1. Constituição: conceito, classificação, estrutura e elementos. Poder Constituinte: Originário e Derivado. Constitucionalismo: origem, conceito e desenvolvimento. Constitucionalismo Brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição
1. Constituição: Princípios Fundamentais. Hermenêutica Constitucional. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
2. Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
2. Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II. As ações constitucionais: Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Habeas Corpus e Habeas Data.
2. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos sociais.
2. Direitos e Garantias Fundamentais. Da Nacionalidade
2. Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos Políticos. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma.
República e Federação no Direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro de governo. Organização Político-Administrativa. Competências. Bens. Intervenção Federal nos Estados-membros, Distrito Federal e Territórios.
Da Administração Púbica: Princípios e Disposições Gerais. Responsabilidade Jurídica das Pessoas de Direito Público.
Poder Legislativo. Organização e Atribuições. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas: natureza e atribuições.
O processo legislativo. Cláusulas Pétreas. Iniciativa legislativa. Princípios Constitucionais.
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder regulamentar, poder regulador
Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais.
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União.
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública.
Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Intervenção no domínio econômico. Regulação Econômica. Responsabilidade na gestão fiscal. Direito de Propriedade. Espécies de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação. Precatórios. Usucapião.
Disposições gerais e transitórias.
O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos: conceito, natureza e espécies. Modelos de controle de constitucionalidade. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
