Apresentação do curso. Princípios fundamentais da administração pública.
Poderes do Estado; Poderes e deveres do administrador público; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade;
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Ato administrativo: espécies e invalidação; anulação e revogação, efeitos
Organização administrativa; Estrutura administrativa: conceito, elementos.
Agentes administrativos. Servidores públicos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - conceito, características, formalização. Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento, inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato.
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
Controle da administração pública. Tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle pelos tribunais de contas. Controle judiciário.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.