Pacote Cursos Regulares Carreiras Jurídicas | Estratégia Concursos

Pacote p/ Carreira Jurídica 2021 (Cursos Regulares)

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O Pacote

Sobre o Cargo de Promotor de Justiça

O ano de 2021 chegou recheado de oportunidades para os concursos de Promotor de Justiça. São pelo menos 6 concursos previstos para acontecerem nos próximos meses.

Por isso, é primordial adquirir material de qualidade o quanto antes e iniciar os estudos para conseguir a tão sonhada vaga.

Confira os próximos certames em vista:

Concurso

Área

Status

Vagas Previstas

MP MG

MP Estadual

Banca nomeada

A definir

MP AP

MP Estadual

Banca definida: CEBRASPE

9

MP SP

MP Estadual

Autorizado

150

MP MA

MP Estadual

Regulamento publicado* (somente no pós-pandemia)

A definir

MP MS

MP Estadual

Anunciado

A definir

MP PA

MP Estadual

Em estudo

A definir

Estude com quem mais entende e aprova em concursos da área jurídica. No concurso de Promotor do MP GO, por exemplo, 33% dos aprovados foram nossos alunos.

Função do Cargo

O promotor de justiça é o profissional agente da lei que se responsabiliza pela defesa da ordem jurídica e os interesses sociais e individuais frente ao Regime Democrático. Isto é, são funcionários públicos que têm como responsabilidade maior defender os interesses da sociedade.

No dia a dia, seu papel é instaurar inquéritos civis e ações civis públicas para elucidar supostos crimes e resguardar o direito das partes envolvidas

Pré-requisitos

Para se tornar Promotor de Justiça é obrigatório ter formação em Direito e pelo menos três anos de atuação na área jurídica.

Média Salarial

Em média o salário inicial de um promotor de justiça é de R$ 24 mil inicial.

Aprovados em Concursos Passados

  • Concurso MP-GO 2019 (Promotor) - Dos 21 aprovados, 7 foram nossos alunos

  • Concurso MP-RJ 2018 (Promotor) - Dos 47 aprovados, 18 foram nossos alunos

  • Concurso MP-PI (Promotor) - Dos 72 aprovados, 25 foram nossos alunos

Descrição Básica do Curso

Ao adquirir o Pacote Completo para Promotor de Justiça, você terá acesso a uma metodologia única.

Os cursos on-line são compostos de PDF + Videoaulas + Fórum de Dúvidas.

  • Videoaulas e PDF: com professores de renome nacional, especializados na Área Jurídica. Nossos cursos em PDF e nossas videoaulas fornecem uma abordagem ampla e abrangente nas disciplinas do edital.

  • Fórum de Dúvidas: um canal exclusivo para nossos alunos. Cada professor, dentro da sua especialidade, responde dúvidas diretamente no fórum.

Não perca mais tempo, tenha acesso a cursos on‑line completíssimos em PDFs e videoaulas, com conteúdo teórico didático, legislação e jurisprudência analisados, resolução de inúmeras questões e resumos ao final de cada aula.

Professores Renomados

O grande diferencial de estudar com o Estratégia Carreira Jurídica é, além de absorver toda a qualidade inerente ao Estratégia Concursos, você terá a oportunidade de ter aulas com nomes de peso, nacionalmente reconhecidos, como o Prof. Pedro Lenza, Prof. Ricardo Torques, Prof. Felipe Cavalcante e Silva, Prof. Igor Maciel, Prof. Alessandro Sanchez, Prof. Rodrigo Vaslin.

Ferramentas de Estudo

Veja as ferramentas de Estudo que terá a seu inteiro dispor:

  1. Preparação focada em PDF e em vídeo para a carreira;

  • No conteúdo em PDF: conteúdo teórico completo, questões comentadas, resumos, análise de jurisprudência;

  • No conteúdo em vídeo: análise dos assuntos pela didática da aula em vídeo com teoria e questões;

  1. Estudo Estratégico: Tenha acesso ao Como Estudar (análise estatística de cobrança por matéria), ao Caderno de Jurisprudência do STJ/STF, ao Plano de Estudos geral, Vade-Mécum Estratégico (compêndio legislativo, selecionado a partir dos dispositivos mais importantes, com grifos e jurisprudência referenciada) e Trilha Estratégica regular.

Diferenciais da Assinatura

Quer mais exclusividade/vantagens/benefícios/acesso a todos os cursos para carreira jurídica?

Conheça a Assinatura Jurídica. Estude sem limites para Promotor: https://www.estrategiaconcursos.com.br/assinaturas-ecj/

Com a Assinatura Jurídica, além das ferramentas do Pacote Completo, você ainda terá acesso:

  • Atendimento Individualizado na Fase Oral;

  • Cursos Exclusivos e Cursos de Extensão;

  • Rodadas Estratégicas;

  • Estudo Estratégico de Reta Final;

  • Cursos discursivos;

  • Simulados Inéditos;

  • Informativos Estratégicos

Depoimentos

Ingrid Gomes Fonseca dos Santos MP-RJ (Analista Ministerial da Área Administrativa - 2º lugar nas cotas para negros)

“Fiquei extremamente feliz por poder mostrar para os meus filhos que na vida basta querermos e nos esforçarmos que podemos alcançar nossos sonhos.”

Diogo Nazareno Almeida de Melo MP-CE (Analista Ministerial da Ciências da Computação - 1º lugar)

"Se você quer muito ter alguma coisa, tem que correr atrás e tem que renunciar tudo aquilo que pode atrapalhar esse processo.

Se você não tem hábito pelo estudo, tome gosto por isso. Se você não conseguir na primeira ou na segunda ou na terceira vez, não há problema.

A cada concurso você vai evoluindo, subindo nas colocações, até conquistar os primeiros lugares. Não desista. Vale a pena!"

Satisfação ou seu dinheiro de Volta

Confiamos em nosso trabalho. Por isso, você tem 30 dias para testar nossos cursos. Caso não se adapte à nossa metodologia, devolvemos seu dinheiro*.

*Verifique as condições em nossos termos de uso.

Com o ECJ, sua única preocupação será: SENTAR E ESTUDAR!

“O segredo do sucesso é a constância no objetivo”

Nós te guiaremos nessa caminhada!

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
de R$ 6.835,00
por R$ 3.000,00
3.835,00 (56%)
ou 12x de R$ 250,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/03/2022
Acesso até: 01/08/2022
Carga Horária
2419 horas
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Cursos do pacote

Direito Constitucional p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof ª Nelma Fontana

Disponível
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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Disponível
4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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Disponível
Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus.
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Disponível
4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
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Disponível
Direitos políticos e Partidos políticos
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Disponível
5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal.
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Disponível
5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. Defesa do Estado e Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e Segurança Pública.
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Disponível
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais.
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Disponível
7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
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Disponível
7.2.5. Processo Legislativo
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Disponível
7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
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Disponível
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Disponível
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Disponível
7.5. Controle de Constitucionalidade
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Disponível
10. Ordem Social
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Disponível
12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
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Direito Administrativo p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodolfo Penna

Disponível
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Disponível
Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Disponível
Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível
Poderes Administrativos.
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Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível
Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
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Disponível
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 2: Regime previdenciário constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível
Controle da Administração Pública.
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Disponível
Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Disponível
Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
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Disponível
Bens Públicos.
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Disponível
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Disponível
Intervenção do Estado na Economia.
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Disponível
Sistema financeiro habitacional
Disponível
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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Disponível
Nova lei de licitações e contratos – Licitações
Disponível
Nova lei de licitações e contratos – Contratos
Disponível em 08/07/2021
A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.
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Direito Civil p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Paulo Sousa

Disponível
Pessoas naturais
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Disponível
Pessoas jurídicas
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Disponível
Personalidade
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Disponível
Bens
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Disponível
Fato jurídico
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Disponível
Teoria das invalidades
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Disponível
Caducidade
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Disponível
Direito das obrigações I
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Disponível
Direito das obrigações II
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Disponível
Direito das obrigações III
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Disponível
Teoria geral dos contratos
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Disponível
Contratos em espécie I
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Disponível
Contratos em espécie II
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Disponível
Espécies de contratos III
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Disponível
Responsabilidade Civil I
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Disponível
Responsabilidade Civil II
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Disponível
Posse
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Disponível
Propriedade Plena
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Disponível
Propriedade restrita
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Disponível
Direitos reais limitados
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Disponível em 28/06/2021
Direito de família conjugal
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Disponível em 05/07/2021
Direito de família parental
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Disponível em 12/07/2021
Sucessão legítima
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Disponível em 19/07/2021
Sucessão testamentária
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Direito Processual Civil p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodrigo Vaslin

Disponível
Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
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Disponível
Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
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Disponível
Ação.
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Disponível
Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
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Disponível
Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Disponível
Litisconsórcio.
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Disponível
Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Disponível
Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
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Disponível
Comunicações. Nulidades.
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Disponível
Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
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Disponível em 15/07/2021
Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
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Disponível em 30/07/2021
Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível em 10/08/2021
Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
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Disponível em 25/08/2021
Provas em espécie e sua produção.
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Disponível em 05/09/2021
Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
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Disponível em 13/09/2021
Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
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Disponível em 27/09/2021
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
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Disponível em 05/10/2021
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Disponível em 20/10/2021
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
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Disponível em 30/10/2021
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
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Disponível em 06/11/2021
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível em 17/11/2021
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Disponível em 26/11/2021
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
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Disponível
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
Disponível em 15/12/2021
Juizados.
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Disponível em 31/12/2021
Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
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Legislação Civil Especial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Paulo Sousa

Disponível
Lei dos condomínios e incorporação imobiliária
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Disponível
Lei do parcelamento do solo urbano
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Disponível
Estatuto da terra
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Disponível
Lei da política agrícola e reforma agrária
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Disponível
Estatuto da cidade
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Disponível
Alienação fiduciária de móveis
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Disponível
Alienação fiduciária de imóveis
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Disponível
Lei dos cartórios
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Disponível
Introdução aos registros públicos
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Disponível
Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas
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Disponível
Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos
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Disponível
Registro de imóveis
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Disponível
Estatuto do idoso
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Disponível
Estatuto da pessoa com deficiência
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Disponível
Estatuto da juventude
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Disponível
Lei dos direitos autorais
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Disponível
Marco civil da internet
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Disponível
Lei de proteção de dados pessoais
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Disponível
Lei de biossegurança
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Disponível
Lei dos planos de saúde
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Disponível em 28/06/2021
Lei dos transplantes
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Disponível em 05/07/2021
Contratos no SFH
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Disponível em 12/07/2021
Direito civil-constitucional e Direito civil contemporâneo

