Cursos DPE-CE (Defensor Público) | Estratégia Concursos

Pacote Completo p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 18/12/2021
Acesso até: 18/05/2022
Carga Horária
1318 horas
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Cursos do pacote

Direito Constitucional p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
1. Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição Federal. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Hermenêutica e interpretação constitucional. Métodos e conceitos aplicados à interpretação. Princípios de interpretação especificamente constitucionais. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Criação judicial do Direito. 1.5. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Jurisdição constitucional e consequências da interpretação. 2. Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais.
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4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos.
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Direitos Políticos e Partidos Políticos
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6 Organização do Estado. 6.1 Organização político- administrativa. 6.2 Estado federal brasileiro. 6.3 A União. 6.4 Estados federados. 6.5 Municípios. 6.6 O Distrito Federal. 6.7 Territórios 6.8 Intervenção federal. 6.9 Intervenção dos estados nos municípios.
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Intervenção Federal e Estadual
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7. Administração pública. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Servidores públicos. 7.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 12 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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8. Organização dos poderes no Estado. 8.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 8.2 Poder Legislativo. 8.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 8.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 8.2.6 Prerrogativas parlamentares. 8.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU).
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8.2.5 Processo legislativo.
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8.3 Poder Executivo. 8.3.1 Presidente da República. 8.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 8.3.2 Ministros de Estado. 8.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
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9. Poder Judiciário: a) funções, organização, competências e funcionamento; b) estatuto da magistratura e seus princípios informativos; c) garantias institucionais da função judicial; d) precatórios; e) jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal; f) súmula vinculante; g) Conselho Nacional de Justiça.
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10. Funções essenciais à Justiça: a) Ministério Público: regime jurídico constitucional; b) Defensoria Pública: enquadramento constitucional, princípios, garantias institucionais e funcionais, c) Advocacia Pública: Advocacia da União e Procuradorias; d) Advocacia.
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11. Controle da constitucionalidade. 11.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 11.2 Controle incidental ou concreto. 11.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 11.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 11.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 11.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 11.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 11.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 11.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 11.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
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13 Sistema tributário nacional. 13.1 Princípios gerais. 13.2 Limitações do poder de tributar. 13.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 13.4 Repartição das receitas tributárias. 14 Finanças públicas. 15.1 Normas gerais.15.2 Orçamentos.
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16 Ordem econômica e financeira. 16.1 Princípios gerais da atividade econômica. 17 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. Política urbana: diretrizes, instrumentos e competência. 18 Sistema Financeiro Nacional.
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19 Ordem social. 20. Defesa prioritária da criança e do adolescente. 20.2. Os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal. 20.3. A Defensoria Pública e proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente. 21. Defesa do Meio Ambiente.
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Direito Previdenciário p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
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RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
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Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
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Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
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Disponível
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição.
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Disponível
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
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Disponível
Contagem recíproca e compensação entre regimes.
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Disponível
Previdência complementar pública e privada.
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Disponível
Processo administrativo previdenciário; Justificação. Ações judiciais em matéria previdenciária. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada em repercussão geral/recursos repetitivos.
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Direito Processual Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Princípios que regem o processo penal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Conceito e características do devido processo penal. Fontes do processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório.
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Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial.
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Disponível
Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação. Denúncia e Queixa-crime. Ação civil ex delicto.
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Disponível
Jurisdição e Competência.
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Disponível
Prova. Ônus da prova. Procedimento probatório. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. Indícios no processo penal.
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Disponível
Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interrogatório.
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Disponível
Medidas cautelares diversas da prisão. Aplicação provisória de interdições e medidas de segurança.
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Disponível
Prisão. Prisão em flagrante. Audiência de custódia.
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Disponível
Prisão preventiva. Prisão domiciliar.
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Disponível
Prisão temporária. Liberdade provisória. Relaxamento da prisão.
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Disponível
Questões e processos incidentes.
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Disponível
Sujeitos do processo. Vítima no processo penal. Direito de defesa: autodefesa e defesa técnica. Citações, notificações e intimações.
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Disponível
Processo e procedimento. Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário). Prazos. Revelia.
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Disponível
Processo e procedimento. Processo comum (parte 2 - sumaríssimo). Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais. Prazos. Suspensão condicional do processo. Revelia.
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Disponível
Processo e procedimento. Processos especiais (parte 3 – especial/júri). Prazos. Revelia.
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Disponível
Sentença penal. Motivação das decisões. Coisa Julgada. Emendatio Libelli. Mutatio Libelli.
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Disponível
Nulidades.
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Disponível
Recursos em geral: Teoria geral dos recursos.
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Disponível em 16/05/2021
Recursos em espécie.
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Disponível em 23/05/2021
Ações de impugnação. Revisão Criminal. Hábeas Corpus. Mandado de Segurança.
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Disponível
Aulas práticas
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Direito Processual Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
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Disponível
Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
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Disponível
Ação.
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Disponível
Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
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Disponível
Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Disponível
Litisconsórcio.
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Disponível
Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Disponível
Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
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Disponível
Comunicações. Nulidades.
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Disponível
Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
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Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
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Disponível em 13/06/2021
Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível em 27/06/2021
Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
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Disponível em 13/07/2021
Provas em espécie e sua produção.
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Disponível em 25/07/2021
Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
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Disponível em 10/08/2021
Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
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Disponível em 25/08/2021
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
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Disponível em 08/09/2021
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Disponível em 20/09/2021
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
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Disponível em 08/10/2021
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
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Disponível em 23/10/2021
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível em 08/11/2021
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Disponível em 21/11/2021
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
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Disponível em 30/11/2021
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
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Disponível em 08/12/2021
Juizados.
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Disponível em 11/12/2021
Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
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Disponível em 31/12/2021
Análise das Provas de Defensorias desde 2016

Direito do Trabalho p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho
Disponível
1. Princípios e fontes do direito do trabalho. 2. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7° da Constituição Federal de 1988)
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Disponível
3. Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador (conceito e caracterização); 5. Grupo econômico; sucessão de empregadores.
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Disponível
6. Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. poderes do empregador no contrato de trabalho. 7. Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
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Disponível
9. Rescisão do contrato de trabalho: justa causa; rescisão indireta; dispensa arbitraria; culpa reciproca; indenização. 10. Aviso prévio. 11. Estabilidade e garantias provisórias de emprego.
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Disponível
12. Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas.
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Disponível
13. Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 15 Salário e remuneração. 16. 13º salário. 17. Equiparação salarial; principio da igualdade de salário; desvio de função.
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Disponível
14. Férias: direito a férias e sua duração; concessão e época das ferias; remuneração e abono de férias; 19. Prescrição e decadência.
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Disponível
20 Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. 21. Proteção ao trabalho do menor. 22. Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença maternidade.
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Disponível
18. FGTS.

Direito Empresarial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Obrigações do Empresário. Prepostos. Registro. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Estabelecimento empresarial.
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Disponível
Sociedades no CC. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Sociedade Anônima. Transformações societárias.
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Disponível
Contratos Empresariais. Contratos Bancários.
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Disponível
Títulos de Crédito. Ações. Protesto.
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Disponível
Falência
Disponível
Recuperação Judicial

Direito Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Direito Penal: conceito, evolução histórica, fontes, objetivos. As escolas penais. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. A ciência conjunta do Direito Penal: dogmática penal, política criminal e criminologia. Sistema penal e controle social. As escolas criminológicas. Aplicação e interpretação da lei penal no tempo e no espaço.
Disponível
Imunidades penais.
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Disponível
Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.
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Disponível
Teoria do delito: evolução histórica, elementos do crime. Bem jurídico-penal. Tipicidade: tipo penal, conduta (ação e omissão). Dolo. Culpa. Erro no Direito Penal.
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Disponível
Tipicidade: nexo de causalidade, resultado. Imputação objetiva. Ilicitude: conceito. O injusto penal. Direito Penal e moral. Excludentes da ilicitude.
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Disponível
Culpabilidade: conceito, evolução histórica, estrutura. Princípio da culpabilidade. Culpabilidade e liberdade. Culpabilidade e periculosidade. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor. Imputabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludentes da culpabilidade.
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Disponível
Punibilidade. Extinção da punibilidade I.
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Disponível
Extinção da punibilidade II.
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Disponível
Iter criminis. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes.
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Disponível
Pena: evolução histórica, espécies, função, dosimetria. Teorias justificadoras da pena. Suspensão condicional da pena.
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Disponível
Concurso de crimes. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Direito Penal e saúde mental.
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes Contra a Vida.
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Disponível
Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível em 13/05/2021
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível em 20/05/2021
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível em 27/05/2021
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível em 03/06/2021
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível em 10/06/2021
Crimes Contra a Incolumidade Pública.
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Disponível em 17/06/2021
Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Disponível em 24/06/2021
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Criminologia p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
A ciência conjunta do Direito Penal: dogmática penal, política criminal e criminologia. Sistema penal e controle social. As escolas criminológicas.
Disponível
Movimentos ideológicos do Direito Penal
Disponível
Sistema penal e controle social.
Disponível
Escolas Criminológicas

