MP-GO - Ética no Serviço Público e Legislação Aplicada ao Ministério - 2026 (Pós-Edital)

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  • Resolução n.º 89, de 28 de agosto de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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Cronograma
Vendas até: 19/07/2026
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Carga Horária
60 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
3.7 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018)
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Disponível
Noções Essenciais sobre o Ministério Público, Defensoria Pública e o Poder Judiciário. O Ministério Público na Constituição Federal
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Disponível
Natureza, Finalidade, Princípios Institucionais, Autonomias e Garantias do Ministério Público
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Disponível
Lei Complementar nº 25/1998 – Parte I
Disponível
Lei Complementar nº 25/1998 – Parte II
Disponível
Lei Complementar nº 25/1998 – Parte III
Disponível
Disposições Constitucionais e Gerais acerca do Servidor Público
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Disponível
Lei Estadual nº 22.965/2024 – Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei Estadual nº 22.965/2024 – Dos Direitos e Vantagens
Disponível
Lei Estadual nº 22.965/2024 – Do Regime Disciplinar
Disponível
Código de Ética e Conduta Profissional - Decreto Estadual n.º 9.837, de 2021
Disponível
3.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: a) art. 37 (Da Administração Pública): princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência); acesso a cargos e empregos públicos; concurso público; acumulação de cargos; responsabilidade civil do Estado;
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Disponível
3.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: b) arts. 127 a 130-A (Do Ministério Público): funções institucionais, princípios, garantias, vedações, organização e estrutura do Ministério Público; composição e competências do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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