Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — art. 225 (meio ambiente) e dispositivos correlatos.
Política Nacional do Meio Ambiente — Lei Federal n.o 6.938, de 31 de agosto de 1981
Lei Federal n.o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais)
Decreto Federal n.o 6.514, de 22 de julho de 2008
Lei Federal n.o 9.985, de 18 de julho de 2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC)
Lei Federal n.o 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal) e suas alterações
Lei Federal n.o 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)
Lei Federal n.o 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e Lei Federal n.o 14.026, de 15 de julho de 2020 (Marco Legal do Saneamento Básico)
Lei Federal n.o 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos — PNRS) e Decreto Federal n.o 10.936, de 12 de janeiro de 2022
Licenciamento Ambiental e Conamas aplicáveis
Licenciamento Ambiental II - nova lei
Lei Complementar nº 140/2011
Avaliação de Impactos Ambientais
Norma ABNT NBR ISO 14001:2015
Norma ABNT NBR ISO 14004:2018
Pagamento por Serviços Ambientais
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal n.o 12.187/2009).
Padrões de potabilidade da água (Portaria GM/MS n.o 888/2021)
Passivos Ambientais (ABNT NBR 15.515)
Zoneamento ambiental e Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
Fundamentos de geoprocessamento e cartografia: sistemas de coordenadas, projeções cartográficas e datum geodésico; Sistemas de Informação Geográfica (SIG): conceitos, estrutura de dados vetoriais e matriciais, principais softwares (ArcGIS, QGIS) e aplicações ambientais;
Sensoriamento remoto: princípios físicos, tipos de sensores, interpretação de imagens de satélite e aplicações no monitoramento ambiental; 9.4 Uso e cobertura do solo: metodologias de mapeamento, interpretação e análise temporal;
Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano) e suas alterações
Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). Estudo de Impacto de Vizinhança
8.1 Fundamentos de ecologia: ecossistemas, cadeias e teias alimentares, ciclos biogeoquímicos e fluxo de energia; 8.2 Biomas brasileiros: características, ameaças; 8.3 Biodiversidade: conceito, ameaças e estratégias de conservação in situ e ex situ; 8.5 Fragmentação de habitats, conectividade ecológica e corredores ecológicos;
Lei Estadual n.º 14.247, de 29 de julho de 2002 - Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de Goiás
Abastecimento 2 - redes de distribuição