Direito do Consumidor p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
Disponível
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
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Disponível
Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
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Disponível
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.
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Disponível
Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.
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Organização da Defensoria Pública p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao estudo da Defensoria Pública. Panorama Geral da Defensoria Pública no Brasil. A evolução histórica da prestação da assistência jurídica no Brasil. Acesso à Justiça e os modelos teóricos de prestação de assistência jurídica. Assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária: conceituação e operacionalização. A Lei Federal nº 1.060/50.
Disponível
Defensoria e Democracia. Defensoria e Sociedade Civil. Defensoria Pública no Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Evolução histórica Internacional. Resoluções 2.656/11 e 2.714/12 da OEA. Regras de Brasília sobre o Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade (Aprovada na XIV Cúpula Judicial Ibero-americana, Brasília, 2008).
Disponível
A Defensoria Pública na Constituição Federal. O Estatuto Constitucional da Defensoria Pública. Princípios, objetivos e funções institucionais: Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e a Defensoria Pública; Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e a Defensoria Pública; Organização dos Poderes e a Defensoria Pública; Regime constitucional da Administração Pública e a Defensoria Pública; Atividade administrativa institucional; Prerrogativas e garantias do cargo e institucionais; Funções (atribuições) institucionais. Direito dos Assistidos. A Defensoria Pública na Constituição do Estado do Ceará.
Disponível
A Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e Territórios. Estudo da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Lei Complementar n. 80/94 (Parte I).
Disponível
Estudo da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Lei Complementar n. 80/94 (Parte II)
Disponível
Lei Orgânica da Defensoria Pública do Ceará - Lei Complementar Estadual nº 06/1997. A Estrutura Organizacional da Defensoria Pública do Estado do Ceará. A carreira de Defensor Público do Estado do Ceará. Atuação da Defensoria Pública na efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais. Deveres. Impedimentos. Proibições. Incompatibilidade. Suspeições. Regime Disciplinar. Penalidades e Procedimento disciplinar. Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Direito Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
2 Pessoa natural. Aquisição e extinção da personalidade. Nascituro. Nome. Registro das pessoas naturais. Domicílio. 3 Pessoa natural: capacidade e emancipação. Incapacidade. Suprimento da incapacidade. Tutela. Curatela. Internação psiquiátrica involuntária. Ausência. Administração de bens e direitos de incapazes.
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4 Pessoas jurídicas. Definição e natureza. Classificações. Registro. Nome. Domicílio. Prova. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 5 Pessoas jurídicas. Fundações. Associações. Organizações sociais.
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2 Pessoa natural. Direitos da personalidade.
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10 Bens jurídicos.
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6 Fatos jurídicos: Conceito e Classificação. Aquisição, modificação, defesa e extinção de direitos. Negócio jurídico. Atos jurídicos – elementos essenciais, classificação e modalidades. 8 Atos ilícitos. Abuso do direito. Enriquecimento ilícito. Causas excludentes de ilicitude. Prova.
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6 Fatos jurídicos: Defeitos e invalidade dos atos.
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7 Prescrição e decadência.
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16 Direito das obrigações. Definição, fontes e classificação. Modalidades. Obrigação e solidariedade.
