Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: Normas Constitucionais aplicáveis, organização, funcionamento, custeio, equilíbrio financeiro e atuarial, segurados, beneficiários, dependentes, dirigentes, gestores e órgãos colegiados; controle e fiscalização do RPPS; agentes públicos; órgãos de controle do RPPS; Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social.
Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência)
Normas Gerais das Leis Federais n. 9.717, de 27 de novembro de 1998, e n. 10.887, de 18 de junho de 2004 e alterações;
Lei Complementar Municipal n. 27, de 19 de novembro de 2025 e alterações, que promoveu a reforma previdenciária do Município de Manaus.
Portaria MTP n. 1.467, de 2 de junho de 2022 e alterações.
Lei Municipal n. 3.605, de 30 de dezembro de 2025 e alterações, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Manaus Previdência.
Resolução n. 04, de 14 de maio de 2026 (Regulamento do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do RPPS de Manaus).
Código de Ética da Manaus Previdência.
Regime de Previdência Complementar; Previdência Complementar dos Servidores Públicos.
Lei Municipal no 2.759, de 15 de julho de 2021 (institui o Regime de Previdência Complementar do Município de Manaus).