MP-AL (Analista - Área Jurídica) Direito Civil

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Este curso não aborda:

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta. [Serão abordados no curso de Direito Processual Civil]

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
121 horas
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Conteúdo do curso

Das pessoas físicas ou naturais: início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil. Emancipação. Dos direitos da personalidade.
Disponível
Das pessoas jurídicas: do domicílio.
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Dos bens.
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Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos.
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Dos atos ilícitos. Do abuso do direito.
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Prescrição e decadência.
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Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações.
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Da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações.
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Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais.
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Contratos em Espécie. Compra e Venda. Locação. Doação. Mandato. Transporte.
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Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva.
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Do direito das coisas. Da posse. Posse e detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança; do condomínio.
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Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da habitação.
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Do direito de família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Das relações homoafetivas e seus efeitos jurídicos. Da tutela e da curatela.
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Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.
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