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17 Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito. Assunção de divida. 18 Extinção das obrigações. Adimplemento: pagamento, pagamento em consignação; pagamento com sub-rogação; dação em pagamento, novação com sub-rogação, dação em pagamento; novação; compensação; remissão; confusão.
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18 Pagamento indevido. Inadimplemento das Obrigações. Mora. Juros. Correção monetária. Cláusula penal. Arras. Morte. Incapacidade superveniente. Prisão Civil. 19 Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios.
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20 Contratos. Generalidades. A função social dos contratos. Cláusulas Gerais dos Contratos e deveres anexos. Formação dos contratos: fases. Contrato preliminar. Classificações dos contratos. Contratos atípicos. Interpretação dos Contratos. Vícios redibitórios. Evicção. 21 Extinção dos contratos. Exceção de contrato não cumprido. Teoria da imprevisão. Teoria da resolução por onerosidade excessiva. Adimplemento Substancial.
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22 Contratos em espécie. Compra e venda. Troca. Venda com reserva de domínio. Doação. Locação de coisas.
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22 Contratos em espécie. Empréstimo, comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem.
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Disponível
22 Contratos em espécie. Transporte. Seguro. Fiança.
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9 Responsabilidade civil. Indenização por Danos. Liquidação dos danos. Responsabilidade civil por perda de uma chance (Parte I).
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9 Responsabilidade civil. Idem (Parte II).
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Disponível em 09/05/2021
11 Direito das coisas. Posse: classificação, aquisição, perda e proteção. Função social e ambiental da posse.
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Disponível em 16/05/2021
11 Direito das coisas. Propriedade: classificação, aquisição, perda e proteção. Função social e ambiental da propriedade.
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Disponível em 23/05/2021
12 Direito das coisas. Direitos de vizinhança. Condomínio em geral. Condomínio edilício (Código Civil e suas alterações, artigos 1.331 a 1.358). 13 Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. 14 Compromisso de venda e compra.
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Disponível em 30/05/2021
12 Direitos sobre coisa alheia: uso, usufruto, habitação e servidão. Direito de Superfície. Direito deSobrelevação. 15 Garantias de dívidas: penhor e hipoteca.
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Disponível em 06/06/2021
23 Entidades familiares. Origem e conceitos. Relações familiares plurais - fundamentos da diversidade. Princípios constitucionais da família. Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares. 24 Casamento: habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Dissolução de sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Responsabilidade civil decorrente das relações familiares. Regime de bens, meação e sucessão. 25 União estável. Aspectos constitucionais e normas da legislação infraconstitucional. Características, estado, impedimentos, direitos e deveres. Meação e sucessão. 26 União de pessoas do mesmo sexo. 31. Direitos sexuais e reprodutivos. Reprodução medicamente assistida. Planejamento familiar.
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Disponível em 13/06/2021
27. Relações de parentesco. 28. Filiação. Proteção das pessoas dos filhos. Adoção. Reconhecimento de filhos. Estado de filiação e origem genética. Princípio da afetividade. Alienação Parental. Princípio da paternidade responsável. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. 30. Poder familiar. 32 Alimentos. Conceito. Natureza. Classificação dos alimentos. Características do direito alimentar. Características da obrigação alimentar. Origens e sujeitos das obrigações alimentares. Alimentos Gravídicos.
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Disponível em 20/06/2021
32 Sucessão. Sucessão Legítima. Herançajacente. Herançavacante.
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Disponível em 27/06/2021
32 Sucessão. Sucessão Legítima e Sucessão testamentária. Inventário. Partilha de bens e direitos.
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Legislação Civil Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