Direito Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Michael Procópio

Disponível
Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
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Disponível
Princípios do Direito Penal
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Disponível
Teoria Geral do Crime: Noções Gerais e Conduta
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Disponível
Teoria Geral do Crime: Fato Típico e Ilicitude
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Disponível
Teoria Geral do Crime: Culpabilidade
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Disponível
Punibilidade
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Disponível
Prescrição
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Disponível
Iter Criminis e Concurso de Pessoas
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Disponível
Teoria Geral da Pena
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Disponível
Concurso de Crimes e Medida de Segurança
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites de Penas
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes
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Disponível
Dos Crimes contra a Vida
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Disponível
Das Lesões Corporais aos Crime contra a Honra
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Disponível
Dos Crimes contra a Liberdade Individual
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Disponível
Dos Crimes contra o Patrimônio I
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Disponível
Dos Crimes contra o Patrimônio II
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
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Disponível em 21/06/2021
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública
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Disponível em 28/06/2021
Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública
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Disponível em 05/07/2021
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral
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Disponível em 12/07/2021
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Direito Processual Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Leonardo Tavares

Disponível
Investigação e inquérito policial.
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Disponível
Ação penal e Ação civil ex delicto
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Disponível
Jurisdição e competência.
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Disponível
Teoria geral das provas.
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie.
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Disponível
Medidas cautelares pessoais.
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Disponível
Introdução prisões e Prisão em flagrante.
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Disponível
Prisão preventiva.
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória.
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Disponível
Questões e processos incidentes.
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Disponível
Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
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Disponível
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
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Disponível
Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
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Disponível
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
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Disponível
Sentença penal e coisa julgada.
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Disponível
Nulidades.
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Disponível
Teoria geral dos recursos.
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Disponível
Recursos em espécie.
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Disponível
Ações autônomas de impugnação
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Disponível
Aulas práticas
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Disponível
Informativos STJ - comentados
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Disponível
Jurisprudência em teses - STJ
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Legislação Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Profs. Vitor de Luca e Ivan Marques

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Crimes de trânsito
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
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Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
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Disponível
Execução Penal – Parte I
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Disponível
Execução Penal – Parte II
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Disponível
Execução Penal – Parte III
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Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível
Interceptação telefônica
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Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível
Organizações Criminosas
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Disponível
Crimes Ambientais
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Disponível
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível
Crimes definidos no ECA
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Disponível
Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
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Disponível
Lavagem de dinheiro
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Disponível
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
Baixar
Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Disponível
Contravenções Penais
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Disponível
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
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Disponível
Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
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Disponível
Crime contra o sistema financeiro
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Disponível
Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
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Disponível
Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
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Disponível em 26/07/2021
Noções de Direito Penal Militar
Disponível em 02/08/2021
Noções de Direito Processual Penal Militar
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Direitos Difusos e Coletivos p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodrigo Vaslin

Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos - Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
Disponível
Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
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Disponível
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
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Disponível
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Disponível
Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva
Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
Disponível
Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
Disponível
Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
Disponível
Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Disponível
Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
Disponível
Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Disponível
Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.
Disponível
Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
Disponível
Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
Disponível
Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas portadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
Disponível
Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
Disponível
Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
Disponível
Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Tutela coletiva dos quilombolas.

Direito Empresarial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Alessandro Sanchez

Disponível
Microempresário. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.
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Disponível
Teoria do Estabelecimento Comercial. Estabelecimento comercial no Código Civil e no Código de Processo Civil. Estabelecimento Virtual. Aviamento. Clientela
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Disponível
Teoria geral do Direito Societário: conceito de sociedade. Personalização da sociedade. Classificação das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada. Sociedade dependente de autorização. Sociedade nacional e estrangeira.
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Disponível
Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
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Disponível
Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
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Disponível
Títulos de crédito impróprios.
Disponível
Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
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Disponível
Contratos bancários: Depósito bancário. Conta-corrente. Aplicação financeira. Mútuo bancário. Desconto. Abertura de crédito. Crédito documentário.
Disponível
Recuperação Judicial
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Disponível
Falências
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Disponível
Propriedade Industrial
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Disponível
Súmulas STF e STJ
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Direito Previdenciário p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Felipe Cavalcante

Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
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Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
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Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
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Disponível
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição.
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Disponível
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
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Disponível
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04.
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Disponível
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
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Disponível
Contagem recíproca e compensação entre regimes.
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Disponível
Previdência complementar pública e privada.
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Direito do Trabalho p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Antonio Daud

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Disponível
Definição, fontes, autonomia. Princípios e Direitos Constitucionais dos trabalhadores. Renúncia e Transação
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Disponível
Relação de trabalho x relação de emprego
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Disponível
Terceirização.
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Disponível
Contrato de trabalho
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Disponível
Rescisão do contrato de trabalho.
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Disponível
Duração do trabalho.
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Disponível
Salário e remuneração.
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Disponível
Férias anuais e remuneradas. Prescrição e decadência
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Disponível
Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Trabalho do menor.
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Disponível
Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
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Disponível
FGTS.
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Disponível
Greve. Sindicatos.
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Disponível
Direitos trabalhista dos empregados domésticos.
Disponível
Lei 14020 - medidas de enfrentamento da crise - Covid-19

Direito Processual do Trabalho p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Lucas Pessôa

1. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Disponível
2. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – I .
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Disponível
3. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – II; PARTES E PROCURADORES.
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Disponível
3. DESPESAS PROCESSUAIS; ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS; COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.
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Disponível
4. AÇÃO TRABALHISTA, PROCEDIMENTOS, PETIÇÃO INICIAL, AUDIÊNCIA TRABALHISTA -1, DEFESA DO RECLAMADO.
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Disponível
5. PROVAS, AUDIÊNCIA-II, NULIDADES PROCESSUAIS E SENTENÇA.
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Disponível
6. TEORIA GERAL DOS RECURSOS, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, AGRAVO DE PETIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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Disponível
7. RECURSO DE REVISTA, EMBARGOS NO TST, AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECURSO ADESIVO.
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Disponível
8. EXECUÇÃO TRABALHISTA.
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Disponível
9. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, AÇÃO RESCISÓRIA, MANDADO DE SEGURANÇA.
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Disponível
10. DISSÍDIO COLETIVO, AÇÃO DE CUMPRIMENTO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA E COLETIVA.
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Direito do Consumidor p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel

