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MP-AP (Técnico Ministerial - Apoio Administrativo) Noções de Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 01/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
164 horas
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Conteúdo do curso

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Fontes do Direito Processual Penal. Princípios gerais e informadores do processo. Princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual no tempo e no espaço.
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Aula 01 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Inquérito Policial: Natureza,Início e Dinâmica.
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Aula 02 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Da Ação penal.
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Aula 03 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Da competência: territorial, absoluta e relativa. Competência por prerrogativa de função.
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Aula 04 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Sujeitos do processo.
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Aula 05 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Exceções. Restituição das Coisas Apreendidas. Medidas Assecuratórias. Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades.
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Aula 06 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Da prova (Parte 1).
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Aula 07 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Da prova (Parte 2).
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Aula 08 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória (Parte 1). Lei 7.960/1989 (prisão temporária).
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Aula 09 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória (Parte 2).
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Aula 10 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Processo comum: Da instrução criminal.
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Aula 11 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Juizados Especiais Federais Criminais (Lei n° 10.259/2001 e alterações).
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Aula 12 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Dos recursos em geral.
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Aula 13 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Habeas Corpus. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
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Aula 14 - Equipe Legislação
Disponível
Lei n.º 7.210 (1984) - Execução Penal
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Aula 15 - Equipe Legislação
Disponível
Lei n.º 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro
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Aula 16 - Equipe Legislação
Disponível
Lei n.º 9.296 (1996) - Lei das Interceptações Telefônicas
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Aulas demonstrativas

Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir Princípios do DPP - Princípio da inércia Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 01 Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 02 Assistir Princípios do DPP - Presunção de inocência Assistir Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade Assistir Princípios do DPP - Isonomia processual Assistir Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição Assistir Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural Assistir Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz Assistir Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas Assistir Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação Assistir Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem Assistir Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório) Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Questões FCC - Princípios do Direito Processual Penal Assistir Questões FCC - Aplicação da Lei Processual Penal Assistir Aula 00 - Prof. Renan Araujo Baixar

Material Escrito (PDF)

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