MP-AL (Analista - Área Jurídica) Direito Ambiental

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
34 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direito ambiental constitucional.
Baixar
Disponível
Política Nacional de Meio Ambiente.
Disponível
Conceito de meio ambiente e características.
Disponível
Licenciamento Ambiental.
Baixar
Disponível
Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável.
Baixar
Disponível
Tutela judicial do meio ambiente – prof. Rosenval Júnior
Disponível
Princípios da tutela do patrimônio cultural
Disponível
Lei nº 9.433/1997.
Disponível
Lei nº 12.651/2012.
Disponível
Lei nº 11.284/2006
Disponível
Lei nº 9.985/2000.
Disponível
Política urbana. Lei nº 10.257/2001
Disponível
Responsabilidade ambiental. Lei nº 9.605/1998.

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