2) Conceito e Classificação dos Tributos. Espécies Tributárias;
1) Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários;
6) Legislação, vigência e aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária;
7) Obrigação Tributária. Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade; 8) Capacidade Tributária; 9) Domicílio Tributário;
10) Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações; 11) Denúncia Espontânea;
12) Crédito Tributário. Constituição do Crédito Tributário; 13) Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento;
14) Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades de suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário.
Extinção do Crédito Tributário. Modalidades de Extinção do Crédito Tributário. Pagamento Indevido;
15) Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades de Exclusão do Crédito Tributário;
16) Garantias e Privilégios do Crédito Tributário;
17) Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas;
3) Tributos de Competência da União. 21) Impostos partilhados; 22) Imposto de renda; 23) Imposto territorial rural – ITR; 2 26) Imposto sobre produtos industrializados – IPI;
Tributos de Competência dos Estados. 4) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA; 25) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS;
Tributos de Competência dos Municípios; 18) Imposto predial e territorial urbano – IPTU (zona urbana, incidência, alíquotas, base de cálculo, sujeito passivo); 19) Imposto sobre transmissão “inter vivos” de imóveis e de direitos reais – ITBI; 20) Imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISS (incidência, base de cálculo e contribuinte, Lei Complementar nº 116/2003);
4) Repartição das Receitas Tributárias; 28) Fundo de participação dos municípios – FPM e outros fundos.
5) Simples Nacional - Parte I.
5) Simples Nacional - Parte II.
27) Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025);
