Cursos para Promotor Ministério Público MP-SP | Estratégia Concursos

Pacote Completo p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 17/12/2021
Acesso até: 17/05/2022
Carga Horária
1684 horas
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Cursos do pacote

Direitos Difusos e Coletivos p/ MP-SP (Promotor) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos - Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
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Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
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Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
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Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
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Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
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Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
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Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
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Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
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Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
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Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
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Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
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Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
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Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
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Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas poortadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
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Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
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Disponível
Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
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Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Tutela coletiva dos quilombolas.
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Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.

Direito Comercial e Empresarial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital

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Obrigações do Empresário. Estabelecimento Comercial. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
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Sociedades no Código Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Sociedades dependentes de autorização.
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Sociedades Anônimas. Outras Operações Societárias. Transformações Societárias.
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Contratos Empresariais. Contratos Bancários.
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Falência
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Recuperação Judicial
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Títulos de Crédito.
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Direito de Concorrência e Liberdade Econômica
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Súmulas STF e STJ
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10. Mercados financeiros. Sistema Financeiro Nacional. Mercado de capitais. Regulação do mercado de capitais. Comissão de Valores Mobiliários. Valores mobiliários. Negócios relativos aos valores mobiliários.
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Legislação Institucional do MP p/ MP-SP (Promotor de Justiça) Somente em PDF - 2021 - Pré-Edital

Ministério Público. Organização, princípios, funções, garantias e vedações.
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Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Lei no 8.625/93.
Disponível
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Lei no 8.625/93.
Disponível
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Direito Administrativo p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital

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Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Poderes Administrativos.
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Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Contratos e Convênios Administrativos.
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Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
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Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Controle da Administração Pública.
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Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Responsabilidade Civil do Estado.
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Bens Públicos.
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Intervenção do Estado na Propriedade.
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Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
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Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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Nova lei de licitações e contratos – Licitações
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Nova lei de licitações e contratos – Contratos
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A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.
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Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
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4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
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Direitos Políticos e Partidos Políticos
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5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal.
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5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 5.9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
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7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
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7.2.5. Processo Legislativo
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7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
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7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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7.5. Controle de Constitucionalidade
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12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
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Ordem Social
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Legislação Civil Especial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital

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19. Registro Civil das Pessoas Naturais. Do Nascimento. Lei Federal 11.790/08. Do Registro Civil Fora do Prazo. Do Casamento. Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis. Da Conversão da União Estável em Casamento. Do Casamento ou Conversão da União Estável em Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo. Do Óbito. Da Morte Presumida. Da Emancipação, da Interdição, da Ausência, da União Estável e da Adoção. Das Averbações em Geral e Especificas. Das Anotações em Geral e Especificas. Das Retificações, restaurações e Suprimentos. Reconhecimento de Filhos.
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18. Registros Públicos. Registro de imóveis. Noções gerais. Princípios do Registro de Imóveis: Continuidade, Especialidade, Legalidade, Inscrição, Presunção e Fé Pública, Prioridade e Instância. Transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida.
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13. Incorporação. Condomínios e incorporações. 18. Lei Federal 4.591/64.
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13. Parcelamento e Regularização do Solo Urbano.
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13. Estatuto da Cidade.
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LGPD
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Direito Civil p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital

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2. Das pessoas. Das pessoas jurídicas. Personalidade e da capacidade. 3. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. Do domicílio.
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2. Das pessoas. Das pessoas naturais e jurídicas. Dos direitos da personalidade.
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5. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares. 14. Do direito de família. Do direito patrimonial. Do bem de família.
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6. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. 7. Da forma e da prova.
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6. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico.
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7. Da prescrição e da decadência.
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8. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos.
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8. Do direito das obrigações. Adimplemento, extinção.
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8. Do direito das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações.
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10. Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contrato.
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10. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato (Parte I).
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10. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato (Parte II).
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10. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato (Parte III).
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9. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual (Parte I).
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9. Responsabilidade civil: idem (Parte I).
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11. Do direito das coisas: Princípios. Da posse e de sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse.
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12. Dos Direitos Reais. Da propriedade em geral. Histórico da propriedade e sua funcionalidade social. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Usucapião constitucional urbana. Usucapião constitucional rural. Usucapião especial coletiva. Usucapião administrativa. Usucapião especial indígena.
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13. Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio necessário. Do condomínio edilício. Novas formas de propriedade condominial. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Do direito do promitente comprador.
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13. Dos direitos reais sobre coisa alheia. Da superfície. Das servidões. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Do uso. Da habitação. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.
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14. Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração e do casamento. Das provas do casamento. Dos efeitos. Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal (manter apesar da discussão quanto à separação). Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final dos aquestos. Do regime de separação de bens. Da união estável.
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14. Do direito de família. Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação: registral, biológica e socioafetiva. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Da guarda, tutela, curatela e da interdição. Alienação Parental.
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15. Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da sucessão legítima.
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15. Dos direitos das sucessões: Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. 16. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. 17. Do inventário e da partilha.
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Direito Processual Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Investigação e inquérito policial [3 Inquérito policial. Investigação criminal].
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Ação penal e ação civil ex delicto. [3 (...) Ação penal. 5 Reparação do dano ex delicto. Ação civil e execução civil da sentença penal].
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Jurisdição e Competência. [4 Jurisdição e Competência].
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Disponível
Modificações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 - Direito Processual Penal
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Teoria geral das provas. [7 Provas].
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Meios de prova e provas em espécie. [7 Provas].
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Medidas cautelares alternativas. [9 (...) medidas cautelares pessoais alternativas à prisão].
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Introdução prisões e Prisão em flagrante. [9 Prisão].
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Disponível
Prisão preventiva. [9 Prisão].
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória. [9 Prisão. 22.1 Prisão temporária].
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Disponível
Questões e processos incidentes. [6 Questões e processos incidentes].
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Disponível
Sujeitos do processo e comunicação de atos processuais. [8 Sujeitos do processo. 10 Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação].
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Disponível
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [14 Procedimento comum].
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Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo). [17 Lei dos juizados especiais criminais].
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Disponível
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [15 Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. 16 Procedimentos especiais. 16.1 Procedimento nos crimes falimentares. 16.2 Procedimento nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 16.3 Procedimento nos crimes contra a honra. 16.4 Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial].
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Disponível
Sentença penal e coisa julgada. [11 Sentença. Coisa julgada].
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Disponível
Nulidades. [18 Nulidades].
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Teoria geral dos recursos. [19. Recursos (...). 19.1 Teoria geral dos recursos].
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Disponível
Informativos STJ comentados - processo penal
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Disponível
Jurisprudência em teses - STJ
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Disponível
Recursos em espécie. [19.2 Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos. Carta testemunhável. Correição parcial].
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Hábeas corpus e Mandado de segurança. [20 Hábeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal].
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Disponível
Aulas práticas
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Direito Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
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Disponível
Princípios do Direito Penal.
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Disponível
Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta.
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Disponível
Teoria Geral do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
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Disponível
Teoria Geral do Crime. Culpabilidade.
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Disponível
Punibilidade.
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Disponível
Prescrição.
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Disponível
Iter Criminis e Concurso de pessoas.
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Disponível
Teoria Geral da Pena.
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Disponível
Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes Contra a Vida.
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Disponível
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Direito Eleitoral p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital

Apresentação do curso Introdução 2. Direito Eleitoral. 2.1. Conceito e fundamentos; 2.2. Fontes do Direito Eleitoral; 2.3. Princípios de Direito Eleitoral; 2.4. Hermenêutica eleitoral. 3. Poder representativo. 3.1. Sufrágio; 3.1.1. Natureza; 3.1.2. Extensão do sufrágio; 3.1.3. Valor do sufrágio; 3.1.4. Modo de sufrágio; 3.1.5. Formas de sufrágio.ao Direito Eleitoral 4. Organização eleitoral. 4.1. Distribuição territorial; 4.2. Sistemas eleitorais.
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1. Direitos Políticos. 1.1. Direitos fundamentais e direitos políticos; 1.2. Privação dos direitos políticos. 7. Capacidade eleitoral. 7.1. Requisitos; 7.2. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral.
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5. Justiça Eleitoral. 5.1. Características institucionais; 5.2. Órgãos e composição; 5.3. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral; 5.4. Competências; 5.5. Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. (parte 01)
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Disponível
Justiça Eleitoral (parte 02) 6. Ministério Público Eleitoral. 6.1. Composição; 6.2. Atribuições; 6.3. Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral.
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8. Alistamento eleitoral. 8.1. Ato de alistamento;8.2. Fases do alistamento; 8.3. Efeitos do alistamento; 8.4. Cancelamento e exclusão; 8.5. Revisão do eleitorado.
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Disponível
Alistamento Eleitoral (parte 02)
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Elegibilidade 9.3. Inelegibilidades; 9.3.1. Inelegibilidades constitucionais; 9.3.2. Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais; 9.3.3. Arguição judicial de inelegibilidade.
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10. Partidos políticos. 10.1. Sistemas partidários; 10.2. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos; 10.3. Órgãos partidários; 10.4. Filiação partidária; 10.5. Fidelidade partidária; 10.6. Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas.
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Disponível
Lei das Eleições (parte 01)
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Disponível
Lei das Eleições (parte 02)
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Disponível
Propaganda Eleitoral
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Disponível
Votação (parte 01) 13. Atos preparatórios à votação. 14. Processo de votação. 15. Apuração eleitoral. 15.1. Diplomação;
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Disponível
Votação (parte 02)
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Disponível
Recursos Eleitorais
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Disponível
Ações Eleitorais
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Disponível
Processo Penal Eleitoral
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Disponível
Crimes Eleitorais
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Disponível
11.4. Transporte de eleitores das zonas rurais.
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Disponível
Lei 13.165/2015
Disponível
Reforma Eleitoral 2017

Direitos Humanos p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital

Apresentação do curso Introdução aos Direitos Humanos
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1. Direitos Humanos. 1.1. Conceito e evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos.
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Disponível
1.2. Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Sistema Interamericano.
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Disponível
1.3. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais.
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Disponível
1.4. Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos. 1.5. Sistema Único de Saúde. 1.6. Sistema Único de Assistência Social. 1.7. Direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
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Disponível
1.8. Igualdade Racial. 1.9. Pessoas com deficiência.
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1.10. População em situação de rua. 1.11. Homofobia.
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Direito da Criança e do Adolescente p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Convenções Internacionais
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Disponível
Convenções Internacionais
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Disponível
ECA (parte 01)
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Disponível
ECA (parte 02)
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Disponível
ECA (parte 03)
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Disponível
Resumo

Direito Processual Civil p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital

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Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
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Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
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Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
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Ação.
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Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
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Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Litisconsórcio.
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Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
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Comunicações. Nulidades.
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Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
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Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
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Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
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Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
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Provas em espécie e sua produção.
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Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
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Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
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Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
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Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
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Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
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Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
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Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
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Juizados.
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Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
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Análise das Provas de Promotorias desde 2016
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Legislação Penal e Processual Especial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital

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Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Tortura (Lei 9.455/97)
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Tóxico (Lei 11.343/06)
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Identificação Criminal (Lei 12037/09). Apresentação e uso de documento de Identificação pessoal (lei 5553/68)
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Execução Penal – Parte I
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Execução Penal – Parte II
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Execução Penal – Parte III
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Crimes ambientais
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Contravenções Penais
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Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Interceptação telefônica
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Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Crimes descritos na Lei de Licitação. Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas
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Organizações Criminosas
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Crimes descritos no ECA
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Crimes de Trânsito
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Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Lavagem de dinheiro
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Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
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Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares
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Crimes contra os idosos. Crimes descritos na Lei de Licitação
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Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
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Maratonas p/ MP-SP (Promotor de Justiça) Somente em vídeo - 2020