Disponível
2 - Da qualidade de produtos e serviços. Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança). 3 - Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 4 - Da decadência e da prescrição. 5 - Da desconsideração da personalidade jurídica
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Disponível
6 - Das práticas comerciais (das disposições gerais). Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. 7 - Da proteção contratual: disposições gerais. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão.
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Disponível
8 - Da defesa do consumidor em juízo. Das disposições do Código de Defesa do Consumidor relacionadas à defesa do consumidor em juízo. 9- O sistema nacional de defesa do consumidor: A política nacional de relações de consumo – SNDC e PROCON.
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Direito Tributário p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Mateus Pontalti

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível
Processo administrativo tributário federal. Simples Nacional
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Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível
Impostos Federais
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Disponível
Impostos Estaduais
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Disponível
Impostos Municipais
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Direito Econômico p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Vanessa Arns

Princípios de Direito Econômico: Conceitos essenciais. Características das regras de Direito Econômico. Sistemas econômicos, micro e macroeconomia e política econômica. Métodos de Direito Econômico. A Análise Econômica do Direito.
Disponível
Fontes do Direito Econômico e competência legislativa. Regras de Competência. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Políticas Econômicas Constitucionais.
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Disponível
Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. Intervenção direta. Entidades estatais e administração indireta. Monopólio estatal. Entidades administrativas prestadoras de serviços públicos. Intervenção indireta. Atuação do agente normativo.
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Disponível
A fiscalização estatal. Incentivo estatal. Contribuição de intervenção no domínio econômico. Exploração de recursos naturais. Parcerias público-privadas. A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019.
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Disponível
As agências reguladoras brasileiras. Histórico. Instrumentos de regulação. Agências. Características. Poderes Normativas. Autonomia. Controle.
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Disponível
Lei Antitruste (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011). Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem econômica. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping. Disciplina das medidas de salvaguarda.
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Disponível
Políticas Econômicas. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional.
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Disponível
Banco Central do Brasil. Fiscalização e aplicação de penalidades pelo Banco Central do Brasil. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN. Regimes Especiais: Intervenção e Liquidação Extrajudicial. Regime de Administração Especial Temporária. Fundo Garantidor de Créditos – FGC.
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Disponível
Mercados do Sistema Financeiro. Mercado de Títulos Públicos. Mercado de Crédito. Juros e Correção Monetária. Mercado de Câmbio. Mercado de Capitais. Sistema Financeiro de Habitação.
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Disponível
Regimes do Sistema Financeiro Nacional. Regimes Prudencial, Interventivo e Sancionador do Sistema Financeiro Nacional.
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Disponível
Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional. Normas: direito econômico regional – Mercosul. Mercosul. Gatt. OMC. Integração econômica. Infrações ao comércio exterior. Instrumentos de defesa comercial. Regime jurídico do câmbio e dos capitais internacionais. Mercado de câmbio. Regime jurídico do capital estrangeiro.
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Direito Financeiro p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Vanessa Arns

Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
Disponível
Orçamento - Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
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Disponível
Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
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Disponível
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
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Disponível
Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
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Disponível
Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
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Disponível
Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
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Disponível
Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
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Disponível
Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
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Disponível
Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
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Disponível
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.
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Direito Eleitoral p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Ricardo Torques

Disponível
Nacionalidade
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Disponível
Direitos Políticos e Partidos Políticos
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Disponível
Introdução do CE
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Disponível
Justiça Eleitoral – parte 01
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Disponível
Justiça Eleitoral – parte 02
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Disponível
Alistamento Eleitoral – parte 01
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Disponível
Alistamento Eleitoral – parte 02
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Disponível
Inelegibilidade
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Disponível
Partidos Políticos
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Disponível
Sistemas Eleitorais, Convenções, Coligações e Registro de Candidatos
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Disponível
Arrecadação e Aplicação de Recursos, Prestação de Contas, Abuso de Poder, Pesquisas Pré-Eleitorais, Sistema Eletrônico de Votação.
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Disponível
Propaganda Eleitoral
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Disponível
Votação – parte 01
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Disponível
Votação – parte 02
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Disponível
Ações Eleitorais
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Disponível
Recursos Eleitorais
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Disponível
Processo-crime Eleitoral
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Disponível
Crimes Eleitorais
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Disponível
Fornecimento Gratuito de Transporte em dia de Eleição
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Disponível
Súmulas do TSE
Disponível em 30/06/2021
Execução Fiscal de Multa Eleitoral
Disponível em 07/07/2021
Reforma Eleitoral de 2017
Disponível em 14/07/2021
Resumo

D. da Criança e do Adolescente p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)-Prof. Ricardo Torques

Apresentação do curso. Evolução dos Direitos da Criança e do Adolescente. Regras Constitucionais
Disponível
Proteção internacional às Crianças e Adolescentes (normativa internacional cível e penal)
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 01)
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 02)
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 03)
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Disponível
Lei do Sinase
Disponível
Assistência Social aplicado à Criança e ao Adolescente. Estatuto da Juventude. Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Responsabilidade Civil por Ato Ilícito.
Disponível
Lei 13.185/2015, Lei 13.257/2016, Lei 13.431/2017.
Disponível
Resoluções do CNAS e do Conanda.
Disponível
Resoluções do CNJ e do CNMP em matéria de Infância e Juventude.

