MPU (Analista - Direito) Direito Civil

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
72 horas
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Conteúdo do curso

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1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.
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2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade.
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3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Domicílio. 3.4 Associações e fundações.
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4. Bens públicos.
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5 Negócio jurídico. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Invalidade.
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8 Atos ilícitos.
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6 Prescrição. 6.1 Disposições gerais. 7 Decadência.
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9.3 Transmissão das obrigações.
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9.4 Adimplemento das obrigações.
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9 Contratos. 9.1 Contratos em geral. 9.2 Preliminares e formação dos contratos.
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9.5 Responsabilidade civil.
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