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1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) - Direito Civil (Prof. Paulo Sousa)
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1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) - Direito Constitucional (Prof. Nelma Fontana)
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1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) - Direito Penal (Prof. Guilherme Rezende)
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1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) - Direito Processual Penal (Prof. Ales Fadel)
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1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) - Direito Eleitoral (Prof. Rafael Barretto)
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1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) - Direito Processual Civil (Prof. Rogério da Cunha)
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1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) - Direitos Difusos e Coletivos (Prof. Henrique Rosa)
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1ª Maratona MP-SP (Promotor de Justiça) - Direito Administrativo (Prof. Bruno Betti)
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Overdose de Questões - Direito Penal Prof. Flávio Milhomem
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Overdose de Questões - Direito Processual Penal Prof. Guilherme Rezende
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Overdose de Questões - Direitos Difusos e Coletivos Prof. Henrique da Rosa
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Overdose de Questões - Direitos Humanos Prof. Ricardo Torques
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Overdose de Questões - Direito Constitucional Prof. Jean Vilbert
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Overdose de Questões - Direito Administrativo Prof. Bruno Betti
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Overdose de Questões - Direito Civil Prof. Paulo Sousa
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Overdose de Questões - Direito Processual Civil Prof. Rodrigo Vaslin
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Reta Final p/ MP-SP (Promotor de Justiça) Em PDF

