32. MPU (Analista do MPU - Direito) Pacotaço - Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico - 2025 (Pós-Edital)

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Na hora da prova, um dos principais motivos de não lembrarmos do que foi estudado é a falta de revisões do conteúdo. Deixamos de acertar várias questões por ter dado "branco" no momento do exame.

O Passo Estratégico é um MÉTODO PODEROSO DE REVISÃO E TREINO DE SIMULADOS

Benefícios:

  1. Ajudar na memorização do conteúdo
  2. Eventualmente ajudar a compreender melhor alguns pontos da matéria
  3. Priorizar os assuntos mais cobrados pela banca

Os PDFs do Passo Estratégico são enxutos, com poucas páginas, contendo:

  1. orientações de estudo e exposição dos pontos mais importantes do conteúdo
  2. questões comentadas da banca específica do concurso
  3. análise estatística dos assuntos
  4. simulados de questões inéditas no estilo da banca

ATENÇÃO: é possível que alguma matéria não seja abordada no pacote do PassoEstratégico, em razão de ser um produto novo. Mesmo assim, serão envidados todos os esforços para incluir eventuais matérias faltantes, sem qualquer ônus aos alunos.

Tal observação diz respeito apenas ao Passo Estratégico, não aos Pacotes Completos, que incluem sim todas as matérias.

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Cronograma
Vendas até: 11/05/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
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Cursos do pacote

MPU - Língua Portuguesa - 2025 (Pós-Edital)

Nivelamento
Disponível
Ortografia e acentuação gráfica.
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Disponível
Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
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Disponível
Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de preposições e conjunções.
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Disponível
Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de pronomes. Colocação pronominal.
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Disponível
Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos. Tempos e modos verbais.
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Disponível
Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos. Correlação e vozes verbais.
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Disponível
Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.
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Disponível
Organização sintática das frases: termos da oração. Ordem direta e inversa.
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Disponível
Organização sintática das frases: orações (processos de coordenação e subordinação)
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Disponível
Tipologia da frase portuguesa. Pontuação e sinais gráficos.
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Disponível
Concordância verbal e nominal.
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Disponível
Regência verbal e nominal. A crase.
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Disponível
Marcas de textualidade: coesão, coerência. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases.
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Disponível
Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade.
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Disponível
Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Textos literários e não literários. Tipos de discurso. Funções da linguagem.
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Disponível
Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo.
Disponível
Elementos dos atos de comunicação. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos.
Disponível
Registros de linguagem. Norma padrão.
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MPU - Noções de Sustentabilidade - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Apresentação do Curso. Do Meio Ambiente (Constituição Federal de 1988, Art. 225).
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Disponível
Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland).
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Disponível
Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
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Disponível
Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009).
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Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações e Decreto nº 10.936/2022).
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Disponível
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações).
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Disponível
Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).
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MPU - Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Parte II.
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Disponível
A constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Parte I.
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Disponível
A constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Parte II. Teoria geral dos direitos fundamentais.
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Disponível
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Disponível
Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
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Disponível
Política Nacional de Direitos Humanos.
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Parte I.
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Parte II.
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Parte III.
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Disponível
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações).
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Disponível
Noções gerais de gênero e equidade. Estatuto de igualdade racial. Parte I.
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Disponível
Noções gerais de gênero e equidade. Estatuto de igualdade racial Parte II. (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações).
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Disponível
Agenda 2030 da ONU.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência – Questões FGV.
Disponível
Questões Comentadas Direitos Humanos

MPU - Noções de Administração Pública - 2025 (Pós-Edital)

Conceitos básicos em administração: papéis do administrador. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle.
Disponível
Planejamento: princípios e conceitos básicos, níveis estratégico, tático e operacional (Parte I)
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Disponível
Planejamento: princípios e conceitos básicos, níveis estratégico, tático e operacional (Parte II)
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Disponível
Organização: princípios de organização; tipos de estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização.
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Disponível
Direção. Liderança
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Disponível
Comportamento organizacional: motivação; atitudes e satisfação no trabalho
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Disponível
Comunicação
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Disponível
Eficiência, eficácia, efetividade. Controle.
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Disponível
Cultura organizacional.
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Disponível
Gestão de processos: conceitos, fundamentos, técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.
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Disponível
Qualidade
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Disponível
Trabalho em equipe
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Disponível
Gestão por competências: competências organizacionais, coletivas e individuais; desenvolvimento de competências.
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Disponível
Administração Pública: definição; evolução dos modelos da administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial)
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Disponível
Reformas administrativas
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Disponível
Transformação Digital na Administração Pública (Governo Digital)
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Disponível em 25/02/2025
Resolução CNMP nº 276/2023 - Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital - MP Digital
Disponível
Inteligência Artificial. Blockchain.
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MPU - Legislação Institucional - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
O Ministério Público na Constituição Federal
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Disponível em 17/02/2025
Lei Complementar nº 75/1993 - Disposições Gerais
Disponível em 19/02/2025
Lei Complementar nº 75/1993 - Ministério Público Federal
Disponível em 21/02/2025
Lei Complementar nº 75/1993 - Ministério Público do Trabalho
Disponível em 25/02/2025
Lei Complementar nº 75/1993 - Ministério Público Militar. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Disponível em 28/02/2025
Lei Complementar nº 75/1993 - Da Carreira dos Membros do MPU
Disponível em 05/03/2025
Lei nº 13.316/2016 e suas alterações
Disponível em 10/03/2025
Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU)
Disponível em 15/03/2025
Portaria PGR/MPU nº 247/2023 (Programa de Integridade do Ministério Público da União)

MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Interpretação das normas constitucionais. Mecanismos de freios e contrapesos. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Habeas corpus. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Habeas Data.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Direitos de nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado. Organização político-administrativa do Estado: União, Estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Intervenção.
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Disponível
Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
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Disponível
Poder Executivo. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República.
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Disponível
Poder legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União. Comissões parlamentares de inquérito.
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Disponível
Processo legislativo.
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Disponível
Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
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Disponível
Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
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Disponível
Defesa do Estado e das Instituições democráticas.
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Disponível
Sistema Tributário Nacional.
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Disponível
Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais da atividade econômica.
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Disponível
Finanças Públicas.
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Disponível
Ordem Social. Os índios na Constituição Federal.
Disponível
Controle de constitucionalidade.
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Disponível em 15/03/2025
O Ministério Público e a tutela dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta (parte 1). Agências reguladoras.
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Disponível
Administração Direta e Indireta (parte 2)
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Disponível
Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Entidades do Terceiro Setor.
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Disponível
Poderes administrativos. Uso e abuso do poder.
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Disponível
Atos Administrativos.
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Disponível
Licitações. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações – parte 1
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Disponível
Licitações. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações – parte 2
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Disponível
Contratos Administrativos.
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Disponível
Serviços Públicos.
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Disponível
Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Parcerias Público-Privadas. Lei nº 11.107/2005 e suas alterações.
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Disponível
Controle da Administração Pública. Tribunais de Contas.
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Disponível em 27/02/2025
Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível em 03/03/2025
Bens públicos.
Disponível em 07/03/2025
Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
Disponível em 11/03/2025
Agentes Público e Servidores Público.
Disponível em 15/03/2025
Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – parte 1
Disponível em 19/03/2025
Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – parte 2
Disponível em 23/03/2025
Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – parte 3
Disponível em 27/03/2025
Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
Disponível em 31/03/2025
Improbidade Administrativa. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção).
Disponível em 04/04/2025
Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação).
Disponível
Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
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Disponível
Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Atividade regulatória da Administração Pública. Competência regulatória.
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Disponível
Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. LINDB. Lei nº 13.655/2018
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MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Pessoas naturais: Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Teoria do mínimo existencial. Ausência.
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Disponível
Pessoas jurídicas: Constituição. Extinção. Domicílio. Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. Sociedades, fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade dos administradores de pessoas jurídicas.
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Disponível
Bens: Diferentes classes.
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Disponível
Ato jurídico. Fato e ato jurídico. Negócio jurídico: Disposições gerais. Classificação, interpretação. Elementos. Representação, condição. Termo. Encargo. Defeitos do negócio jurídico. Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação.
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Disponível
Atos jurídicos: Lícitos e ilícitos. Prova.
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Disponível
Prescrição e decadência.
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Disponível
Obrigações: Características. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações.
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Disponível
Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.
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Disponível
Contratos: Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção.
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Disponível
Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.
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Disponível
Responsabilidade civil no Código Civil de 2002. Responsabilidade ambiental, no âmbito das relações de consumo e a bens de valor paisagístico, urbanístico, histórico e cultural. Novos danos: danos coletivos e sociais. Preferências e privilégios creditórios.
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Disponível
Posse. Direitos reais: Propriedade.
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Disponível
Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Laje. Direitos reais de garantia.
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Disponível
Direito das famílias. Relações entre cônjuges e companheiros. Filiação e guarda dos filhos. Reconhecimento de filhos e adoção. Estado de filiação e direito à origem genética. Adoção à brasileira. Atuação do Ministério Público no processo de adoção. Parto anônimo.
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo): Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos.
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo): Práticas comerciais. Proteção contratual.
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo): A defesa do consumidor em juízo. Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Papel do Ministério Público Federal.
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Disponível
Marco Civil da Internet.
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Disponível
Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) - Parte I.
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Disponível
Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) - Parte II.
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Disponível
Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência).
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Disponível
Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Lei de Parcelamento do Solo Urbano).
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Disponível
Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do idoso).
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Disponível
Resolução CNJ nº 454/2022 e suas alterações
Disponível
Convenção de Haia Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adoção Internacional de 1993.
Disponível
Aspectos civis da violência doméstica. Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha).
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Disponível
Grupos vulneráveis no âmbito privado: índios, quilombolas e povos tradicionais. Igualdade racial e de gênero. Parte I.
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Disponível
Grupos vulneráveis no âmbito privado: índios, quilombolas e povos tradicionais. Igualdade racial e de gênero. Parte II.
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Disponível
Grupos vulneráveis no âmbito privado: índios, quilombolas e povos tradicionais. Igualdade racial e de gênero. Parte III.
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Disponível
Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.

MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital)

Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, suas alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites.
Disponível
Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Organização judiciária federal e estadual.
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Disponível
Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos tribunais superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência.
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Disponível
Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae.
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Disponível
Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública.
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Disponível
Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
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Disponível
Atos processuais. Comunicações. Nulidades.
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Disponível
Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais.
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Disponível
Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Conciliação e Mediação. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível
Provas. Audiências. Instrução e julgamento. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova.
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Disponível
Provas. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial.
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Disponível
Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação.
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Disponível
Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Reclamação.
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Disponível
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos tribunais superiores. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos.
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Disponível
Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação de fazer e não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de terceiros. Objeção de pré- executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível
Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias.
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Disponível
Ação Monitória. Restauração de autos.
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Disponível
Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.
Disponível
Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo.
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Disponível
Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação.
Disponível em 24/02/2025
Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/1995 e suas alterações.
Disponível em 26/02/2025
Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/2001 e suas alterações.
Disponível em 28/02/2025
Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980 e suas alterações).
Disponível em 01/03/2025
O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade.
Disponível em 02/03/2025
Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico).
Disponível
Regimento de Custas da Justiça Federal (Lei nº9.289/1996 e suas alterações)

MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Disponível
Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível
Crimes contra a pessoa
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Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Disponível
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Disponível
Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a família.
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Disponível
Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Disponível
Deepweb e Darkweb. Cibersegurança.
Disponível
Criptomoedas e Lavagem de dinheiro
Disponível em 28/02/2025
Homotransfobia (ADO n.º 26 e MI n.º 4733)
Disponível em 18/03/2025
Crimes virtuais. Provas digitais.

MPU (Analista do MPU - Direito) Legislação Penal Especial - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984 e suas alterações)
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Disponível
Preconceito Racial (Lei n.º 7.716/1989 e suas alterações)
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Disponível
Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações)
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Disponível
Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990 e suas alterações)
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Disponível
Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997 e suas alterações)
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Disponível
Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n.º 9.613/1998 e suas alterações)
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Disponível
Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990 e suas alterações)
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Disponível
Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n.º 7.492/1986 e suas alterações)
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Disponível
Crimes contra idosos (Lei n.º 10.741/2003 e suas alterações)
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Disponível
Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações)
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Disponível
Lei antidrogas (Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações)
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Disponível
Organizações criminosas (Lei n.º 12.850/2013 e suas alterações)
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Disponível
Lei "Anticrime" (Lei n.º 13.964/2019 e suas alterações)
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Disponível
Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990 e suas alterações)
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Disponível
Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990 e suas alterações)
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MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Inquérito Policial.
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Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Disponível
Jurisdição e competência
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Disponível
Sujeitos processuais
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Disponível
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Disponível
Provas (parte I): Teoria geral.
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Disponível
Provas (parte II): Provas em espécie
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
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Disponível
Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Disponível
Processos especiais previstos no CPP.
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Disponível
Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Disponível
O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
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Disponível
Lei n.º 9.296 (1996) - Lei das Interceptações Telefônicas
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MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Apresentação do Curso. Teoria Geral do Direito Ambiental. Conceito. Natureza. Fontes.
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Disponível
Direito ambiental constitucional. Competências ambientais legislativa e material. Bens Ambientais.
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Disponível
Lei nº 9.985/2000.
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Disponível
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009
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Disponível
Princípios do Direito Ambiental.
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Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Disponível
Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº140/2011).
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Disponível
Responsabilidade administrativa, civil e penal. Crimes ambientais. Dano Ambiental.
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Disponível
Lei nº 11.284/2006. Gestão e concessão florestal.
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Disponível
Licenciamento Ambiental. Resoluções Conama nº 01/1986 e 237/1997.
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Disponível
Infrações Administrativas Ambientais. Poder de Polícia Ambiental.
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Disponível
Política Nacional de Saneamento Básico.
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Disponível
Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
Disponível
Lei nº 12.651/2012.
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Disponível
Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006).
Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos.
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Disponível
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999).
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Disponível em 25/02/2025
Estatuto da Cidade
Disponível
Zoneamento Ambiental. Zoneamento Ecológico-Econômico.
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Disponível
Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015).
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Disponível
Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000).
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Disponível
Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021)
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Disponível
Meios processuais para a defesa ambiental

MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal Militar - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Crime
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Disponível
Imputabilidade Penal
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Disponível
Concurso de agentes
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Disponível
Penas principais
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Disponível
Penas acessórias
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Disponível
Efeitos da condenação
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Disponível
Ação penal
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Disponível
Extinção da punibilidade
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Disponível
Crimes militares em tempo de paz: Crimes contra a autoridade ou disciplina militar
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Disponível
Crimes militares em tempo de paz: Crimes contra o serviço e o dever militar
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Disponível
Crimes militares em tempo de paz: Crimes contra a Administração Militar
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MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal Militar - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Polícia judiciária militar
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Disponível
Inquérito policial militar
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Disponível
Ação penal militar e seu exercício
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Disponível
Processo. Juiz, auxiliares e partes do processo
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Disponível
Denúncia
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Disponível
Competência da Justiça Militar da União
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MPU (Analista do MPU - Direito) Direito do Trabalho - 2025 (Pós-Edital)

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Disponível
Direito do Trabalho. Princípios e fontes do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores na Constituição Federal de 1998. Direitos Fundamentais do Trabalho.
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Disponível
Relação de trabalho e relação de emprego: elementos e caracterização. Sujeitos do contrato de trabalho. Empregado e empregador. Conceito e caracterização. Sucessão de empregadores. Grupo econômico. Fraudes nas relações de emprego.
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Disponível
Terceirização. O trabalho na Administração Pública. Regime jurídico. Responsabilidades. Responsabilidade do tomador dos serviços
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Disponível
Contrato individual de trabalho. Conceito, classificação e características. Espécies de contrato de trabalho. Contratos de Trabalho e Contratos afins. Poderes do empregador no contrato de trabalho. Trabalho intermitente, trabalho autônomo e outras formas de trabalho. Trabalho ilícito e trabalho proibido.
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Disponível
Garantia de emprego. Aviso prévio. Indenização. Estabilidade. [Extinção contratual]
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Disponível
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados.
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Disponível
Salário e remuneração. Equiparação salarial. Lei nº 14.611/2023.
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Disponível
Segurança e medicina no trabalho. Atividades perigosas ou insalubres. Proteção ao trabalho do menor. Trabalho Infantil. Conceitos, características e piores formas. Aprendizagem. Trabalho Infantil artístico. Proteção ao trabalho da mulher.
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Disponível
Lei nº 14.457/2022.
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Disponível
Direito coletivo do trabalho. Conflitos coletivos de trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho.
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Disponível
Liberdade Sindical. Greve.
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Disponível
Dano Patrimonial e Extrapatrimonial. Meio ambiente do Trabalho. Conceito, princípios e características. Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Assédio sexual, moral e outras violências nas relações de trabalho. Assédio eleitoral no trabalho.
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Disponível
Igualdade de oportunidades e combate à discriminação nas relações de trabalho. Ações afirmativas. Inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho.
Disponível
Profissões Regulamentadas. - Lei nº 9.615/1998 e suas alterações. Direito do Trabalho Desportivo - Lei nº 14.597/2023 e suas alterações.
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Disponível
Trabalho escravo: conceito e características.
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Disponível
Direitos humanos do trabalho e empresas. A dignidade da pessoa humana. Princípios de Ruggie. Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. ONU. Agenda 2030. Sustentabilidade econômico-social nas relações de trabalho. Trabalho decente: conceito e características.
Disponível
OIT. Principais convenções e tratados internacionais em matéria trabalhista.
Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Questões da FGV
Disponível
Organização e Competência da Justiça do Trabalho.
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Disponível
Questões da FGV
Disponível
Jus postulandi. Partes e procuradores. Intervenção do Ministério Público do Trabalho na qualidade de fiscal da lei. Atuação do Ministério Público do Trabalho como autor de ações. Atuação extrajudicial do MPT. Órgão agente e interveniente. Inquérito civil. Notificação Recomendatória.
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Disponível
Questões da FGV
Disponível
Procedimentos nos dissídios individuais. Reclamação Trabalhista. Arquivamento. Perempção.
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Disponível
Questões da FGV
Disponível
Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção.
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Disponível
Questões da FGV
Disponível
Audiência. Conciliação. Instrução e julgamento. Custas e gratuidade de justiça. Provas no processo do trabalho. Provas. Coisa julgada.
Disponível
Questões da FGV
Disponível
Recursos no processo do trabalho.
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Disponível
Questões da FGV
Disponível
Processos de execução. Liquidação. Modalidades da execução. Embargos do executado e impugnação do exequente. Execução de Termo de Ajuste de Conduta.
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Disponível
Questões da FGV
Disponível em 20/02/2025
Dissídios coletivos: conceito, classificação. Sentença normativa. Coisa julgada. Ação de Cumprimento.
Disponível
Questões da FGV
Disponível em 28/02/2025
Ação Civil Pública e Ação Civil Coletiva na Justiça do Trabalho. Ação Anulatória de normas coletivas e de autos de infração. Ação rescisória no processo do trabalho. Mandado de segurança no processo do trabalho. Ação de Consignação em Pagamento no Processo do Trabalho. Homologação de Transação Extrajudicial.
Disponível
Questões da FGV
Disponível em 10/03/2025
Prescrição e decadência no processo do trabalho. Tutelas provisórias. Reclamação constitucional. Teoria Geral do Processo coletivo do trabalho. Microssistema de tutela coletiva. Dano moral Coletivo. Tutelas coletivas na Justiça do Trabalho: inibitória e reparatória. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo.
Disponível
Questões específicas da FGV
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Disponível
Questões específicas da FGV
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Disponível
Revisão de direito processual do trabalho por dicas
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MPU - Redação S/ Correção - 2025 (Pós-Edital)

