MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Constitucional

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Cronograma
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Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
187 horas
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Conteúdo do curso

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2 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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3.3 Direitos sociais.
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3.4 Nacionalidade.
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3.5 Direitos políticos.
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3.6 Partidos políticos.
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4 Organização do Estado. 4.1 Organização político‐administrativa. 4.2 Estado federal brasileiro. 4.3 A União. 4.4 Estados federados. 4.5 Municípios. 4.6 O Distrito Federal. 4.7 Territórios.
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5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos.
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6.2 Poder Legislativo. 6.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 6.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.2.3 Tribunal de Contas da União (TCU).
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Processo Legislativo.
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6.3 Poder Judiciário. 6.3.1 Disposições gerais. 6.3.2 Órgãos do Poder Judiciário. 6.3.2.1 Organização e competências. 6.3.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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7 Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Defensoria Pública.
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8 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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9. Sistema Tributário Nacional.
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10 Finanças públicas. 10.1 Normas gerais. 10.2 Orçamentos.
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11 Ordem econômica e financeira. 11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 11.2 Sistema Financeiro Nacional.
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13 Controle da constitucionalidade. 14 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
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