IFS (Professor - Direito) Pacote - 2024 (Pós-Edital)

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Legislação

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Cronograma
Vendas até: 28/07/2024
Acesso até: 28/12/2024
Carga Horária
509 horas
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Cursos do pacote

IFS - Legislação - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, elementos e atributos. Classificações e espécies dos atos administrativos.
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. Competência.
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Disponível
Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos
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Disponível
Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais;
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Disponível
Lei nº 9.784/1999 e suas alterações; Processos Administrativos.
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Disponível
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações; Improbidade Administrativa.
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Disponível
Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. Decreto nº 7.724/2024 e suas alterações.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Ética e função pública. Ética no Setor Público
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Disponível
Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171/1994)
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Disponível
Lei n.º 11.892/08 - Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Disponível
Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; Legislação e Normas da Educação Brasileira - Lei n.º 12.772/2012 - Arts. 1º ao 15-A
Disponível
Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; Legislação e Normas da Educação Brasileira - Lei n.º 12.772/2012 - Arts. 16 ao 50
Disponível
8. Decreto nº 9.830/2019 e suas alterações.
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Poder constituinte.
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Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Governança pública.
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Disponível
Políticas públicas (Parte I)
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Disponível
Políticas públicas (Parte II)
Disponível
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).
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Disponível
Plano Nacional da Educação (PNE)
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Disponível
Resolução CNE/CEB nº 01/2021: De fi ne Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Pro fi ssional
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IFS (Professor - Direito) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Reforma e revisão constitucionais.
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Disponível
Da Educação, da Cultura e do Desporto; Da Ciência e Tecnologia.
Disponível
Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas existentes; Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: normas constitucionais e infraconstitucionais.
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IFS (Professor - Direito) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Estado, Governo e Administração Pública: elementos, natureza e fins. Direito Administrativo: conceito, fontes;
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Disponível
Poderes administrativos;
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Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta; Órgãos públicos; Administração Pública: disposições gerais;
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Disponível
Entidades do terceiro setor;
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Disponível
Agentes públicos; servidores públicos;
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Disponível
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades).
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Disponível
Serviços públicos.
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Disponível
Processo Administrativo - Lei nº 9.784/1999;
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Disponível
Controle da Administração;
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Disponível
Atos de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992.
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Disponível
Bens públicos
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Disponível
Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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IFS (Professor - Direito) Administração Pública - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Estado, governo e Administração Pública: conceitos (Modelos de Administração Pública)
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Disponível
Estado, governo e Administração Pública: conceitos (As Reformas Administrativas)
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IFS (Professor - Direito) Legislação Específica - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Lei n.º 11.892/08 - Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Disponível
Decreto n.º 1.171 de 1994 - Código De Ética Profissional Do Servidor Público Civil Do Poder Executivo Federal
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IFS (Professor - Direito) Direitos Difusos e Coletivos + Direitos Humanos - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Afirmação histórica dos direitos humanos;
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Disponível
Direitos humanos e responsabilidade do Estado
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Disponível
Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução no 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948)
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Disponível
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;
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Disponível
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (arts. 5º a 16 da CF/88).
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
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Disponível
Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
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Disponível
Lei Maria da Penha
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Aulas demonstrativas

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