IFC - Legislação - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
64 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Parte II.
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte III.
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Disponível
Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
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Disponível
Lei Federal nº 7.853/1989 (Dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência)
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Disponível
Decreto Federal nº 7.611/2011 (Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências).
Disponível
Lei Federal nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).
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Disponível em 14/03/2026
Lei Federal nº 12.772/2012 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal).
Disponível em 16/03/2026
Lei Federal nº 11.892/2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia)
Disponível em 14/03/2026
Dos Crimes contra a Administração Pública (art. 312 ao 327 do Código Penal)
Disponível em 26/03/2026
Portaria MGI nº 6.719/2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações

Aulas demonstrativas

Caracterização da Deficiência Assistir Visão Monocular Assistir Surdez Unilateral Assistir Barreiras Assistir Demais Conceitos Assistir Postulados Protetivos Gerais Assistir Capacidade da Pessoa com Deficiência Assistir Atendimento Prioritário Assistir Disposições Gerais (questões) Assistir Disposições Preliminares - Questões Assistir Disposições Preliminares Assistir Direitos Fundamentais Assistir Direito à Vida Assistir Direito À Vida (questões) Assistir Direito À Habilitação e Reabilitação Assistir Direito À Habilitação e À Reabilitação (questões) Assistir Direito À Saúde Assistir Direito À Saúde (questões) Assistir Direito À Educação Assistir Direito À Educação (questões) Assistir Direito À Moradia Assistir Direito À Moradia (questões) Assistir Direito ao Trabalho Assistir Direito ao Trabalho (questões) Assistir Direito À Assistência Assistir Direito À Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer Assistir Direito À Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer (questões) Assistir Direito ao Transporte e Mobilidade Assistir Direito ao Transporte e Mobilidade (questões) Assistir Do Direito À Saúde Assistir Do Direito À Educação Assistir Do Direito À Moradia Assistir Do Direito Ao Trabalho Assistir Do Direito À Assistência e À Previdência Social Assistir Do Direito À Cultura, Ao Esporte, Ao Turismo e Ao Lazer Assistir Do Direito Ao Transporte e À Mobilidade Assistir Aula 00 - Prof. Ricardo Torques Baixar Aula 00 - Prof. Ricardo Torques Simplificado