Educação como direito fundamental — arts. 205 a 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Plano Nacional de Educação (PNE) — metas e estratégias - Lei 13.005/2014
Diretrizes Curriculares Nacionais - DCNGEB
Educação indígena e educação do campo;
Base Nacional Comum Curricular — BNCC;
Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA)
Normas sobre educação inclusiva
Legislação sobre financiamento da educação — FUNDEB
Projeto Político-Pedagógico (PPP): elaboração, execução e avaliação
Educação especial na perspectiva inclusiva
Educação das relações étnico-raciais
Gênero e diversidade no ambiente escolar
Dificuldades e transtornos de aprendizagem
Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Educação, ética e cidadania
Lei Federal n.º 15.211, de 22 de abril de 2025 (ECA Digital) — proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, direitos fundamentais digitais, deveres das plataformas e responsabilidade institucional;
Clima e cultura organizacional escolar.
Metodologias ativas de aprendizagem;
Educação digital e tecnologias educacionais;
Formação permanente: desenvolvimento pessoal e profissional — treinamento, estudos, pesquisas e análises.
Gestão democrática do ensino público; gestão participativa e liderança escolar;
Indicadores educacionais: IDEB e INEP; avaliação em larga escala: SAEB e ENEM;
Funções do(a) pedagogo(a) na supervisão e orientação educacional;
Relação entre educação, cidadania e desenvolvimento social; tendências pedagógicas: tradicional, tecnicista, libertadora e crítico-social dos conteúdos; Teorias do conhecimento como base para a prática pedagógica; Histórico das concepções da Pedagogia; Educação e Filosofia;função social da escola e da educação;
Teorias da aprendizagem: Piaget, Vygotsky, Wallon e Ausubel; Psicologia da educação Desenvolvimento cognitivo, emocional e social; Processos de ensino-aprendizagem na educação básica; Relação professor(a)-aluno(a); Mediação pedagógica.
Avaliação institucional; Avaliação da aprendizagem. Concepções e funções da avaliação; Avaliação diagnóstica, formativa e somativa; Instrumentos avaliativos; Relação entre avaliação e currículo;
Organização do trabalho pedagógico (Didática)
Currículo e práticas pedagógicas. Teorias curriculares; Interdisciplinaridade e transversalidade; Relação entre avaliação e currículo;
Proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais: riscos, prevenção e educação para o uso seguro da internet, em conformidade com o ECA e com a Lei Federal n.º 15.211/2025. Atuação do Ministério Público na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, inclusive quanto à prevenção e repressão de violações de direitos fundamentais previstos no ECA e na Lei Federal n.º 15.211/2025.
Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE
Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua
