- Lei Estadual 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia. (Introdução) – Marcos Girão
- Lei Estadual 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia. (Parte II) – Marcos Girão
- Lei Estadual 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia. (Parte III) – Marcos Girão
- Lei Estadual 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia. (Parte IV) – Marcos Girão
- Lei Estadual 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia. (Parte V) – Marcos Girão
- Lei Estadual 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia. (Parte VI) – Marcos Girão
Lei estadual no 12.209, de 20 de abril de 2011 (Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências) – Parte 1 – Marcos Girão
Lei estadual no 12.209, de 20 de abril de 2011 (Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências) – Parte 2 – Marcos Girão
Lei estadual no 12.209, de 20 de abril de 2011 (Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências) – Parte 3 – Paulo Guimarães
Lei estadual no 9.433, de 01 de março de 2005 (Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências) – Parte 1 – Paulo Guimarães
Lei estadual no 9.433, de 01 de março de 2005 (Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências) – Parte 2 – Paulo Guimarães
Lei estadual no 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia) e alterações – Parte 1 – Paulo Guimarães
Lei estadual no 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia) e alterações – Parte 2 – Paulo Guimarães