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Cronograma de Estudos
Direito Penal. Conceito, Características e Evolução do Direito Penal. Direito Eleitoral. Conceito e fundamentos; 2.2. Fontes do Direito Eleitoral; 2.3. Princípios de Direito Eleitoral; 2.4. Hermenêutica eleitoral. 3. Poder representativo. 4. Organização eleitoral. 4.1. Distribuição territorial; 4.2. Sistemas eleitorais. 9.1. Registro de candidaturas; 9.2. Convenção Partidária; 9.3. Coligação Partidária; 11. Das Garantias Eleitorais. 12. Campanha Eleitoral
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Direito Administrativo. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Solução alternativa de conflitos com o poder público. Direito Civil. 1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e 18. Registros Públicos. Registro de imóveis. Noções gerais. Princípios do Registro de Imóveis: Continuidade, Especialidade, Legalidade, Inscrição, Presunção e Fé Pública, Prioridade e Instância. Transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida. Lei Federal nº 6.015/73.
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Direitos Difusos. Fundamentos Históricos do Direito Coletivo. Fases Metodológicas do Direito Processual Civil. Neoconstitucionalismo e Processo Civil e Coletivo. Direito da Criança e do Adolescente. Disposições Preliminares do ECA. Direitos Fundamentais.
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Legislação Extravagante. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais. Crimes relativos à interceptação telefônica. Direito Constitucional. Teoria da Constituição. Constitucionalismo. Conceito e classificação das constituições. Classificação das Normas Constitucionais.
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Direito Processual Civil. Normas processuais civis: normas (regras e princípios) fundamentais; interpretação e aplicação. Função Jurisdicional: jurisdição, limites e cooperação internacional. Direitos Difusos. Espécies de Processo Coletivo. Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição ou Acesso à ordem jurídica justa ou Ubiquidade. Princípio do Devido Processo Legal Coletivo.
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Direito Processual Penal. Investigações Preliminares. Legislação Extravagante. Crimes Eleitorais Direito Empresarial. Teoria Geral da Empresa. Empresário. EIRELI
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Caderno de Erros
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Direito Penal. Imunidades. Sentença Penal Estrangeira. Conflito aparente de normas. Princípios do Direito Penal. Direito Processual Penal. Provas. Ação Penal.
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Direito Administrativo. Regime Jurídico Administrativo. Princípios Direito Civil. Das Pessoas Naturais. Personalidade e Capacidade. Ausência. Domicílio. Pessoas Jurídicas. Personalidade e Capacidade. Constituição. Extinção. Responsabilidade. Espécies. Desconsideração da Personalidade. Domicílio.
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Direitos Difusos. Demais Princípios aplicáveis ao Processo Coletivo. Legislação Extravagante. Lei de Drogas
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Legislação Extravagante. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Direito Constitucional. Poder Constituinte. Hermenêutica Constitucional.
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Direito Processual Civil. Sujeitos do processo. Partes e Procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Sucessão, substituição e representação Direito Empresarial. Obrigações do Empresário. Estabelecimento. Nome. Microempresas. EPP.
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Direito Processual Penal. Procedimento Comum Ordinário. Procedimento Comum Sumário. Direito Constitucional. Princípios Fundamentais. Princípios Estruturantes. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Caderno de Erros
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Direito Penal. Conceito, Sujeitos e Objeto do Crime. Fato Típico. Condutas. Erro de Tipo. Direitos Difusos. Inquérito Civil.
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Direito Administrativo. Origem conceitos, fontes e Sistemas. Direito Civil. Das Pessoas. Dos Bens
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Direitos Difusos. Compromisso/Termo de ajustamento de Conduta. Audiência Pública. Direitos Humanos. Conceito e Evolução Histórica. Direito Civil. Teoria do Fato Jurídico.
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Legislação Extravagante. Crimes de trânsito. Lei de Contravenções Penais. Direito Processual Civil. Sujeitos do Processo. Juiz; MP; Defensoria; Advocacia; Fazenda Pública.
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Direito Processual Civil. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Intervenção voluntária e provocada. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. Direito Administrativo. Atos Administrativos.
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Direito Processual Penal. Procedimentos especiais. Procedimento do Júri. Direito Constitucional. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais.
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Caderno de Erros
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Direito Penal. Tipicidade. Ilicitude. Excludente de ilicitude. Direito Institucional: Ministério Público. Organização, princípios, funções, garantias e vedações. Direito Processual Penal. Jurisdição e Competência.
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Direito Administrativo. Improbidade Administrativa. Intervenção do Estado no domínio Econômico. Direito Civil. Prescrição e Decadência. Direito Constitucional. Nacionalidade e direitos políticos. Partidos políticos.
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Direitos Difusos. Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Direito Penal. Culpabilidade. Punibilidade. Legislação Extravagante. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
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Legislação Extravagante. Crimes contra pessoas com deficiência. Crimes contra pessoas idosas. Direito Processual Penal. Acordo de não persecução penal (Resolução nº 181/17, CNMP). Direito Administrativo. Controle Administrativo.
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Legislação Extravagante. Crimes hediondos. Implicações Penais e Processuais. Direito Processual Civil. Competência. Conexão e Continência
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Direito Processual Penal. Procedimento Sumaríssimo Direito Constitucional. Controle de Constitucionalidade I.
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Caderno de Erros
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Direito Penal. Prescrição. Direito Constitucional. Controle de Constitucionalidade II. Direito Administrativo. Terceiro Setor. Fomento Público.
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Direito Administrativo. Licitação – Projeto básico e executivo. Vedações à participação na licitação. Hipóteses de licitação dispensável e inexigível Direito Civil. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento.
