MP-SP (Analista Jurídico) Legislação Penal Especial - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 07/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
117 horas
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Conteúdo do curso

Crimes contra a Economia Popular
Disponível
Decreto-Lei n.º 201/1967 - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos Municipais
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Disponível
Crimes Eleitorais
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Disponível
Crimes referentes ao Parcelamento do Solo Urbano
Disponível
Crimes contra Pessoas com Deficiência
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Disponível
Lei n.º 8.069/1990 - Crimes Relativos à Criança e ao Adolescente
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Disponível
Lei n.º 8.072/1990 - Crimes Hediondos
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Disponível
Crimes contra o Consumidor
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Disponível
Lei n.º 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária e as Relações de Consumo
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Disponível
Lei n.º 9.455/1997 - Crimes de Tortura
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Disponível
Código de Trânsito Brasileiro - Crimes de Trânsito
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Disponível
Lei n.º 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
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Disponível
Lei n.º 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
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Disponível
Lei n.º 10.741/2003 - Crimes Referentes ao Idoso
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Disponível
Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
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Disponível
Lei n.º 11.101/2005 - Crimes Relativos à Falência e à Recuperação Judicial ou Extrajudicial
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Disponível
Lei n.º 11.343/2006 - Crimes Relativos a Drogas
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Disponível
Lei n.º 13.869/2019 - Crimes Referentes ao Abuso de Autoridade
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Disponível
Lei n.º 9.296/1996 - Crimes Relativos à Interceptação Telefônica
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Disponível
Lei n.º 12.850/2013 - Crime de Organização Criminosa
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Disponível
Lei n.º 13.344/2016 - Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
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Disponível
Lei n.º 7.716/1989 com observância à ADO 26 e MI 4733 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor
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Disponível
Lei n.º 11.340/2006, alterada pela Lei n.º 13.641/2018 - Enfrentamento à Violência Doméstica
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Disponível
Lei n.º 9.029/1995 - Crimes de Discriminação no Trabalho
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Disponível
Lei n.º 12.984/2014 - Crime de Discriminação contra Portadores de HIV e Doentes de AIDS
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