Certificado
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Não aborda: Legislação previdenciária federal: Lei 9.717/98; Lei 10.887/04. Legislação previdenciária estadual
- Aulas Lei nº 12.065/04; Lei nº 12.909/08; Lei Complementar nº 10.098/94; Decreto 41.989/02; Lei 12.395/05; Portarias nº 008/2011 e nº 181/2010 do IPERGS; Lei Complementar Nº 13.431, DE 05 DE ABRIL DE 2010; Lei nº 13.757, de 15 de julho de 2011; Lei Complementar N.º 13.758, de 15 de julho de 2011 ; Portaria MPS nº 402/2008 e alterações - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS. Lei Complementar N.º 15.142, de 5 de abril de 2018 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS – e dá outras providências; Lei Complementar Nº 15.143, DE 5 DE ABRIL DE 2018 - reestruturação do IPE Prev; Lei N.º 15.146, de 5 de abril de 2018 e alterações; Decreto Nº 56.148, de 25 de outubro de 2021- Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev; Instrução Normativa IPE PREV Nº 10, de 28 de junho de 2021- Disciplina o procedimento de concessão do benefício pensão por morte no âmbito do RPPS/RS e dá outras providências
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