IBAMA (Nível Médio) Legislação Geral e do Setor do Meio Ambiente

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Não será abordado: 3 Portaria IBAMA nº 2.542/2020 (Regimento Interno do IBAMA). Lei nº 12.527/2011  (Lei de acesso à informação). 

 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
50 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 9.605/1998
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Disponível
Decreto nº 6.514/2008
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Disponível
Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais)
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Disponível
Lei nº 10.410/2002 (Criação da carreira de especialista em meio ambiente).
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Disponível
Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa).
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Disponível
Lei n° 9.985/2000.
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Disponível
Lei nº 10.650/2003 (acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA).
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Disponível
Lei nº 7.735/1989 (criação do IBAMA). Decreto nº 8.973/2017 (Estrutura Regimental do IBAMA).
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Disponível
Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA (Portaria IBAMA nº 2.534/2019)

Aulas demonstrativas