Seguridade Social: Conceituação, organização e princípios constitucionais
Regime Geral de Previdência Social: segurados obrigatórios; filiação e inscrição; empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial; segurado facultativo; trabalhadores excluídos
Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União e contribuições sociais (segurados e empresas). Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação
Receitas das contribuições do empregador doméstico, produtor rural, clube de futebol profissional, concursos de prognósticos e outras fontes
Salário-de-contribuição: conceito, parcelas integrantes e não integrantes, limites mínimo e máximo, reajustamento
Arrecadação e recolhimento das contribuições: obrigações, prazos, juros, multa, atualização monetária, obrigações acessórias, retenção e responsabilidade solidária
Plano de Benefícios da Previdência Social: dependentes, prestações previdenciárias, Lei Complementar nº 142/2013, período de carência
Plano de Benefícios: salário de benefício, renda mensal inicial, reajustamento, DIB, DCB, serviços previdenciários, serviço social, reabilitação profissional
Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
Regimes Próprios de Previdência Social (União, Estados, DF e Municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019
Certidão de Tempo de Contribuição, contagem recíproca, compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e Decreto nº 10.188/2019
Regime de Previdência Complementar