Direitos Humanos p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)-Prof. Ricardo Torques

Teoria Geral de Direitos Humanos.
Disponível
Assuntos Específicos de Teoria Geral.
Disponível
Características, Dimensões e Afirmação Histórica dos Direitos Humanos.
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Disponível
Proteção internacional dos direitos humanos.
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Disponível
Organização das Nações Unidas.
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Disponível
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto internacional de direitos civis e políticos. Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais.
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Disponível
Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
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Disponível
Convenção sobre os direitos da criança. Convenção internacional sobre a proteção de direitos de todos os migrantes trabalhadores e membros de suas famílias. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Disponível
Convenções Específicas do Sistema Global de Direitos Humanos.
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Disponível
Declaração de Pequim. Declaração de Salamanca. Declaração sobre a Intolerância Religiosa. Declaração sobre a Eliminação de todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções Declaração do Milênio e Justiciabilidade. Aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero: Princípios de Yogyakarta e Opinião Consultiva n. 24/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tratado de Marraqueche. Principios de Bangalore.
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Disponível
Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Estatuto de Roma.
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Disponível
Sistema europeu de direitos humanos. Sistema interamericano de direitos humanos. Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
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Disponível
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 27, em 25.09.1992 e promulgada pelo Decreto nº 678, de 06.11.1992). Protocolo de San Salvador.
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Disponível
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte. Declaração dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência.
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Disponível
Direitos humanos na Constituição Federal.
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Disponível
Incorporação dos Tratados Internacionais.
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Disponível
Política nacional de direitos humanos. Programas nacionais de direitos humanos. Comissão da verdade.
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Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 01)
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Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 02)
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Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 03)
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Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 04)
Disponível em 30/06/2021
Lei Orgânica de Assistência Social.
Disponível em 07/07/2021
Direitos Humanos e acesso à justiça.
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Disponível em 14/07/2021
Estatuto da Igualdade Racial.
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Disponível em 21/07/2021
Estatuto do Idoso. Legislação do Idoso.
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Disponível em 28/07/2021
Lei Maria da Penha.
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Disponível em 04/08/2021
Convenções Penais Específicas. Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas.
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Disponível em 11/08/2021
Aplicação na Lei. Conselho de Defesa dos Direitos Humanos. Ministério Público e Direitos Humanos. Direito dos Catadores de Lixo e Tráfico de Pessoas. Resolução CNMP nº 154-16. Decretos nº 5.934, 5.109, 1.948, Portaria 2.874, 1.868.
Disponível em 18/08/2021
Resumo.

Formação Humanística p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Jean Vilbert

Teoria Geral do Direito: conceito direito, significados, causas, direito e moral, lei e direito, ciência jurídica. Teoria geral do ordenamento jurídico: lacunas, antinomias, fontes (leis, costumes, doutrina, jurisprudência, princípios).
Disponível
Norma jurídica: sanção, legitimidade, regras e princípios, natureza jurídica. Hermenêutica: história, hermenêutica filosófica, escolas, espécies de interpretação, interpretação constitucional. Analogia. Equidade. Questões atuais.
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Disponível
Teoria Geral do Estado: sociedade, conceito, natureza, causas, elementos. Estado, conceito, origem e causas, desenvolvimento histórico, elementos.
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Disponível
Ciência Política: conceito, história do pensamento político – da antiguidade à contemporaneidade (diversos autores).
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Disponível
Filosofia Jurídica I: Teoria da Justiça. O conceito de justiça. Sentido lato de justiça como valor universal. Sentido estrito de justiça como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito de justiça (vários autores).
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Disponível
Filosofia Jurídica II: conceito, origem, filosofia geral e filosofia jurídica. Correntes jusfilosóficas, jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo, originalismo, realismo e niilismo. Jusfilósofos (vários autores).
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Disponível
Sociologia Jurídica: sociologia, conceito e origens, sociologia geral e sociologia jurídica. Comte, Marx e Durkheim. Controle social. Weber e Foucault. Estrutura social. Espaço público e espaço privado. Arendt, Habermas e Agambem. Sistemas. Luhman. Sociologia Judiciária.
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Disponível
Psicologia Jurídica e Antropologia: psicologia geral e psicologia jurídica. Behaviorismo, psicanálise, psicologia cognitiva, psicologia social, psicologia da diferença (vários autores).
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Disponível
História do Direito
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Disponível
Direitos Humanos: teoria geral, teoria crítica e sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos.
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Disponível
Ética: LOMAN e código de ética da magistratura. Sistemas de controle e responsabilidade do magistrado.
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Disponível
Noções de Economia para o Direito.
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Direito Internacional Público p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)-Prof. Vanessa Arns

