MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Processual Civil

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ASSUNTOS NÃO ABORDADOS: Normas processuais do Código de Defesa do Consumidor.

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Conteúdo do curso

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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.

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Aula 01

Disponível

Da jurisdição e da ação.

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Aula 02

Disponível

Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação nacional.

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Aula 03

Disponível

Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros.

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Aula 04

Disponível

Do Ministério Público: atuação e atribuições no Processo Civil, como parte e como fiscal da lei. Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. Auxiliadores da justiça.

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Aula 05

Disponível

Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos.

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Aula 06

Disponível

Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades processuais.

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Aula 07

Disponível

Da tutela provisória.

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Aula 08

Disponível

Formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamentos antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito;

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Aula 09

Disponível

Da audiência de instrução e julgamento. Das provas. Parte I.

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Aula 10

Disponível

Das provas. Parte II.

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Aula 11

Disponível

Da sentença e da coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença e sua impugnação.