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
Disponível
Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
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Disponível
Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
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Disponível
Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
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Disponível em 21/02/2025
Terceira Rodada de Temas

MPU - Passo Estratégico de Língua Portuguesa - 2025 (Pós-Edital)

Ortografia; acentuação gráfica; crase.
Disponível
Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
Disponível
Termos da oração; partícula "se"; vocábulo "que"; vocábulo "como".
Disponível
Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
Disponível
Semântica; regência verbal; regência nominal;
Disponível
Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
Disponível
Linguagem; tipologia textual; fonética.
Disponível
Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
Disponível
Interpretação de textos. reescrita de frases.
Disponível
Tempos e Modos verbais
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10.

MPU - Passo Estratégico de Noções de Sustentabilidade - 2025 (Pós-Edital)

Do Meio Ambiente (Constituição Federal de 1988, Art. 225). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)
Disponível
Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009).
Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações e Decreto nº 10.936/2022).
Disponível
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações).
Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações).
Disponível
Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).

MPU - Passo Estratégico de Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade - 2025 (Pós-Edital)

Lei nº 10.098/00
Disponível
Lei nº 10.048/00
Disponível
Lei nº 13.146/15 - Parte 1
Disponível
Lei nº 13.146/15 - Parte 2
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Humanos
Disponível em 21/02/2025
Afirmação Histórica dos Direitos Humanos (DUDH)
Disponível em 28/02/2025
Agenda 2030 da ONU
Disponível em 07/03/2025
Simulado 01
Disponível em 14/03/2025
Política Nacional de Direitos Humanos
Disponível em 21/03/2025
A Constituição Brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Disponível em 28/03/2025
Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos)
Disponível em 04/04/2025
Simulado 02

MPU - Passo Estratégico de Noções de Administração Pública - 2025 (Pós-Edital)

PROCESSO ORGANIZACIONAL
Disponível
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Disponível
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Disponível
Simulado 01
Disponível em 20/02/2025
COMPORTAMENTO E CULTURA ORGANIZACIONAL
Disponível em 25/02/2025
MOTIVAÇÃO
Disponível em 02/03/2025
LIDERANÇA
Disponível em 07/03/2025
GRUPOS E EQUIPES DE TRABALHO
Disponível em 12/03/2025
Simulado 02
Disponível em 17/03/2025
GESTÃO DE PROCESSOS
Disponível em 22/03/2025
GESTÃO POR COMPETÊNCIAS
Disponível em 27/03/2025
EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Disponível em 01/04/2025
Simulado 03
Disponível em 04/04/2025
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

MPU - Passo Estratégico de Legislação Institucional - 2025 (Pós-Edital)

Noções sobre o Ministério Público e Poder Judiciário – Parte 1
Disponível
Noções sobre o Ministério Público e Poder Judiciário – Parte 2
Disponível
Simulado 1
Disponível
Lei Complementar 75/93 – Parte 1
Disponível
Lei Complementar 75/93 – Parte 2
Disponível
Simulado 2
Disponível em 20/02/2025
Lei Complementar 75/93 – Parte 3
Disponível em 25/02/2025
Lei Complementar 75/93 – Parte 4
Disponível em 02/03/2025
Simulado 3
Disponível em 07/03/2025
Lei Complementar 75/93 – Parte 5
Disponível em 12/03/2025
Lei Complementar 75/93 – Parte 6
Disponível em 17/03/2025
Simulado 4
Disponível em 22/03/2025
Lei no 13.316/2016
Disponível em 27/03/2025
Portaria PGR/MPU no 98/2017 e Portaria PGR/MPU no 247/2023
Disponível em 31/03/2025
Simulado Final

MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, (Parte 1)
Disponível
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, (Parte 2)
Disponível
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, (Parte 3)
Disponível
Simulado
Disponível
direitos sociais,
Disponível
direitos de nacionalidade,
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
direitos políticos,
Disponível
partidos políticos.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Organização do Estado. Organização político administrativa do Estado: União, Estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Intervenção.
Disponível
Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Poder Executivo. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República.
Disponível
Poder legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais.
Disponível
Processo legislativo.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Controle de constitucionalidade.
Disponível
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União. Comissões parlamentares de inquérito.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
Disponível
Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Defesa do Estado e das Instituições democráticas.
Disponível
Sistema Tributário Nacional.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais da atividade econômica.
Disponível
Finanças Públicas.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível em 20/02/2025
Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Interpretação das normas constitucionais.
Disponível em 23/02/2025
Ordem Social.
Disponível em 23/02/2025
Simulado
Disponível em 23/02/2025
Simulado
Disponível em 26/02/2025
Poder Constituinte.
Disponível em 28/02/2025
Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição.
Disponível em 28/02/2025
Simulado
Disponível em 28/02/2025
Simulado

MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital)

Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. (Parte 1)
Disponível
Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. (Parte 2)
Disponível
Simulado
Disponível
Princípios de Direito Administrativo.
Disponível
Poderes administrativos. Uso e abuso do poder.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Atos Administrativos.
Disponível
Entidades do Terceiro Setor.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
Disponível
Improbidade Administrativa.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível
Controle da Administração Pública.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação).
Disponível
Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Agentes Público e Servidores Público.
Disponível
Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
Disponível
Bens públicos.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível em 23/02/2025
Serviços Públicos. Parcerias Público Privadas.
Disponível em 23/02/2025
Simulado
Disponível em 26/02/2025
Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. (Parte 1)
Disponível em 26/02/2025
Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. (Parte 2)
Disponível em 26/02/2025
Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. (Parte 3)
Disponível em 26/02/2025
Simulado

MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Civil - 2025 (Pós-Edital)

Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço.
Disponível
Pessoa Natural e Pessoas jurídicas. Direitos de Personalidade.
Disponível
Bens e Domicílio
Disponível
Sociedades. Associações. Fundações. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Disponível
Simulado
Disponível
Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico ilícito. Responsabilidade civil.
Disponível
Prescrição e decadência.
Disponível
Obrigações
Disponível
Simulado
Disponível
Contratos em Geral
Disponível
Contratos em espécie
Disponível
Simulado
Disponível em 20/02/2025
Posse e Propriedade
Disponível em 24/02/2025
Direitos reais sobre coisas alheias. Direitos Reais de Garantia.
Disponível em 28/02/2025
Direito de Família, Casamento e Regime de Bens. Direito das Sucessões. Inventário e Partilha.
Disponível em 28/02/2025
Simulado
Disponível em 04/03/2025
Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo)
Disponível em 08/03/2025
Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
Disponível em 08/03/2025
Simulado

MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital)

Princípios constitucionais do processo civil e Normas Processuais Civis.
Disponível
Jurisdição e Ação
Disponível
Competência
Disponível
Sujeitos do Processo – Partes, Procuradores e Deveres
Disponível
Simulado
Disponível
Ministério Público. Juiz
Disponível
Auxiliares da Justiça. Advocacia Pública
Disponível
Simulado
Disponível
Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros
Disponível
Atos Processuais. Nulidades
Disponível
Tutela Provisória
Disponível
Simulado
Disponível
Formação, Suspensão e Extinção
Disponível
Providências Preliminares e Saneamento
Disponível
Procedimento Comum. Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Revelia.
Disponível
Simulado
Disponível
Provas
Disponível
Sentença e Coisa Julgada
Disponível
Liquidação e Cumprimento de Sentença
Disponível
Simulado
Disponível
Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Recursos.
Disponível
Processo de Execução
Disponível
Simulado
Disponível
Juizados Especiais Cíveis e Federais
Disponível em 22/02/2025
Mandado de Segurança. Ação Civil Pública e Ação Popular
Disponível em 24/02/2025
Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico)
Disponível em 24/02/2025
Simulado

MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Penal - 2025 (Pós-Edital)

Princípios
Disponível
Aplicação da lei Penal
Disponível
Do crime
Disponível
Da Ação Penal
Disponível
Concurso de Pessoas
Disponível
Extinção da Punibilidade
Disponível
Das Penas
Disponível
SIMULADO
Disponível
Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Disponível
Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
Disponível
Dos crimes em Licitações e Contratos
Disponível
Dos crimes contra a Administração da Justiça
Disponível
Dos crimes contra a Fé Pública
Disponível
Dos crimes contra as Finanças Públicas
Disponível
SIMULADO
Disponível em 19/02/2025
Crimes contra a Pessoa
Disponível em 21/02/2025
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
Disponível em 24/02/2025
Crimes contra o Patrimônio
Disponível em 25/02/2025
SIMULADO

MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Legislação Penal Especial - 2025 (Pós-Edital)

Lei nº 11.343/2006
Disponível
Lei nº 10.826/2003
Disponível
Lei nº 7.492/86
Disponível
Lei nº 9.455/1997
Disponível
Lei 13.869/13
Disponível
Lei nº 8.137/90
Disponível
Lei nº 8.069/90 (ECA CRIME)
Disponível
Lei nº 10.741/03 Crimes
Disponível
Lei nº 8.072/90
Disponível
Lei nº 12.850/13
Disponível
Lei nº 9.613/98
Disponível
Lei nº 7.210/84
Disponível
Lei nº 7.716/89
Disponível
Lei nº 8.078/90
Disponível
SIMULADO
Disponível
SIMULADO
Disponível em 25/02/2025
SIMULADO

MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital)

Princípios gerais e constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal. Persecução penal.
Disponível
Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito.
Disponível
Ação penal. Denúncia.
Disponível
ANPP
Disponível
Simulado
Disponível
Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. Perpetuatio Jurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência.
Disponível
Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados.
Disponível
Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. Decisões interlocutórias. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. Fixação da pena.
Disponível
Simulado
Disponível
Das questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens.
Disponível
Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições.
Disponível
Da prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança.
Disponível
Simulado
Disponível
Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos.
Disponível
Simulado
Disponível
Das nulidades.
Disponível
Dos recursos. Recursos especial e extraordinário. Coisa julgada. Revisão criminal.
Disponível
Habeas corpus. Mandado de segurança.
Disponível
Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena.
Disponível em 07/03/2025
Simulado

MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital)

Meio ambiente como direito fundamental. Competências ambientais legislativa e material.
Disponível
Princípios estruturantes do estado de direito ambiental.
Disponível
Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 e suas alterações).
Disponível
Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. Decreto nº 99.274/1990 e suas alterações.
Disponível
Resolução CONAMA nº 01/1986 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental - EIARIMA). Resolução CONAMA nº 237/1997 e suas alterações (licenciamento ambiental). Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).
Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações).
Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997 e suas alterações).
Disponível
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações).
Disponível
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999 e suas alterações).
Disponível
Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e suas alterações).
Disponível
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009 e suas alterações).
Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações).
Disponível
Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015).

MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Penal Militar - 2025 (Pós-Edital)

Da Aplicação da Lei Penal
Disponível
Do Concurso de Agentes
Disponível
Do Crime
Disponível
SIMULADO
Disponível
Da Imputabilidade Penal
Disponível
Das Penas e Da Medida de Segurança
Disponível
Da Ação Penal e dos Efeitos da Condenação
Disponível
Da extinção da Punibilidade
Disponível
SIMULADO
Disponível
Dos crimes contra a Administração Militar
Disponível
Dos crimes contra a autoridade/disciplina militar
Disponível
Dos crimes contra a Administração da Justiça Militar
Disponível
SIMULADO

MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Processual Penal Militar - 2025 (Pós-Edital)

Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar.
Disponível
Ação penal militar e seu exercício. Denúncia.
Disponível
Juiz, auxiliares e partes do processo
Disponível
Competência da Justiça Militar da União.
Disponível
Simulado

MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito do Trabalho - 2025 (Pós-Edital)

Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Prescrição e decadência. Renúncia e transação. Dano moral nas relações de trabalho.
Disponível
Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização. Poderes do empregador no contrato de trabalho.
Disponível
SIMULADO
Disponível
Grupo econômico e sua repercussão nas relações de emprego; da sucessão de empregadores: conceito, caracterização e sua implicação ao contrato de trabalho; da responsabilidade solidária por créditos trabalhistas. Terceirização e flexibilização.
Disponível
Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, modalidades e características.
Disponível
SIMULADO
Disponível
Alteração do contrato, suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Disponível
Rescisão do contrato de trabalho. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: espécies de estabilidade (inclusive de membros da CIPA, de Comissão de Conciliação Prévia, de empregada gestante); despedida e reintegração de empregado estável.
Disponível
SIMULADO
Disponível
Duração do trabalho. Descanso semanal remunerado. Teletrabalho.
Disponível
Remuneração e salário. Equiparação salarial. Salário-mínimo e 13º salário. Gorjetas. Férias.
Disponível
SIMULADO
Disponível
FGTS. PIS/PASEP.
Disponível em 05/03/2025
Segurança e medicina no trabalho, atividades insalubres ou perigosas Proteção ao trabalho do menor; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): do direito da profissionalização e à proteção no trabalho. Proteção ao trabalho da mulher; licença maternidade e Lei nº 9.029/95.
Disponível em 17/03/2025
Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho; Direito de greve; dos serviços essenciais; greve do servidor público. Comissões de conciliação prévia. Da representação dos empregados.
Disponível em 22/03/2025
SIMULADO
Disponível em 23/03/2025
Quadro de estatísticas
Disponível em 28/03/2025
Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho.
Disponível em 30/03/2025
Temas de Direito do Trabalho em provas discursivas

MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital)

Formas de solução de conflitos trabalhistas. Fontes do Direito Processual do Trabalho.
Disponível
Competência, estrutura e organização da Justiça do Trabalho. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho.
Disponível
SIMULADO
Disponível
Do juiz do Trabalho: poderes do Juiz do Trabalho; impedimento e suspeição. Ministério Público do Trabalho: organização e função.
Disponível
Processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho; princípios gerais do processo aplicáveis ao processo do trabalho (aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho). Atos, termos e prazos processuais. Distribuição. Custas e emolumentos.
Disponível
SIMULADO
Disponível
Partes e procuradores; deveres processuais e má-fé processual; litisconsórcio e intervenção de terceiros; jus postulandi; substituição e representação processuais; capacidade postulatória no processo do trabalho; assistência judiciária; honorários de advogado.
Disponível
Nulidades no processo do trabalho: princípio informador; momento de arguição, preclusão. Exceções.
Disponível
SIMULADO
Disponível
Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão.
Disponível
Da prova testemunhal: quantidade de testemunhas e causas de impedimento e suspeição. Prova documental: falsidade documental. Prova pericial. Distribuição do ônus da prova. Honorários periciais: responsabilidade pelo pagamento.
Disponível
SIMULADO
Disponível em 08/03/2025
Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; requisitos da petição inicial no processo do trabalho; legitimidade para ajuizar.
Disponível em 10/03/2025
Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo.
Disponível em 12/03/2025
SIMULADO
Disponível em 14/03/2025
Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, homologação de Acordo Extrajudicial, consignação em pagamento, ação monitória, ação rescisória, mandado de segurança, ações coletivas, plúrimas e ações civis públicas.
Disponível em 15/03/2025
Liminares e antecipações de tutela. Das tutelas de urgência, de evidência e provisória. Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento.
Disponível em 16/03/2025
SIMULADO
Disponível em 18/03/2025
Dissídios coletivos: competência para julgamento, legitimidade para propositura, extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa; efeito suspensivo. Dissídios de greve: requisitos e efeitos. Extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.
Disponível em 19/03/2025
Execução: iniciativa da execução; do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública; execução na recuperação judicial e contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis. Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução.
Disponível em 20/03/2025
SIMULADO
Disponível em 21/03/2025
Recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos; recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST, embargos de declaração, embargos infringentes e agravo regimental.
Disponível em 24/03/2025
Reclamação Correcional.
Disponível em 25/03/2025
Instruções Normativa do Tribunal Superior do Trabalho que tratam de Processo do Trabalho – números 38, 39 e 40.
Disponível em 28/03/2025
SIMULADO
Disponível em 29/03/2025
Quadro de estatísticas
Disponível em 30/03/2025
Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho.
Disponível em 01/04/2025
Temas de Direito do Trabalho em provas discursivas

MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Lei de Responsabilidade Fiscal - 2025 (Pós-Edital)

LRF: Introdução
Disponível
LRF: Receitas e Despesas
Disponível
LRF: Transparência
Disponível
LRF: Dívida Pública e Outros
Disponível
Simulado

MPU (Analista do MPU - Direito) Rodadas Avançadas de Simulados - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Gabaritos e Resoluções dos Professores da 1ª Rodada
Disponível em 20/02/2025
Relatório de Desempenho e Rankings da 1ª Rodada
Disponível em 02/03/2025
Caderno do Simulado da 2ª Rodada
Disponível em 03/03/2025
Gabaritos e Resoluções dos Professores da 2ª Rodada
Disponível em 06/03/2025
Relatório de Desempenho e Rankings da 2ª Rodada
Disponível em 16/03/2025
Caderno do Simulado da 3ª Rodada
Disponível em 17/03/2025
Gabaritos e Resoluções dos Professores da 3ª Rodada
Disponível em 20/03/2025
Relatório de Desempenho e Rankings da 3ª Rodada
Disponível em 30/03/2025
Caderno do Simulado da 4ª Rodada
Disponível em 31/03/2025
Gabaritos e Resoluções dos Professores da 4ª Rodada
Disponível em 03/04/2025
Relatório de Desempenho e Rankings da 4ª Rodada
Disponível em 13/04/2025
Caderno do Simulado da 5ª Rodada
Disponível em 14/04/2025
Gabaritos e Resoluções dos Professores da 5ª Rodada
Disponível em 17/04/2025
Relatório de Desempenho e Rankings da 5ª Rodada

MPU (Analista do MPU - Direito) Trilha Estratégica - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
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Trilha Estratégica p/ MPU (Analista do MPU - Direito). 04.
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Trilha Estratégica p/ MPU (Analista do MPU - Direito). 05.
Disponível em 24/02/2025
Trilha Estratégica p/ MPU (Analista do MPU - Direito). 06.
Disponível em 03/03/2025
Trilha Estratégica p/ MPU (Analista do MPU - Direito). 07.
Disponível em 10/03/2025
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Disponível em 17/03/2025
Trilha Estratégica p/ MPU (Analista do MPU - Direito). 09.
Disponível em 24/03/2025
Trilha Estratégica p/ MPU (Analista do MPU - Direito). 10.
Disponível em 31/03/2025
Trilha Estratégica p/ MPU (Analista do MPU - Direito). 11.
Disponível em 07/04/2025
Trilha Estratégica p/ MPU (Analista do MPU - Direito). 12.
Disponível em 14/04/2025
Trilha Estratégica p/ MPU (Analista do MPU - Direito). 13.
Disponível em 21/04/2025
Trilha Estratégica p/ MPU (Analista do MPU - Direito). 14.
Disponível em 28/04/2025
Trilha Estratégica p/ MPU (Analista do MPU - Direito). 15.

MPU (Diversos Cargos) Bizu Estratégico - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Explicações sobre os Bizus Estratégicos
Disponível
Bizu Estratégico de Legislação Institucional
Disponível
Bizu Estratégico de Língua Portuguesa
Disponível
Bizu Estratégico de Noções de Sustentabilidade
Disponível
Bizu Estratégico de Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade
Disponível
Bizu Estratégico de Noções de Administração Pública
Disponível
Bizu Estratégico de Noções de Direito Administrativo

MPU (Analista do MPU - Direito) Bizu Estratégico - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
Bizu Estratégico de Direito Constitucional
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Administrativo
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Civil
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Bizu Estratégico de Legislação Civil
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Bizu Estratégico de Direito Processual Civil
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Bizu Estratégico de Direito Penal
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Bizu Estratégico de Legislação Penal Especial
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Bizu Estratégico de Direito Processual Penal
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Ambiental
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Penal Militar
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Processual Penal Militar
Disponível
Bizu Estratégico de Direito do Trabalho
Disponível em 03/03/2025
Bizu Estratégico de Direito Processual do Trabalho
Disponível
Bizu Estratégico de Lei de Responsabilidade Fiscal

Simulado - MPU (Analista do MPU - Direito) 2025 (Pós-Edital)

Disponível
1º Simulado Especial - MPU (Analista do MPU - Direito) (01/02/2025)
Disponível
1º Simulado Especial - MPU (Analista do MPU - Direito) (01/02/2025) Gabarito
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Disponível em 01/03/2025
2º Simulado Especial - MPU (Analista do MPU - Direito) (01/03/2025)
Disponível em 01/03/2025
2º Simulado Especial - MPU (Analista do MPU - Direito) (01/03/2025) Gabarito

MPU - Monitoria - 2025 (Pós-Edital)

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Plano de Estudos para o pós-edital e dicas para cumprir a Trilha Estratégica.
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Descubra os assuntos mais cobrados pela FGV.
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Como realizar boas revisões e quais os principais métodos existentes.
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Estratégias para resolver questões na reta final.
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Disponível
O que priorizar na reta final.
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MPU (Analista do MPU - Direito) Lei de Responsabilidade Fiscal - 2025 (Pós-Edital)

Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Aulas demonstrativas

MPU - Língua Portuguesa - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Somente em PDF Baixar MPU - Noções de Sustentabilidade - 2025 (Pós-Edital) - Noções Iniciais sobre o SNUC Assistir MPU - Noções de Sustentabilidade - 2025 (Pós-Edital) - Objetivos e Diretrizes do SNUC Assistir MPU - Noções de Sustentabilidade - 2025 (Pós-Edital) - Categorias de Unidades de Conservação Assistir MPU - Noções de Sustentabilidade - 2025 (Pós-Edital) - Reservas da Biosfera Assistir MPU - Noções de Sustentabilidade - 2025 (Pós-Edital) - Criação, Implantação e Gestão das Ucs Assistir MPU - Noções de Sustentabilidade - 2025 (Pós-Edital) - Compensação Ambiental SNUC Assistir MPU - Noções de Sustentabilidade - 2025 (Pós-Edital) - Lei N° 9.985/2000 - Questões Fgv 2023 e 2024 Assistir MPU - Noções de Sustentabilidade - 2025 (Pós-Edital) - Questões Comentadas FGV - Lei Nº 9.985-2000 Assistir MPU - Noções de Sustentabilidade - 2025 (Pós-Edital) - Aula 01 Baixar MPU - Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade - 2025 (Pós-Edital) - Teoria Geral Assistir MPU - Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade - 2025 (Pós-Edital) - Conceito e Terminologia Assistir MPU - Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade - 2025 (Pós-Edital) - Fundamento dos Direitos Humanos Assistir MPU - Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade - 2025 (Pós-Edital) - Teoria Geral dos Direitos Humanos (questões) Assistir MPU - Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU - Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Simplificado MPU - Noções de Administração Pública - 2025 (Pós-Edital) - Conceitos Gerais e Introdutórios de Administração Assistir MPU - Noções de Administração Pública - 2025 (Pós-Edital) - Processo Administrativo Assistir MPU - Noções de Administração Pública - 2025 (Pós-Edital) - Papéis e Habilidades do Administrador Assistir MPU - Noções de Administração Pública - 2025 (Pós-Edital) - Questões Assistir MPU - Noções de Administração Pública - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Stefan Fantini Baixar MPU - Legislação Institucional - 2025 (Pós-Edital) - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte I) Assistir MPU - Legislação Institucional - 2025 (Pós-Edital) - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte II) Assistir MPU - Legislação Institucional - 2025 (Pós-Edital) - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte III) Assistir MPU - Legislação Institucional - 2025 (Pós-Edital) - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte IV) Assistir MPU - Legislação Institucional - 2025 (Pós-Edital) - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte V) Assistir MPU - Legislação Institucional - 2025 (Pós-Edital) - Da Organização do Ministério Público Assistir MPU - Legislação Institucional - 2025 (Pós-Edital) - Da Natureza do Ministério Público Assistir MPU - Legislação Institucional - 2025 (Pós-Edital) - Da Finalidade do Ministério Público Assistir MPU - Legislação Institucional - 2025 (Pós-Edital) - Conselho Nacional do Ministério Público - Natureza e Finalidade Assistir MPU - Legislação Institucional - 2025 (Pós-Edital) - Conselho Nacional do Ministério Público - da Composição Assistir MPU - Legislação Institucional - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Introdução Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Direito Constitucional Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 07 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 08 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 09 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) - Regime Jurídico-Administrativo Noções Gerais - Parte 01 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) - Regime Jurídico-Administrativo Noções Gerais - Parte 02 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) - Princípios Expressos - Parte 01 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) - Princípios Expressos - Parte 02 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) - Princípios Implícitos - Parte 01 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) - Princípios Implícitos - Parte 02 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) - Outros Princípios Implícitos Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) - Resumo de Regime Jurídico-administrativo Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Herbert Almeida Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - O que é Direito Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - O que é a Lei Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - O que é Direito Civil Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - Aplicação Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - Vigência - Parte 1 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - Vigência - Parte 2 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - Antinomias Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - Interpretação da Norma Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - Integração da Norma Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - Conflitos de leis Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - Direito Internacional Privado Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - EC - Direito Público Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Paulo H M Sousa Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Fundamentos do Direito Processual Civil Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Fases Metodológicas do Processo Civil Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Características do Pensamento Jurídico Atual Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Lei Processual Civil Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Interpretação, Aplicação e Eficácia das Normas Processuais Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Fontes do Direito Processual Civil Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Princípios Constitucionais do Processo Civil Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Normal Processuais Fundamentais - Direito Processual Civil Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Processual Civil Intertemporal Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Demais Princípios Processuais Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Questões FGV - Normas Processuais Civis Fundamentais Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Ricardo Torques Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Ricardo Torques Simplificado MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da Legalidade Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios da individualização da pena, da pessoalidade e da limitação das penas Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios da ofensividade (lesividade) e alteridade Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios da confiança e da adequação social Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do non bis in idem e da proporcionalidade Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios da intervenção penal mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da insignificância Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 01 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 02 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da presunção de inocência Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Tópicos Jurisprudenciais sobre Concurso de Princípio da Insignificância Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Conceito e fontes do Direito Penal Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Disposições constitucionais relevantes Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Questões FGV - Princípios do Direito Penal Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Renan Araujo Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Legislação Penal Especial - 2025 (Pós-Edital) - Lei Abuso de Autoridade - Conceitos Iniciais - Lei Nº 13869-2019 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Legislação Penal Especial - 2025 (Pós-Edital) - Lei Abuso de Autoridade - dos Crimes e das Penas - Lei Nº 13869-2019 - Parte 01 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Legislação Penal Especial - 2025 (Pós-Edital) - Lei Abuso de Autoridade - dos Crimes e das Penas - Lei Nº 13869-2019 - Parte 02 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Legislação Penal Especial - 2025 (Pós-Edital) - Lei Abuso de Autoridade - dos Crimes e das Penas - Lei Nº 13869-2019 - Parte 03 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Legislação Penal Especial - 2025 (Pós-Edital) - Lei Nº 13689-2019 - Abuso de Autoridade - Questões Exclusivas FGV Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Legislação Penal Especial - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 01 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 02 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 03 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 04 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 05 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 06 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 07 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Lei Processual Penal no Espaço Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Imunidades diplomáticas Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Imunidades parlamentares Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Questões FGV - Princípios do Direito Processual Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Questões FGV - Aplicação da Lei Processual Penal Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Renan Araujo Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital) - Política Nacional do Meio Ambiente - Definições e Objetivos Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital) - Política Nacional do Meio Ambiente - Princípios Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital) - Política Nacional do Meio Ambiente- Instrumentos Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital) - Servidão Ambiental Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital) - Política Nacional do Meio Ambiente - CTF e TCFA Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital) - Sistema Nacional do Meio Ambiente (sisnama) Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital) - Composição do Conama Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital) - Questões Comentadas FGV - Lei nº 6.938-1981 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital) - Aula 08 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal Militar - 2025 (Pós-Edital) - Aplicação da Lei Penal Militar - Lei Penal no Tempo Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal Militar - 2025 (Pós-Edital) - Aplicação da Lei Penal Militar - Lei Penal no Espaço Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal Militar - 2025 (Pós-Edital) - Crimes Propriamentes Militares e Crimes Impropriamente Militares Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal Militar - 2025 (Pós-Edital) - Aplicação da Lei Penal Militar Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal Militar - 2025 (Pós-Edital) - Questões de Penal Militar - Banca FGV - Parte 01 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal Militar - 2025 (Pós-Edital) - Questões de Penal Militar - Banca FGV - Parte 02 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal Militar - 2025 (Pós-Edital) - Questões de Penal Militar - Banca FGV - Parte 03 Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Penal Militar - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal Militar - 2025 (Pós-Edital) - Princípios do Processo Penal Militar Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal Militar - 2025 (Pós-Edital) - Aplicação da Lei Processual Penal Militar Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual Penal Militar - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Direito do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Jornada de Trabalho - Aspectos Gerais Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Direito Processual do Trabalho Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Fontes, Autonomia, Interpretação, Integração Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Eficácia da Lei Processual no Tempo e no Espaço Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Métodos Alternativos de Composição de Conflitos Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Princípio Dispositivo Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Princípio Inquisitivo Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Princípio do Juiz Natural Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da Imparcialidade Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da Concentração dos Atos Processuais Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da Oralidade Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da Irrecorribilidade Imediata das Interlocutórias Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Princípio do Duplo Grau de Jurisdição Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Princípio do Contraditório e Ampla Defesa Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da Conciliação Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Princípio do Jus Postulandi Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da Motivação das Decisões Judiciais Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da Probidade Processual Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da Eventualidade Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Princípio da Preclusão Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Princípios da Proteção, Busca da Verdade Real, Instrumentalidade, Normatização, Inafastabilidade da Jurisdição e Estabilidade Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Organização da Justiça do Trabalho e Diferença entre jurisdição e competência Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Simplificado MPU - Redação S/ Correção - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof Carlos Roberto (Somente em PDF) Baixar MPU - Redação S/ Correção - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof Carlos Roberto (Somente em PDF) Simplificado MPU - Passo Estratégico de Língua Portuguesa - 2025 (Pós-Edital) - Aula 01 Baixar MPU - Passo Estratégico de Noções de Sustentabilidade - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU - Passo Estratégico de Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 - Profa. Telma Vieira Baixar MPU - Passo Estratégico de Noções de Administração Pública - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU - Passo Estratégico de Legislação Institucional - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Legislação Penal Especial - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Ambiental - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Penal Militar - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Processual Penal Militar - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Passo Estratégico de Lei de Responsabilidade Fiscal - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar MPU (Analista do MPU - Direito) Lei de Responsabilidade Fiscal - 2025 (Pós-Edital) - Introdução À Lei De Responsabilidade Fiscal Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Lei de Responsabilidade Fiscal - 2025 (Pós-Edital) - Lei de Responsabilidade Fiscal: Disposições Preliminares (artigo 1º e 2º) Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Lei de Responsabilidade Fiscal - 2025 (Pós-Edital) - Lei de Responsabilidade Fiscal - do Planejamento: Lei de Diretrizes Orçamentárias na Lrf (art. 4º) Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Lei de Responsabilidade Fiscal - 2025 (Pós-Edital) - Lei de Responsabilidade Fiscal - do Planejamento: Lei Orçamentária Anual na Lrf (artigos 5º Ao 7º) Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Lei de Responsabilidade Fiscal - 2025 (Pós-Edital) - LRF - Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas (Artigos 8º ao 10) Assistir MPU (Analista do MPU - Direito) Lei de Responsabilidade Fiscal - 2025 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar