O projeto ético-político do Serviço Social. Construção e desafios. Fundamentos éticos, ética profissional.
Código de Ética profissional do Assistente Social.
Lei de regulamentação da profissão,
Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Sigilo profissional, compromisso ético e responsabilidade técnica.
Fundamentos do Serviço Social: históricos, teóricos e metodológicos. História do Serviço Social. Da institucionalização do Serviço Social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos.
Contextualização da Questão Social no Brasil.
O Serviço Social na contemporaneidade: demandas e respostas. Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias: condições e relações de trabalho.
Os espaços sócio-ocupacionais.
O trabalho do Serviço Social e suas dimensões ético-política, teórico-metodológica, técnico-operativa e crítico-investigativa.
Constituição da República Federativa do Brasil (do Art. 194 ao 204);
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei no 8.742/1993);
Política Nacional de Assistência Social (PNAS);
A dimensão técnico-operativa do Serviço Social. Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede. Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. Atuação do Assistente Social no campo sociojurídico. Interface do sociojurídico com as políticas públicas.
Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva.
A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional.
O Serviço Social e a intervenção junto à família em suas diversas dimensões. Conceitos, historicidade e configurações contemporâneas; perspectivas jurídicas da família; violência intrafamiliar. Atuação com famílias.
Sistema de proteção social e o papel das políticas públicas no âmbito de intervenção e operacionalização do Serviço Social.
Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente. Colocação em família substituta - guarda-tutela-adoção. Convivência Familiar e Comunitária. O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. O Serviço Social e o atendimento à Infância e à adolescência. Acolhimento Institucional e Familiar.
Adolescentes em Conflito com a Lei. Medidas socioeducativas.
Violência contra crianças e adolescentes.
Exploração sexual de crianças e adolescentes. Trabalho infantil.
Reforma Sanitária e políticas de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde. Reforma Sanitária e os desafios para a saúde pública no Brasil. Questão Social e Saúde.
Serviço Social e Saúde: estratégias de intervenção.
Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social: negros;
Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social: população indígena; quilombolas; ribeirinha; cigana;
Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006); Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social: mulheres;
Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social: grupos LGBTQIAPN+;
Estatuto da Pessoa com Deficiência. Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social: pessoas com deficiência (PcD);
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003); Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social: pessoas idosas;
Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social: população em situação de rua;
Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social: pessoas vivendo com HIV;
Serviço Social e Reforma Psiquiátrica. Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social: usuários dos serviços de saúde mental;
Política sobre drogas e redução de danos. Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social: pessoas com uso ou dependência de álcool/outras drogas e respectivas legislações.
Relações raciais e intergeracionais.
Mediação e articulação interinstitucional (CRAS, CREAS, conselhos tutelares etc.).
Atendimento a vítimas de violência, de violação de direitos e em situação de risco.
Atuação do Assistente Social no Ministério Público.
