MP-SP (Analista Jurídico) Tutela de Interesses Difusos e Coletivos - 2025 (Pós-Edital)

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Os itens Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor são abordados no curso de Direito do Consumidor.

O item Tribunal de Contas é abordado Direito Administrativo.

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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ou 12x de R$ 29,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 07/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
100 horas
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Conteúdo do curso

Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em juízo: princípios gerais.
Disponível
Mandado de segurança (individual e coletivo). Ação popular. Ação civil pública. Poderes instrutórios. Termo de ajustamento de conduta. Controle. Responsabilidade civil por dano moral e social difuso e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas Data.
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Disponível
Improbidade administrativa. Proteção ao patrimônio público e social.
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Disponível
Direitos das pessoas LGBTQIA+. Súmulas e entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores.
Disponível
Idoso.
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Disponível
Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Serviços de relevância pública. Parte I.
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Disponível
Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Serviços de relevância pública. Parte II.
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Disponível
Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Serviços de relevância pública. Parte III.
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Disponível
Tutela constitucional do ambiente.
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Disponível
Conceito de Meio Ambiente
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente.
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Disponível
Espaços ambientalmente protegidos I
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Disponível
Espaços ambientalmente protegidos II
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Disponível
Poder de polícia. Responsabilidade administrativa.
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Disponível
Licenciamento. Competência.
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Disponível
Responsabilidade ambiental.
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Disponível
Inquérito Civil: Instauração. Arquivamento e Desarquivamento.

Aulas demonstrativas