Regime jurídico administrativo. Princípios
Conceitos gerais do Direito Administrativo. Administração Pública.
Administração direta e indireta (parte 1). Órgãos Públicos, conceito, classificação.
Administração direta e indireta (parte 2)
Terceiro Setor. Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Poderes Administrativos. Abuso de poder e desvio de finalidade.
Atos administrativos, classificação, requisitos, extinção, espécies.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Serviços Públicos, concessão, permissão e regime das parcerias público-privadas.
Controle da Administração.
Responsabilidade civil do Estado.
Intervenção do Estado na propriedade.
Agentes Públicos, classificação, regime jurídico
Direitos e deveres, responsabilidade civil, criminal e administrativa
Improbidade Administrativa.