PC-BA - Legislação Geral

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
26 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Lei Estadual nº. 12.209/2011 - Processo Administrativo - Parte I
Disponível
Lei Estadual nº. 12.209/2011 - Processo Administrativo - Parte II
Disponível
Lei Estadual nº. 12.209/2011 - Processo Administrativo - Parte III
Disponível
Lei Estadual nº. 9.433/2005 - Licitações e Contratos Administrativos - Parte I
Disponível
Lei Estadual nº. 9.433/2005 - Licitações e Contratos Administrativos - Parte II
Disponível
Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia - Parte I
Disponível
Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia - Parte II
Disponível
Lei Estadual nº. 6.677/1994 - O Provimento do cargo público (Art. 1 ao 20)
Disponível
Lei Estadual nº. 6.677/1994 - O Exercício (Arts. 21 ao 51)
Disponível
Lei Estadual nº. 6.677/1994 - Direitos e Vantagens dos Servidores (Arts. 51 ao 97)
Disponível
Lei Estadual nº. 6.677/1994 - As Licenças (Arts. 98 ao 119 – Arts. 145 ao 162)
Disponível
Lei Estadual nº. 6.677/1994 - Regime Disciplinar (Arts. 187 ao 251)
Disponível
Lei Estadual nº. 6.677/1994 - O Direito de Petição (Arts.120 ao 144 - Arts. 163 ao 186 – Arts. 252 ao 255)

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