MP-TO (Analista - Ciências Jurídicas) Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
177 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Disponível
Organização do Estado: organização político-administrativa; a União, os Estados, o Município, o Distrito Federal e os Territórios.
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Disponível
Administração pública (disposições gerais e princípios, servidores públicos e militares).
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Disponível
O Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas atribuições; a Câmara dos Deputados; o Senado Federal; a fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Disponível
O processo legislativo. Reforma Constitucional.
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Disponível
O Poder Executivo: o Presidente e o Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Disponível
O Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Disponível
Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar.
Disponível
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
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Disponível
Controle da constitucionalidade.
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Disponível
A Constituição do Estado do Tocantins: Organização Político-administrativa do Estado; Ministério Público.

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