Apresentação do curso. Metodologia do curso. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Autonomia Municipal. Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Repartição constitucional de receitas tributárias. Atribuições da Lei Complementar. Tributos cobrados pelo Município de Belo Horizonte (Lei 5.641/89). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, com alterações posteriores. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (Parte 1), de acordo com a Lei Municipal nº 8.725/03, com alterações posteriores. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Continuação e Conclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com a Lei Municipal nº 8.725/03, com alterações posteriores. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Decreto municipal nº 17.174/2019 (ISS) – Teoria 1
Decreto municipal nº 17.174/2019 (ISS) – Teoria 2
Decreto municipal nº 17.174/2019 (ISS) – Teoria 3
Decreto municipal nº 17.174/2019 (ISS) – Teoria 4
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de acordo com a Constituição Federal, com o Código Tributário Nacional e com as Lei Municipais nº 5.641/89 e 9.795/2009. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Decreto Municipal nº 13.824/2009 (IPTU) - Teoria
Decreto Municipal nº 17.037/2018 (IPTU) e Lei Municipal 8.291/01 - Teoria
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais e eles Relativos – ITBI, de acordo com a Constituição Federal e com a Lei Municipal nº 5.492/88. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Decreto municipal nº 17.026/2018 (ITBI) - Teoria
Taxas, de acordo com a Constituição Federal, com o Código Tributário Nacional e com a Lei Municipal nº 5.641/89 e Lei Municipal 8.147/00 Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Lei Municipal nº 7.378/1997 (Multas) - Teoria
Lei Municipal no 5.839/1990 (Isenções), Lei Municipal 8.147/2000 (art. 14) e Lei Municipal 11.315/2021 (art. 13) - Teoria
Disposições do Código Tributário do Município – Parte 1 (Lei Municipal nº 1.310/66). Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Continuação e conclusão das disposições do Código Tributário do Município (Lei Municipal nº 1.310/66). Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Decreto 17.994/22 (Dívida Ativa) e Lei 8.468/02 (CCIP) - Teoria
Simulado Final contendo questões inéditas elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Sistema Tributário Nacional (Constituição Federal de 1988 - arts. 145 a 162).
