IFRR (Tecnólogo - Gestão Pública: Administração) Princípios Constitucionais da Administração Pública - 2024 (Pós-Edital)

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  • Ética na Administração Pública. 
 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 26/05/2024
Acesso até: 05/03/2025
Carga Horária
59 horas
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Conteúdo do curso

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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Elementos; Vinculação, discricionariedade e Convalidação.
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Administração Pública: Organização administrativa; Centralização; Descentralização. Desconcentração; Órgãos públicos; Administração Indireta da Administração; Autarquias; Fundações Públicas; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
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Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Características; Formalização; Execução e Rescisão; Espécies. Convênios.
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Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023
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Bens Públicos: Conceito; Classificação; Afetação e desafetação; Formas de aquisição e alienação de bens públicos; Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
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Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

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