MP-PI (Técnico Ministerial - Área Administrativa) Noções de Direito Administrativo / Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

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1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização; 3 Gestão de processos.

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
148 horas
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Conteúdo do curso

Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí - Parte 1
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Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí - Parte 2
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Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí - Parte 3
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Apresentação do curso. Regime jurídico‐administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
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Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
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Agentes públicos.
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Licitação (Lei 8.666)
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Contrato administrativo à luz da lei 8.666
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Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo Administrativo Federal).
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Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
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Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
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Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade Administrativa).
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