Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Este pacote não aborda:
- 5. Crimes contra a Administração Pública: Código Penal (arts. 312 a 337-D) e demais normas correlatas, incluindo crimes contra a ordem tributária praticados por funcionário público (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, Capítulo I, Seção II);
- balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstração das variações patrimoniais, sistema e rotinas de registros e controles aplicáveis. Controles internos e conciliações.
- Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024 (tomada de contas especial); Instrução Normativa CGU nº 5, de 27 de agosto de 2021 (sistemática do PAINT e do RAINT), incluindo procedimentos de elaboração, execução e reporte; Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017;
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