MP-RJ (Oficial do Ministério Público) Noções de Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
152 horas
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Conteúdo do curso

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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Direitos e garantias fundamentais: Direitos sociais.
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Direitos e garantias fundamentais: Nacionalidade.
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Direitos e garantias fundamentais: Direitos políticos.
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Direitos e garantias fundamentais: Partidos políticos.
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Organização político-administrativa e competências dos entes federados.
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Administração Pública e servidores públicos.
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Poder legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Processo legislativo; Reforma constitucional.
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Poder executivo.
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Poder judiciário.
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Ministério Público e as demais funções essenciais à justiça.
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