1.1. Constituição: conceito e conteúdo. Poder constituinte original e derivado. 1.2. Eficácia, aplicação e integração de normas constitucionais.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
1.3. Dos Direitos e garantias fundamentais. 1.3.1. Direitos e Deveres individuais e coletivos - Parte I.
1.3. Dos Direitos e garantias fundamentais. 1.3.1. Direitos e Deveres individuais e coletivos - Parte II. 1.8. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição, mandado de injunção e habeas data.
1.4. Disposições Constitucionais Gerais sobre Administração Pública.
1.5. Processo legislativo federal.
1.6. Poder Judiciário. 1.6.1. Disposições Constitucionais Gerais. 1.6.2. Supremo Tribunal Federal. 1.6.3. Superior Tribunal de Justiça. 1.6.4. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. 1.6.5. Órgãos da Justiça do Trabalho. 1.6.6. Tribunais e Juízes dos Estados.
1.7. Controle de constitucionalidade das leis. 1.7.1. Não cumprimento de leis inconstitucionais. 1.7.2 Controle jurisdicional: sistema difuso e concentrado. 1.7.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 1.7.4 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 1.7.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
1.9. Funções Essenciais à Justiça.
1.10. Sistema Tributário Nacional.
1.11. Normas constitucionais sobre seguridade social.