Introdução ao Direito Internacional. Direito Internacional Público. Conceito. Fontes. Princípios. Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro e publicidade.
Disponível
Tratados. Vigência contemporânea e diferida. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Extinção.
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Disponível
Atos internacionais. Convenção. Acordos. Ajuste. Protocolo. Personalidade internacional. Estado Imunidade à jurisdição estatal. Consulados e embaixadas
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Disponível
Personalidade internacional. Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Espécies.
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Disponível
Personalidade internacional. População. Nacionalidade. Princípios
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Disponível
Normas. Tratados multilaterais. Estatuto da igualdade.
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Disponível
Personalidade internacional. Estrangeiros. Vistos. Deportação. Expulsão. Extradição. Conceito. Fundamento jurídico
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Disponível
Reciprocidade e Controle jurisdicional. Asilo político. Conceito. Natureza e disciplina.
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Disponível
Personalidade internacional. Pessoa jurídica. Conceito de nacionalidade. Teorias e legislação. Empresas binacionais. Responsabilidade Internacional dos Estados.
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Disponível
Proteção Internacional dos Direitos Humanos. História e Evolução. A Teoria das “Gerações” de Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Disponível
Direitos Humanos: Classificação. Direitos Civis e Políticos. Direitos Econômicos Sociais e Culturais. Pactos de Nova Iorque de 1966. Sistema Regional Interamericano. Sistema Regional Europeu. Cortes Internacionais. Direito Penal Internacional. Tribunal Penal Internacional.
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Disponível
Conflitos internacionais. Meios de solução. Diplomáticos, políticos e jurisdicionais. Cortes internacionais.
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Disponível
Direito Comunitário. Formas de integração. Blocos Econômicos. União Europeia.
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Disponível
Mercado Comum do Sul. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais
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Disponível
Domínio público internacional. Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais
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Disponível
Domínio público internacional. Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico.
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Direito Urbanístico p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel

Introdução ao Direito Urbanístico. Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico. Política Urbana. Plano diretor. Função social da propriedade urbana. Regiões Metropolitanas. Aglomerados Urbanos. Direito à Cidade. Princípios. Direito de construir e Direito de Propriedade. Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. Licenças Urbanísticas.
Disponível
Estatuto da Metrópole
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Disponível
Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012.
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Disponível
Lei nº 6.766/1979 e suas alterações.
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Disponível
Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01)
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Disponível
Desapropriação
Disponível
Proteção do Patrimônio Cultural
Disponível
Tutela Processual da Ordem Jurídico- Urbanística.
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Aspectos Proc Aplicados a Fazenda p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)- Prof. Igor Maciel

Disponível
A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
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Disponível
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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Disponível
Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
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Disponível
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
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Disponível
Execução contra a Fazenda Pública
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Disponível
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
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Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
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Disponível
Desapropriação
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Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Ação de Improbidade Administrativa
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Ação Civil Pública
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Direito Ambiental p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Luis Carlos Miranda

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Proteção Constitucional do Meio Ambiente. Competências. Análise do Art. 225.
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Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental.
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Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Responsabilidade Administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
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Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor.
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Gestão de Florestas Públicas. Concessão Florestal.
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Compensação Ambiental.
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Meio Ambiente Artificial. Estatuto da Cidade. Parcelamento do solo urbano.
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Saneamento Básico e Meio Ambiente.
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Medicina Legal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof°. Paulo Bilynskyj

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Antropologia Forense
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Traumatologia Forense
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Asfixiologia Forense
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Tanatologia Forense
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Psicologia Forense
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Psiquiatria Forense
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Pacote Anticrime
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Sexologia Forense
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Toxicologia Forense
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Infortunística
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Odontologia Forense
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Criminologia p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)-Profs. Paulo Bilynskyj e Beatriz Pestilli

SURGIMENTO E PROPAGAÇÃO DA CRIMINOLOGIA.
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NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE CRIMINOLOGIA.
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ESCOLAS
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TEORIAS DO CONSENSO
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TEORIAS DO CONFLITO
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VITIMOLOGIA
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CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA.
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PREVENÇÃO CRIMINAL E REAÇÃO SOCIAL.
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MOVIMENTOS IDEOLÓGICOS: DO DIREITO PENAL, DA POLÍTICA CRIMINAL E TEMAS ESPECIAIS.
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TERMINOLOGIAS, CLASSIFICAÇÕES E CONSIDERAÇÕES ESPECIAIS;
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CRIMINOLOGIA NA SENTENÇA PENAL
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NOÇÕES SOBRE: CRIMINOLOGIA, PSICOPATIA E PSICANÁLISE
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PSICOLOGIA X CRIMINOLOGIA - POR LACAN

Direito Internacional Privado p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)-Prof. Vanessa Arns

Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes. Conflito de leis no espaço
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Normas indiretas. Qualificação prévia. Elemento de conexão. Reenvio.
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Prova. Direito estrangeiro: Aplicação/limites. Interpretação. Aplicação. Exceções à aplicação.
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Normas de Direito Internacional Privado na Constituição Federal de 1988. Direitos adquiridos.
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Personalidade internacional. População. Responsabilidade internacional. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano. Formas e extensão da Reparação.. Princípios
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Contratos internacionais. Cláusulas típicas. Direito Internacional Privado e Propriedade Intelectual.
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Processo internacional. Competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro. Cartas rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras. Métodos de solução alternativa de controvérsias. Arbitragem.
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Prestação de alimentos. Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro. Decreto Legislativo n. 10/58 e Decreto n. 56.826/65. Noções gerais. Competência da Justiça Federal. Hipóteses. Procedimento.
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Convenção de Apostila e atuação do Conselho Nacional de Justiça.
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Aulas demonstrativas