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12 Condomínio edilício (Lei no 4.591/1964 e suas alterações). - Prof. Paulo H Sousa
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38 Da alienação fiduciária em garantia (Bens móveis). - Prof. Paulo H Sousa
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38 Da alienação fiduciária em garantia (Bens imóveis). - Prof. Paulo H Sousa
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22 Contrato de prestação de serviço de assistência e contrato privado de seguro de assistência à saúde. - Prof. Paulo H Sousa
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Estatuto do Idoso - Prof. Ricardo Torques
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Estatuto das Cidades - Prof. Igor Maciel e Rosenval Júnior
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LGPD
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Direito Administrativo DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

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Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Poderes Administrativos.
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Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
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Disponível
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Controle da Administração Pública.
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Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013)
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Responsabilidade Civil do Estado.
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Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
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Disponível
Bens Públicos.
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Intervenção do Estado na Propriedade.
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Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
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Sistema financeiro habitacional
Disponível em 11/05/2021
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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Disponível em 18/05/2021
Nova lei de licitações e contratos – Licitações
Disponível em 25/05/2021
Nova lei de licitações e contratos – Contratos
Disponível em 01/06/2021
A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.

Direitos Humanos p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Apresentação do curso 5. Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Constitucional brasileiro. 5.1. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos.
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5.2. A evolução histórica dos Direitos Humanos. 5.7. Fontes, classificação, princípios e características do direito internacional dos Direitos Humanos.
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5.8. Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos. 5.9. Resolução de conflitos ante a colisão de direitos fundamentais. 5.10. O dever estatal de dar pleno cumprimento às obrigações assumidas em tratados internacionais: o caso dos Direitos Humanos. 5.11. A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos Direitos Humanos. As possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncia relativas aos tratados internacionais de Direitos Humanos.
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5.3. O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Declarações e Tratados da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos. 5.4. Órgãos e mecanismos de monitoramento e proteção internacional dos Direitos Humanos: sistemas da Organização das Nações Unidas
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5.4. Órgãos e mecanismos de monitoramento e proteção internacional dos Direitos Humanos: sistemas da Organização dos Estados Americanos: estrutura, competência, funcionamento e documentos produzidos. 5.5 Jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos: casos contenciosos e opiniões consultivas. 5.6. Comissão interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão.
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5.12. A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos ao direito brasileiro. 5.13. A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face do artigo 5º, e seus parágrafos, da Constituição Federal. 5.14. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil.
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5.15. Direitos Humanos e acesso à justiça. 5.15.1 O dever dos estados de promover o acesso à justiça. 5.15.2 Desenvolvimentos no âmbito da organização dos estados americanos relacionados à Defensoria Pública. 5.15.3 Previsões legais de direito interno relativas à Defensoria Pública.
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Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Apresentação do curso 20.2. Os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal.
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20. Defesa prioritária da criança e do adolescente. 20.1. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. – parte 01
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20. Defesa prioritária da criança e do adolescente. 20.1. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. – parte 02
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Disponível
29. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) – parte 01
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29. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) – parte 02
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29. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) – parte 03
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Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
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Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
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Disponível
Execução Penal – Parte I
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Disponível
Execução Penal – Parte II
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Disponível
Execução Penal – Parte III
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Disponível
Identificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68)
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Disponível
Crimes ambientais
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Disponível
Contravenções Penais
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Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível
Interceptação telefônica
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Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível
Organizações Criminosas
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Disponível
Crimes de Trânsito
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Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível
Crimes definidos no ECA
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Disponível em 16/05/2021
Lavagem de dinheiro
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Disponível em 23/05/2021
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
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Disponível em 30/05/2021
Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
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Disponível em 06/06/2021
Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
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Disponível em 13/06/2021
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
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Disponível em 20/06/2021
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
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Aulas demonstrativas

Direito Previdenciário p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Organização da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - História da Previdência Social Assistir Direito Previdenciário p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Apresentação pessoal Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Fontes Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Sistemas Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Interpretação da lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Processual Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Introdução e Conceito Assistir Direito Processual Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - História e Exposição de Motivos Assistir Direito Processual Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito do Trabalho p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Jornada de trabalho - Parte 1 Assistir Direito do Trabalho p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito do Trabalho p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Empresarial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - EMPRESÁRIO - parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - EMPRESÁRIO - parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - PEQUENOS EMPRESÁRIOS Assistir Direito Empresarial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELE Assistir Direito Empresarial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Apresentação do Curso Assistir Direito Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Propedêutica Assistir Direito Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - A Lei Penal Assistir Direito Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - As Velocidades do Direito Penal Assistir Direito Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - A Lei Penal e o Espaço Assistir Direito Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - A Lei Penal e o Tempo Assistir Direito Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito do Consumidor p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Direitos Básicos do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Inversão do Ônus da Prova Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Organização da Defensoria Pública p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios e Legislação Institucional da Defensoria Pública - Parte 01 Assistir Organização da Defensoria Pública p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios e Legislação Institucional da Defensoria Pública - Parte 02 Assistir Organização da Defensoria Pública p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Organização e Estrutura da Defensoria Pública Assistir Organização da Defensoria Pública p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública Assistir Organização da Defensoria Pública p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Direito Público Assistir Direito Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Legislação Civil Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações - Disposições Gerais - Parte 01 Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações - Disposições Gerais - Parte 02 Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações - Disposições Gerais - Parte 03 Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte I Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte II Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte III Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações - Locação Residencial Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Locação residencial Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Locação não residencial Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Locação por temporada Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Locações especiais Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Ações locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 (Prof. Paulo H Sousa) Baixar Direito Administrativo DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir Direito Administrativo DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Normas Jurídicas Assistir Direito Administrativo DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir Direito Administrativo DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Expressos Assistir Direito Administrativo DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 01 Assistir Direito Administrativo DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 02 Assistir Direito Administrativo DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Questão discursiva PGE-SP Assistir Direito Administrativo DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir Direito Administrativo DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípio da continuidade Assistir Direito Administrativo DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir Direito Administrativo DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir Direito Administrativo DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir Direito Administrativo DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Administrativo DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direitos Humanos p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Teoria Geral dos Direitos Humanos Assistir Direitos Humanos p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direitos Humanos p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aspectos Gerais e Evolução Histórica Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Situação Irregular x Proteção Integral Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Regras Constitucionais Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 2 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 1 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 03 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 04 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 05 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 06 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-CE (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado