direito Administrativo.
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Direito Processual Penal. Direito Constitucional.
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Lei Extravagante. Direitos Humanos. Direito Civil.
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Caderno de Erros
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Direito Penal. Direito Administrativo.
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Direito Processual Penal. Direito Constitucional.
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Lei Extravagante. Medicina Legal. Lei Extravagante.
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Direito Civil. Direito Processual Penal.
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Direito Processual Penal. Lei Extravagante.
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Direito Civil. Direito Constitucional.
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Caderno de Erros
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Direito Penal. Direito Administrativo. Direito Civil.
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Direito Processual Penal. Criminologia.
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Lei Extravagante. Direito do Consumidor.
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Direito Penal. Direito Administrativo.
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Direito Processual Penal. Direito Constitucional.
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Lei Extravagante. Direitos Humanos. Lei extravagante Civil.
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Disponível em 06/12/2021
Direito Penal. Direito Administrativo. Criminologia.
Disponível em 07/12/2021
Direito Processual Penal. Direito Constitucional.
Disponível em 08/12/2021
Lei Extravagante. Medicina Legal. Direito Penal.
Disponível em 09/12/2021
Direito Penal. Direito Administrativo. Direito Civil.
Disponível em 10/12/2021
Direito Processual Penal. Direito Penal. Criminologia.
Disponível em 11/12/2021
Lei Extravagante. Direitos Humanos. Criminologia.
Disponível em 12/12/2021
Caderno de Erros
Disponível em 13/12/2021
Direito Penal. Direito Administrativo. Direito Civil.
Disponível em 14/12/2021
Direito Processual Penal. Direito Constitucional.
Disponível em 15/12/2021
Legislação Estravagante. Criminologia. Medicina Legal.
Disponível em 16/12/2021
Direito Penal. Direito Administrativo.
Disponível em 17/12/2021
Direito Constitucional. Direito Civil. Direitos Humanos.
Disponível em 18/12/2021
Direito Penal. Direito Constitucional. Bateria de Questões.
Disponível em 19/12/2021
Caderno de Erros
Disponível em 20/12/2021
Constituição do Estado de Minas Gerais Criminologia. Bateria de Questões:
Disponível em 21/12/2021
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Disponível em 22/12/2021
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Disponível em 23/12/2021
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
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PC-MG (Delegado) Discursivas com 2 Correções por aluno - 2021 (Pós-Edital)

Dicas gerais sobre como resolver questões discursivas
Disponível em 29/11/2021
Questões de Direito Penal
Disponível em 03/12/2021
Questões de Direito Constitucional
Disponível em 06/12/2021
Questões de Direito Processual Penal
Disponível em 10/12/2021
Questões de Direito Administrativo
Disponível em 13/12/2021
Questões de Legislação Penal Especial
Disponível em 15/12/2021
Simulado com correção I
Disponível em 15/12/2021
Espelho de correção do simulado I
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Simulado com correção II
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Espelho de correção do simulado II
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Comentários sobre a banca e a bibliografia

PC-MG (Delegado) Trilha de Reta Final - 2021 (Pós-Edital)

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Aulas demonstrativas

PC-MG (Delegado) Direito Administrativo - 2021 - Pós-Edital - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir PC-MG (Delegado) Direito Administrativo - 2021 - Pós-Edital - Normas Jurídicas Assistir PC-MG (Delegado) Direito Administrativo - 2021 - Pós-Edital - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir PC-MG (Delegado) Direito Administrativo - 2021 - Pós-Edital - Princípios Expressos Assistir PC-MG (Delegado) Direito Administrativo - 2021 - Pós-Edital - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 01 Assistir PC-MG (Delegado) Direito Administrativo - 2021 - Pós-Edital - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 02 Assistir PC-MG (Delegado) Direito Administrativo - 2021 - Pós-Edital - Questão discursiva PGE-SP Assistir PC-MG (Delegado) Direito Administrativo - 2021 - Pós-Edital - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir PC-MG (Delegado) Direito Administrativo - 2021 - Pós-Edital - Princípio da continuidade Assistir PC-MG (Delegado) Direito Administrativo - 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2021 - Pós-Edital - Elementos e Histórico das Constituições Assistir PC-MG (Delegado) Direito Constitucional - 2021 - Pós-Edital - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir PC-MG (Delegado) Direito Constitucional - 2021 - Pós-Edital - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir PC-MG (Delegado) Direito Constitucional - 2021 - Pós-Edital - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir PC-MG (Delegado) Direito Constitucional - 2021 - Pós-Edital - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir PC-MG (Delegado) Direito Constitucional - 2021 - Pós-Edital - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir PC-MG (Delegado) Direito Constitucional - 2021 - Pós-Edital - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir PC-MG (Delegado) Direito Constitucional - 2021 - Pós-Edital - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Assistir PC-MG (Delegado) Direito Constitucional - 2021 - Pós-Edital - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 02 Assistir PC-MG (Delegado) Direito Constitucional - 2021 - Pós-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - 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