Direito Constitucional p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof ª Nelma Fontana - Fontes do direito constitucional Assistir Direito Constitucional p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof ª Nelma Fontana - Conceitos de constituição Assistir Direito Constitucional p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof ª Nelma Fontana - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof ª Nelma Fontana - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof ª Nelma Fontana - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof ª Nelma Fontana - Elementos e Histórico das Constituições Assistir Direito Constitucional p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof ª Nelma Fontana - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - 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Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof ª Nelma Fontana - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof ª Nelma Fontana - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof ª Nelma Fontana - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof ª Nelma Fontana - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof ª Nelma Fontana - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof ª Nelma Fontana - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof ª Nelma Fontana - 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Prof. Rodolfo Penna - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 02 Assistir Direito Administrativo p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodolfo Penna - Questão discursiva PGE-SP Assistir Direito Administrativo p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodolfo Penna - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir Direito Administrativo p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodolfo Penna - Princípio da continuidade Assistir Direito Administrativo p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodolfo Penna - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir Direito Administrativo p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodolfo Penna - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir Direito Administrativo p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodolfo Penna - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir Direito Administrativo p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodolfo Penna - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - 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Prof. Paulo Sousa - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Paulo Sousa - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Paulo Sousa - Aula 00 Simplificado Direito Processual Civil p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodrigo Vaslin - Apresentação pessoal e Dicas Assistir Direito Processual Civil p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodrigo Vaslin - Introdução e Conceito Assistir Direito Processual Civil p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodrigo Vaslin - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodrigo Vaslin - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodrigo Vaslin - Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodrigo Vaslin - Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodrigo Vaslin - História e Exposição de Motivos Assistir Direito Processual Civil p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodrigo Vaslin - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodrigo Vaslin - Aula 00 Simplificado Legislação Civil Especial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Paulo Sousa - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte I Assistir Legislação Civil Especial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Paulo Sousa - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte II Assistir Legislação Civil Especial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Paulo Sousa - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte III Assistir Legislação Civil Especial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Paulo Sousa - Lei de Locações – Locação residencial Assistir Legislação Civil Especial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Paulo Sousa - Lei de Locações – Locação não residencial Assistir Legislação Civil Especial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Paulo Sousa - Lei de Locações – Locação por temporada Assistir Legislação Civil Especial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Paulo Sousa - Lei de Locações – Locações especiais Assistir Legislação Civil Especial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Paulo Sousa - Lei de Locações – Ações locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Paulo Sousa - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Michael Procópio - Apresentação do Curso Assistir Direito Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Michael Procópio - Propedêutica Assistir Direito Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Michael Procópio - A Lei Penal Assistir Direito Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Michael Procópio - As Velocidades do Direito Penal Assistir Direito Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Michael Procópio - A Lei Penal e o Espaço Assistir Direito Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Michael Procópio - A Lei Penal e o Tempo Assistir Direito Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Michael Procópio - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Michael Procópio - Aula 00 Simplificado Direito Processual Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Leonardo Tavares - Apresentação pessoal Assistir Direito Processual Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Leonardo Tavares - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Leonardo Tavares - Fontes Assistir Direito Processual Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Leonardo Tavares - Sistemas Assistir Direito Processual Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Leonardo Tavares - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Leonardo Tavares - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Leonardo Tavares - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir Direito Processual Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Leonardo Tavares - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir Direito Processual Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Leonardo Tavares - Lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Leonardo Tavares - Interpretação da lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Leonardo Tavares - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Leonardo Tavares - Aula 00 Simplificado Legislação Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Profs. Vitor de Luca e Ivan Marques - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 2 Assistir Legislação Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Profs. Vitor de Luca e Ivan Marques - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 1 Assistir Legislação Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Profs. Vitor de Luca e Ivan Marques - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 03 Assistir Legislação Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Profs. Vitor de Luca e Ivan Marques - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 04 Assistir Legislação Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Profs. Vitor de Luca e Ivan Marques - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 05 Assistir Legislação Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Profs. Vitor de Luca e Ivan Marques - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 06 Assistir Legislação Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Profs. Vitor de Luca e Ivan Marques - Aula 00 Baixar Legislação Penal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Profs. Vitor de Luca e Ivan Marques - Aula 00 Simplificado Direitos Difusos e Coletivos p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodrigo Vaslin - 1 - Conceitos - Direito Coletivo - Processo Coletivo - Tutela Coletiva - Ação Coletiva Assistir Direitos Difusos e Coletivos p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodrigo Vaslin - 2 - Fundamentos Históricos do Direito Coletivo Assistir Direitos Difusos e Coletivos p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodrigo Vaslin - Aula 00 Baixar Direitos Difusos e Coletivos p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Rodrigo Vaslin - Aula 00 Simplificado Direito Empresarial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Alessandro Sanchez - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Alessandro Sanchez - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Alessandro Sanchez - EMPRESÁRIO - parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Alessandro Sanchez - EMPRESÁRIO - parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Alessandro Sanchez - PEQUENOS EMPRESÁRIOS Assistir Direito Empresarial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Alessandro Sanchez - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELE Assistir Direito Empresarial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Alessandro Sanchez - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Alessandro Sanchez - Aula 00 Simplificado Direito Previdenciário p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Felipe Cavalcante - Organização da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Felipe Cavalcante - História da Previdência Social Assistir Direito Previdenciário p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Felipe Cavalcante - Princípios da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Felipe Cavalcante - Aula 00 Baixar Direito do Trabalho p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Antonio Daud - Jornada de trabalho - Parte 1 Assistir Direito do Trabalho p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Antonio Daud - Aula 00 Baixar Direito do Trabalho p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Antonio Daud - Aula 00 Simplificado Direito Processual do Trabalho p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Lucas Pessôa - Organização da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho Assistir Direito Processual do Trabalho p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Lucas Pessôa - Direito processual do trabalho Assistir Direito Processual do Trabalho p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Lucas Pessôa - Princípios Trabalhistas Assistir Direito Processual do Trabalho p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Lucas Pessôa - Questões Assistir Direito Processual do Trabalho p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Lucas Pessôa - Aula 00 Baixar Direito Processual do Trabalho p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Lucas Pessôa - Aula 00 Simplificado Direito do Consumidor p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Direito do Consumidor p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel - Direitos Básicos do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel - Inversão do Ônus da Prova Assistir Direito do Consumidor p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel - Aula 00 Simplificado Direito Tributário p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Mateus Pontalti - Princípio da legalidade Assistir Direito Tributário p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Mateus Pontalti - Princípio da anterioridade Assistir Direito Tributário p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Mateus Pontalti - Princípios da irretroatividade tributária Assistir Direito Tributário p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Mateus Pontalti - 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Prof. Vanessa Arns - Princípios do Direito Financeiro Assistir Direito Financeiro p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Vanessa Arns - Fontes do Direito Financeiro Assistir Direito Financeiro p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Vanessa Arns - Competência Legislativa Assistir Direito Financeiro p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Vanessa Arns - Federalismo Fiscal Assistir Direito Financeiro p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Vanessa Arns - Direito Financeiro e Direitos Fundamentais - Parte 1 Assistir Direito Financeiro p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Vanessa Arns - Direito Financeiro e Direitos Fundamentais - Parte 2 Assistir Direito Financeiro p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Vanessa Arns - Aula 00 Baixar Direito Eleitoral p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Ricardo Torques - Fontes Normativas Do Direito Eleitoral Assistir Direito Eleitoral p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - 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Tratados Assistir Direito Internacional Público p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)-Prof. Vanessa Arns - Tratados: Condições de validade Assistir Direito Internacional Público p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)-Prof. Vanessa Arns - Tratados: Efeitos Assistir Direito Internacional Público p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)-Prof. Vanessa Arns - Aula 00 Baixar Direito Urbanístico p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel - Introdução ao Direito Urbanístico - Parte 1 Assistir Direito Urbanístico p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel - Introdução ao Direito Urbanístico - Parte 2 - Princípios Assistir Direito Urbanístico p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel - Introdução ao Direito Urbanístico - Parte 3 Assistir Direito Urbanístico p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel - Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico - Parte 1 Assistir Direito Urbanístico p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel - Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico - Parte 2 Assistir Direito Urbanístico p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel - Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico - Parte 3 - Política Agrícola e Fundiária Assistir Direito Urbanístico p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Igor Maciel - Aula 00 Baixar Aspectos Proc Aplicados a Fazenda p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)- Prof. Igor Maciel - Introdução ao curso - Explicação Assistir Aspectos Proc Aplicados a Fazenda p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)- Prof. Igor Maciel - Conceito e Abrangência do Termo Assistir Aspectos Proc Aplicados a Fazenda p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)- Prof. Igor Maciel - Representação Judicial da FP Assistir Aspectos Proc Aplicados a Fazenda p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)- Prof. Igor Maciel - Advocacia Pública Estadual Assistir Aspectos Proc Aplicados a Fazenda p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)- Prof. Igor Maciel - Advocacia Pública Municipal e Legislativa Assistir Aspectos Proc Aplicados a Fazenda p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)- Prof. Igor Maciel - Prerrogativas - Parte 1 Assistir Aspectos Proc Aplicados a Fazenda p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)- Prof. Igor Maciel - Prerrogativas - Parte 2 Assistir Aspectos Proc Aplicados a Fazenda p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)- Prof. Igor Maciel - Atuação no Polo Passivo - Citação Assistir Aspectos Proc Aplicados a Fazenda p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)- Prof. Igor Maciel - Atuação no Polo Passivo – Revelia Assistir Aspectos Proc Aplicados a Fazenda p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)- Prof. Igor Maciel - Despesas realizadas no curso do processo Assistir Aspectos Proc Aplicados a Fazenda p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)- Prof. Igor Maciel - Honorários advocatícios Assistir Aspectos Proc Aplicados a Fazenda p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)- Prof. Igor Maciel - Aula 00 Baixar Aspectos Proc Aplicados a Fazenda p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)- Prof. Igor Maciel - Aula 00 Simplificado Direito Ambiental p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Luis Carlos Miranda - Conceito de Meio Ambiente Assistir Direito Ambiental p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Luis Carlos Miranda - Conceito e Objeto do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Luis Carlos Miranda - Teorias Éticas Ambientais Assistir Direito Ambiental p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Luis Carlos Miranda - Bem Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Luis Carlos Miranda - Relação do Direito Ambiental com Outros Ramos do Direito Assistir Direito Ambiental p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Luis Carlos Miranda - Fontes do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Luis Carlos Miranda - Princípios Ambientais - Parte 1 Assistir Direito Ambiental p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Luis Carlos Miranda - Princípios Ambientais - Parte 2 Assistir Direito Ambiental p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Luis Carlos Miranda - Princípios Ambientais - Parte 3 Assistir Direito Ambiental p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Luis Carlos Miranda - Princípios Ambientais - Parte 4 Assistir Direito Ambiental p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Luis Carlos Miranda - Princípios Ambientais - Parte 5 Assistir Direito Ambiental p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof. Luis Carlos Miranda - Aula 00 Baixar Medicina Legal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof°. Paulo Bilynskyj - Introdução à Medicina Legal - Peritos e Perícias, Documentos Médico Legais - Parte 1 Assistir Medicina Legal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof°. Paulo Bilynskyj - Introdução à Medicina Legal - Peritos e Perícias, Documentos Médico Legais - Parte 2 Assistir Medicina Legal p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular) - Prof°. Paulo Bilynskyj - Aula 00 Baixar Criminologia p/ Carreira Jurídica 2021 (Curso Regular)-Profs. 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