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Direito Processual Civil. Pressupostos Processuais. Processo e Procedimento. Invalidades. Direitos Difusos. Ação Civil Pública. Direito Penal. Iter Criminis e Concurso de Pessoas.
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Legislação Extravagante. Crimes de Tortura. Direito Ambiental. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional do ambiente. Direito Civil. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento.
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Direito Processual Civil. Comunicações. Nulidades. Processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável Direitos Difusos. Lei de Defesa da Ordem econômica. Tutela Coletiva do Direito ao Transporte Público (Lei 12.587) .
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Direito Processual Penal. Reparação do dano ex delicto. Ação civil e execução civil da sentença penal. Direito Constitucional. Ordem Social. Seguridade Social. Educação, Cultura e Desporto. Da Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Caderno de Erros
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Direito Penal. Concurso de Crimes e Medida de Segurança. Direito Eleitoral. Ações Eleitorais: AIRC. AIJE. AIME. Representação do art. 96 da Lei das Eleições. Representação por Captação Ilícita de Sufrágio. Representação para Apuração de Arrecadação e de Gastos Ilícitos. Recurso Contra a Diplomação.
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Direito Administrativo. Licitação: Convênio e Consórcios. Parceria Público-Privada. Direito Civil. Do direito das obrigações. Transmissão. Inadimplemento. Juros. Correção Monetária. Cláusula Penal. Arras. Atos Unilaterais. Direitos Humanos. Sistema Único de Assistência Social
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Direitos Difusos. Estatuto da pessoa com deficiência. Direito Penal. Teoria da Pena: Teoria Geral; Justiça Restaurativa; Penas em Espécie; Penas Vedadas. Regime. Aplicação.
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Legislação Extravagante. Crimes no ECA. Direito Empresarial. Sociedades Simples. Sociedades limitadas. Da Sociedade Dependente de Autorização. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Direito da Criança e do Adolescente. A doutrina da situação irregular e a doutrina da proteção integral. Regras Constitucionais de Proteção à Gestação e à Infância. Conselho Tutelar.
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Direito Processual Civil. Disposições gerais; alienações judiciais; divórcio, separação, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio; testamentos e codicilos; herança jacente; bens dos ausentes; coisas vagas. Direito Administrativo. Contratos Administrativos I. Direito Civil. Direito Pessoal de Família: Direito Conjugal. Direito Conjugal patrimonial.
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Direito Processual Penal. Questões e processos incidentes Direito Administrativo. Nova Lei de Licitação.
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Caderno de Erros
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Direito Penal. Efeitos da Condenação; Reabilitação; Limite de Penas. Direito Institucional. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público: Lei 8.625/93.
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Direito Administrativo. Contratos Administrativos II (nova lei). Direito Civil. Direito Pessoal de Família: Direito Parental. Direito Assistencial.
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Direitos Difusos. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Direito Penal. Crimes contra a Dignidade Sexual. Crimes contra a Família.
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Legislação Extravagante. Crimes contra o consumidor. Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo. Direito Empresarial. Administradores. Transformações Societárias. Grupo de Sociedades. Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas. Consórcios. Direito Processual Civil. Formação Suspensão e Extinção do Processo. Resposta do réu.
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Direito Processual Civil. Provas. Direito Ambiental. Lei n. 6.938/1981. PNMA. Direito Civil. Obrigações.
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Direito Processual Penal. Medidas Cautelares Alternativas. Direito Constitucional. Organização dos Poderes. Sistema de Contrapesos. Poder Judiciário.
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Caderno de Erros
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Direito Penal. Crimes contra o patrimônio I Direito Processual Civil. Sentença. Direito da Infância e da Juventude. Prevenção Especial. Política de Atendimento. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
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Direito Administrativo. Bens Públicos. Direito Civil. Direito Patrimonial de Família. Legislação Extravagante. Tratamento jurídico da violência doméstica (Lei nº 11.340/06 e Lei 13.641/18).
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Direitos Difusos. Habeas Corpus Coletivo. Habeas Data Coletivo. Ação Popular. Direito Penal. Crime Patrimonial II. Direito Processual Penal: Provas em espécie
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Legislação Extravagante. Estatuto do Desarmamento Direito Processual Civil. Coisa Julgada Direito Administrativo. Judicialização da Saúde.
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Direito Processual Civil. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Direito Administrativo. Agentes Públicos.
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Direito Processual Penal. Nulidades Direito Constitucional. Poder Legislativo I
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Caderno de Erros
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Direito Penal. Crimes contra a liberdade pessoal. Crimes contra a Vida (I – Homicídio) Direito Processual Civil. Tutela jurisdicional. Formas de tutela. Classificações. Tutela provisória. Tutela definitiva. Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
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Direito Administrativo. Atos Administrativos Direito Civil. Sucessão Geral: Teoria Geral. Sucessão Legal/Legítima;
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Direitos Difusos. Lei das Diretrizes básicas da Educação. Segurança Alimentar e Nutricional. Direito Penal. Crimes contra a vida II. Direito Civil. Das coisas.
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Direito Processual Civil. Execução. Direito Empresarial. Falência.
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Direito Processual Civil. Cumprimento de Sentença Direito Institucional. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo: Livro I - Da Autonomia, Da Organização e Das Atribuições do Ministério Público
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Direito Processual Penal. Prisão temporária e liberdade provisória Direito Constitucional. Ações Constitucionais Direito Eleitoral. Propaganda Eleitoral. Atos preparatórios à votação.
