ISS-São Paulo - Legislação Tributária Municipal

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Cronograma
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Carga Horária
32 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Metodologia do curso. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Autonomia Municipal. Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Repartição constitucional de receitas tributárias. Atribuições da Lei Complementar. Sistema tributário municipal. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, com alterações posteriores. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível
ISS parte 1 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível
ISS parte 2 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível
ISS parte 3 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 08/01/2026
ITBI (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 08/02/2026
IPTU parte 1 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 21/01/2026
IPTU parte 2 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 08/08/2026
IPTU parte 3 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 08/09/2026
Contribuições (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 15/03/2026
Taxas (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 15/04/2026
Fiscalização e Processo Administrativo Fiscal parte 1 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 15/05/2026
Fiscalização e Processo Administrativo Fiscal parte 2 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 15/06/2026
Programas de parcelamento, compensação e outros temas gerais (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 15/07/2026
Código de Defesa do Contribuinte (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022 (Regulamento do CTM)
Disponível em 15/08/2026
Simulado Final

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