INSS (Analista do Seguro Social) Direito Previdenciário - Prof. Rubens Maurício

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Cronograma
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Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
145 horas
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Conteúdo do curso

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Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
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Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
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Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
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Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.
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Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
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Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.
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Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
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Regras de Transição - RGPS
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Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
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Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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Decadência e Prescrição. Justificação. Recurso das decisões administrativas.
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Crimes contra a Seguridade Social
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Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
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Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Benefício de prestação continuada - BPC/LOAS. Auxílio-Inclusão. Lei nº 8.742/1993 e suas alterações. Lei nº 14.176/2021 e suas alterações. Decreto nº 6.214/2007.
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Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019.
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Regras de Transição - RPPS
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Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
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Benefícios decorrentes de legislações especiais: Pensão especial - Síndrome de Talidomida - Lei nº 7.070/1982 e suas alterações. Pensão especial dos seringueiros - Lei nº 7.986/1989 e suas alterações. Pensão especial de ex-combatente - Lei nº 8.059/1990. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru - Lei nº 9.422/1996. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 - Lei nº 9.425/1996. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político - Lei nº 10.559/2002 e suas alterações. Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase - Lei nº 11.520/2007. Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus - Lei nº 13.985/2020. Seguro desemprego pescador artesanal - Seguro defeso - Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações.
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Resolução da Prova INSS/2022 - Técnico do Seguro Social

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