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Caderno de Erros
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Direito Penal. Abandono de Incapaz. Crimes contra o sentimento religioso. Crimes contra a honra. Direito Processual Civil. Processo de Execução.
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Direito Administrativo. Regime Jurídico Administrativo. Direito Civil. Sucessão Testamentária. Inventário
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Direitos Difusos. Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor: CF, Política Nacional e Direitos Básicos, Proteção contratual. Reponsabilidade. Decadência e Prescrição. Legislação Extravagante. Estatuto do Desarmamento Direito Empresarial. Títulos de Crédito.
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Legislação Extravagante. Crimes referentes ao abuso de autoridade. Direito Eleitoral. Justiça Eleitoral: Características Institucionais. Controle de legalidade das Eleições.
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Direito Processual Civil. Precedentes e julgados vinculantes. Precedente, jurisprudência e súmula. Efeito vinculante. Limites do efeito vinculante. Fundamentos relevantes. Distinção e superação Direitos Difusos. Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor: Práticas comerciais. Desconsideração da personalidade jurídica. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo.
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Direito Processual Penal. Sentença e Coisa Julgada Direito Constitucional. Da ordem econômica e financeira. Da política Urbana. Da política urbana. Da política agrícola e fundiária. Da reforma agrária.
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Caderno de Erros
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Direito Penal. Dos crimes contra a Administração em Geral. Direitos Humanos. Tratados incorporados pelo ordenamento brasileiro
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Direito Administrativo. Processo Administrativo Disciplinar Direito Civil. Dos contratos em geral. Formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contrato. Compra e Venda. Doação. Empréstimo. Prestação de Serviço. Mandato
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Direitos Difusos. Aspectos materiais e processuais da lei de improbidade Administrativa. Direito Institucional. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo: Livro II - Do Estatuto do Ministério Público
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Legislação Extravagante. Lei das Organizações Criminosas. Direito Ambiental. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Participação popular na proteção do ambiente. Direito Penal. Crimes contra a Paz Pública. Crimes contra a Fé Pública.
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Direito Processual Civil. Recursos: apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração. Reclamação. Direitos Difusos. Responsabilidade fiscal. Orçamento público.
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Direito Processual Penal. Teoria Geral dos Recursos. Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça. Direitos Difusos. Direito à saúde.
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Caderno de Erros
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Direito Penal. Dos Crimes contra a incolumidade Pública. Direito Eleitoral. Justiça Eleitoral: Competência. Juntas Eleitorais. Ministério Público Eleitoral Direitos Difusos. Direito dos usuários dos planos de saúde e de energia elétrica.
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Direito Administrativo. Intervenção do Estado na Propriedade Direito Civil. Propriedade Plena. Modos de Aquisição. Usucapião Judicial e Extrajudicial. Perda.
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Direitos Difusos. Estatuto da Pessoa com Deficiência: Aspectos materiais e Processuais da Tutela Coletiva. Direitos Humanos. Grupos Vulneráveis (deficiência; em situação de rua; homossexuais)
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Legislação Extravagante. Crimes contra pessoas com deficiência. Crimes contra pessoas idosas. Direito da Infância e da Adolescência. Acesso à justiça. Procedimentos e Recursos. Direito Administrativo. Responsabilidade Civil do Estado.
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Legislação Extravagante. Crimes hediondos. Implicações Penais e Processuais. Direito Processual Civil. Fatos jurídicos processuais. Atos, fatos e negócios processuais. Pressupostos processuais. Invalidades processuais. Direito Administrativo. Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
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Direito Eleitoral. Partidos Políticos. Aspectos Constitucionais. Aspectos da Lei nº 4.737/65. Aspectos da Lei nº 9.096/95 Direito Processual Penal. Recursos: Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal Direito Constitucional. Intervenção Federal e Estadual. Estado de Defesa. Estado de Sítio
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Caderno de Erros
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Direito Penal. Dos crimes praticados contra a Administração Estrangeira. Dos crimes praticados contra a Administração da Justiça. Dos crimes contra as Finanças Públicas. Direito Empresarial. Recuperação de Empresas.
Disponível
Direito Administrativo. Serviços Públicos. Direito Civil. Propriedade Limitada. Direitos de Vizinhança. Condomínio.
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Direitos Difusos. Aspectos materiais e processuais da política de habitação e urbanismo. O estatuto da cidade (lei nº 10.257/2001) e o parcelamento do solo urbano (lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua. Direito Eleitoral. Alistamento eleitoral. Ato de alistamento. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento e exclusão. Revisão do eleitorado.
Disponível em 21/10/2021
Legislação Extravagante. Tratamento jurídico do tráfico de pessoas (Lei n. 13.344/16) e Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial. Direito da Infância e da Adolescência. Crimes e Infrações Administrativas e Ministério Público. Resoluções Direitos Difusos. Aspectos materiais e processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultura. Direito de Livre expressão e da manifestação cultural
Disponível em 22/10/2021
Direito Processual Civil. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Embargos de Divergência. Noções gerais e hipóteses de cabimento. Repercussão Geral. Julgamento dos recursos repetitivos. Direito Processual Penal. LEP (I); Informativos do STJ Comentados.
Disponível em 23/10/2021
Direito Processual Penal. LEP (II) Execução Penal: Regime disciplinar diferenciado. Procedimento disciplinar. Órgãos da execução penal. Execução das penas privativas de liberdade. Regimes. Autorizações de saída. Remição. Sursis. Execução das penas restritivas de direitos. Direito Constitucional. Organização político- administrativa do Estado: Federalismo. Repartição de competências
Disponível em 24/10/2021
Caderno de Erros.

