PC-CE (Escrivão de Polícia) Direito Processual Penal

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
44 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito policial. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado. Conclusão, prazos. Poder de investigação do MP. Acordo de não persecução penal.
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Provas (parte I): Teoria geral.
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Provas (parte II): Provas em espécie (Exame do corpo de delito e perícias em geral. Interrogatório do acusado. Confissão. Qualificação e oitiva do ofendido. Testemunhas. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Documentos de prova. Indícios. Busca e apreensão)
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Disponível
Prisão cautelar. Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). Revisão criminal.
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