Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação. Poder constituinte originário, derivado e decorrente. Supremacia constitucional e hermenêutica constitucional. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Preâmbulo e princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Direitos de nacionalidade.
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições.
Processo legislativo. Reforma Constitucional.
Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos e competências do Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Composição, estrutura e competências. Súmulas Vinculantes e Repercussão Geral. Superior Tribunal de Justiça. Composição, estrutura e competências.
Funções essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança pública. Organização da segurança pública.
Da Ordem Social. Base e objetivos da ordem social. Seguridade social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, idoso e índio.
Controle de constitucionalidade no Brasil. Controles difuso e concentrado de constitucionalidade: ADI, ADC, ADPF e reclamação constitucional.
Constituição do Estado do Ceará: Da segurança pública e da defesa civil.
Dimensões dos direitos humanos no Brasil.