Curso de Teses p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital

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Legislação Penal Especial
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Direito Processual Penal
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Direito Penal
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Legislação Penal Especial
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Direito Processual Penal
Disponível em 19/10/2021
Legislação Penal Especial
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Direito Processual Penal
Disponível em 21/10/2021
Direito Penal

Aulas demonstrativas

Direito Comercial e Empresarial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 1 Assistir Direito Comercial e Empresarial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 2 Assistir Direito Comercial e Empresarial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - EMPRESÁRIO - parte 1 Assistir Direito Comercial e Empresarial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - EMPRESÁRIO - parte 2 Assistir Direito Comercial e Empresarial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - PEQUENOS EMPRESÁRIOS Assistir Direito Comercial e Empresarial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI Assistir Direito Comercial e Empresarial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Comercial e Empresarial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Legislação Institucional do MP p/ MP-SP (Promotor de Justiça) Somente em PDF - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 - Somente em PDF Baixar Direito Administrativo p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir Direito Administrativo p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Normas Jurídicas Assistir Direito Administrativo p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir Direito Administrativo p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Expressos Assistir Direito Administrativo p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 01 Assistir Direito Administrativo p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 02 Assistir Direito Administrativo p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Questão discursiva PGE-SP Assistir Direito Administrativo p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir Direito Administrativo p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Princípio da continuidade Assistir Direito Administrativo p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir Direito Administrativo p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir Direito Administrativo p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir Direito Administrativo p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Fontes do direito constitucional Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Conceitos de constituição Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Elementos e Histórico das Constituições Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Constitucional p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Legislação Civil Especial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Registrais Gerais - parte I Assistir Legislação Civil Especial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Registrais Gerais - parte II Assistir Legislação Civil Especial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Registrais Imobiliários Assistir Legislação Civil Especial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Disposições Gerais Assistir Legislação Civil Especial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Procedimento de Dúvida Assistir Legislação Civil Especial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Pessoa natural – Início da personalidade e capacidade Assistir Direito Civil p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Pessoa natural – Estado Assistir Direito Civil p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Pessoa natural – Fim da personalidade Assistir Direito Civil p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Pessoa natural – Domicílio Assistir Direito Civil p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 01 Baixar Direito Civil p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 01 Simplificado Direito Processual Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Apresentação pessoal Assistir Direito Processual Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Fontes Assistir Direito Processual Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Sistemas Assistir Direito Processual Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir Direito Processual Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir Direito Processual Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Interpretação da lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Apresentação do Curso Assistir Direito Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Propedêutica Assistir Direito Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - A Lei Penal Assistir Direito Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - As Velocidades do Direito Penal Assistir Direito Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - A Lei Penal e o Espaço Assistir Direito Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - A Lei Penal e o Tempo Assistir Direito Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Eleitoral p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Fontes Normativas Do Direito Eleitoral Assistir Direito Eleitoral p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Eleitoral p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direitos Humanos p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Teoria Geral dos Direitos Humanos Assistir Direitos Humanos p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direitos Humanos p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito da Criança e do Adolescente p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aspectos Gerais e Evolução Histórica Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Situação Irregular x Proteção Integral Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Regras Constitucionais Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito da Criança e do Adolescente p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Legislação Penal e Processual Especial p/ MP-SP (Promotor de Justiça) - 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Aula 00 Simplificado Reta Final p/ MP-SP (Promotor de Justiça) Em PDF - Aula 00 Baixar