MP-PI (Analista Ministerial - Área Processual) Direito Ambiental

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
33 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direito ambiental constitucional
Disponível
Conceito de meio ambiente e seus aspectos
Disponível
Desenvolvimento sustentável
Disponível
Princípios da tutela do patrimônio cultural
Disponível
Política Nacional de Meio Ambiente
Disponível
Licenciamento ambiental e Resoluções Conama aplicáveis
Disponível
Lei nº 9.433/1997
Disponível
Resolução do CNRH nº 16/2001
Disponível
Lei nº 12.651/2012
Disponível
Lei nº 11.284/2006
Disponível
Lei nº 9.985/2000
Disponível
Lei nº 10.257/2001
Disponível
Responsabilidade ambiental I
Disponível
Responsabilidade ambiental II
Disponível
Instrumentos jurisdicionais

Aulas demonstrativas