MP-SE (Técnico do Ministério Público - Área Administrativa) Noções de Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 18/01/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
147 horas
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Conteúdo do curso

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Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I
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Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II
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Dos direitos sociais
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Dos direitos de nacionalidade
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Dos direitos políticos
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Dos partidos políticos
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Da organização do Estado: da organização político-administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios
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Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos
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Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República
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Do Poder Legislativo: Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária
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Do processo legislativo
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Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência. Do Superior Tribunal de Justiça. Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho
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Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública;
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