MP-ES - Legislação e Código de Ética no Ministério Público do Espírito Santo - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 09/08/2026
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Carga Horária
43 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Noções Essenciais sobre o Ministério Público, Defensoria Pública e o Poder Judiciário. O Ministério Público na Constituição Federal
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Disponível
Natureza, Finalidade, Princípios Institucionais, Autonomias e Garantias do Ministério Público
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Disponível
Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Título I - Da Organização e Atribuições do Ministério Público. Capítulo I - Das Disposições Gerais; Capítulo II – Da Organização do Ministério Público).
Disponível
Código de Ética do MP (Resolução CNMP nº 261/2023).
Disponível
Portaria nº 8565/2017 (Dispõe sobre a estratégia institucional e seu modelo de governança no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo).
Disponível
Regimento Interno da Estrutura Organizacional do MPES (Resolução nº 12/2012) – Parte I
Disponível
Regimento Interno da Estrutura Organizacional do MPES (Resolução nº 12/2012) – Parte II
Disponível
Regimento Interno da Estrutura Organizacional do MPES (Resolução nº 12/2012) – Parte III
Disponível
Lei Estadual nº 7233/2002 (Dá nova redação ao plano de carreiras e vencimentos dos servidores administrativos do Ministério Público)
Disponível
Constituição do Estado do Espírito Santo - Parte 1
Disponível
Constituição do Estado do Espírito Santo - Parte 2
Disponível
Portaria PGJ nº 897/2023
Disponível
Planejamento Estratégico 2024-2032 do MPES
Disponível
Ministério Público brasileiro e a promoção dos ODS da Agenda 2030

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