MP-AP - Noções de Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
113 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Da nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Organização do Estado.
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Disponível
Administração pública. Dos Servidores Públicos.
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Disponível
Poder Legislativo. Atribuições e competência do Congresso Nacional. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Disponível
Poder Judiciário: Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário.
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Disponível
Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Organização e competências do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Composição e competências. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
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