Decreto nº 1.171/1994 (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
Lei nº 8.027/1990 (Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis).
Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo).
Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).
Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à Informação - LAI). Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a LAI).
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018);
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
9. Lei nº 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI). Parte I.
9. Lei nº 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI). Parte II.
9. Lei nº 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI). Parte III.
10. Lei nº 7.853/1989 (Dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência).
12. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto de Igualdade Racial)
Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB)
Decreto no 5.840/2006 (Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), e dá outras providências
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Administração Pública. Dos Servidores Públicos.
Dos Crimes contra a Administração Pública (art. 312 ao 327 do Código Penal)
Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).
Lei n.º 11.892/2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia)
Lei n.º 12.772/2012 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal)
