Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens:
► Lei Federal nº 6.830/1980. Cadastro imobiliário. Cadastro mobiliário. Cadastro fiscal municipal. Planta genérica de valores. Fiscalização de estabelecimentos, atividades econômicas, serviços, imóveis e demais fatos geradores de tributos municipais. Nota fiscal de serviços eletrônica. Documentos fiscais municipais. Processo administrativo fiscal. Auto de infração. Notificação fiscal. Impugnação, recurso e julgamento administrativo tributário. Renúncia de receitas tributárias. Poder de polícia fiscal. Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas
alterações, que dispõe sobre o ISSQN.
Para que você receba o reembolso do valor investido é necessário enviar um e-mail, por meio da nossa Central de Ajuda, clicando na aba de "Contato", na parte superior do nosso site.
Feito isso, basta clicar em "Enviar uma solicitação" e, na página seguinte, selecionar a opção de "Cancelamento", como área de envio, e descrever sua solicitação.
A fim de otimizar seu atendimento, seguem algumas dicas: